DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P121884/2020) AO CONTRATO Nº 041/2019  
DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2019, FIRMADO ENTRE A  
HABITAFOR E PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P830130/ 
2019). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital. PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS                           
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93 com sede na 
cidade de Fortaleza - CE, na Rua MONSENHOR Bruno, 1153, 
sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-191, representada pelo seu 
Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, 
empresário, portador da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - 
CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residente e domiciliado 
à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 
60.822-210, Fortaleza - CE. DO OBJETO O presente termo de 
aditivo tem por finalidade de suprimir do contrato o valor de                  
R$ 120.846,04 (cento e vinte mil, oitocentos e quarenta e seis 
reais e quatro centavos), em relação ao valor contratual firmado 
inicialmente, o que corresponde ao percentual aproximado de 
15,37% (quinze, vírgula trinta e sete por cento), passando o 
valor global do contrato para R$ 665.398,50 (seiscentos e    
sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e cin-
quenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas 
as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido 
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente 
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem duran-
te a execução do serviço. DA DATA DE ASSINATURA: 27 de 
abril de 2020. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos 
- SECRETÁRIA - CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago 
Maia - PHD CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI -           
CONTRATADA. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - 
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P093044/2020) AO CONTRATO Nº 003/2020  
DE EXECUÇÃO DE OBRA DISCRIMINADO NO EDITAL                    
DE CONCORÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019, FIRMADO EN-
TRE A HABITAFOR E PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS                               
EIRELI, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P87094/2019). CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –                 
HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-
82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, 
brasileira, solteira, CPF nº 223.945.323-00, residente e domici-
liada nesta Capital. PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS            
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93 com sede na 
cidade de Fortaleza - CE, na Rua MONSENHOR Bruno, 1153, 
sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-191, representada pelo seu 
Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, 
empresário, portador da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - 
CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residente e domiciliado 
à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 
60.822-210, Fortaleza - CE. DO OBJETO O presente termo de 
aditivo tem por finalidade de acrescentar do contrato o valor de 
R$ 356.952,82 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e 
cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), em relação ao 
valor contratual firmado inicialmente, o que corresponde ao 
percentual aproximado de 4,46% (quatro vírgula quarenta e 
seis por cento), passando o valor global atual do contrato para 
R$ 7.945.663,01 (sete milhões novecentos e quarenta e cinco 
mil seiscentos e sessenta e três reais e um centavo). DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do 
contrato originário que não tenham sido alteradas por este 
instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato 
é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, para dirimir as 
questões que porventura surgirem durante a execução do ser-
viço. DA DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2020. DOS 
SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA – 
CONTRATANTE. Carlos Regis Santiago Maia - PHD         
CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA. 
VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JU-
RÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMEN-
TO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 04/2015 - CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria 
Regional do Centro, Francisco Adail de Carvalho Fontenele, 
brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da Carteira de 
Identidade nº 2006006006248 - SSP-CE, e do CPF nº 
042.781.513-49, residente e domiciliado à Rua Atualpa Barbo-
sa Lima, nº 609 Aptº 2002, Praia de Iracema-CEP 60.060-370, 
em Fortaleza-CE. CONTRATADA: Empresa ELEVADORES 
UNIÃO LTDA, C.N.P.J. nº 01.682.395/0001-12, estabelecida na 
R Bento Albuquerque, 2463, Bairro Papicu - Fortaleza - CE, 
CEP 60.190-080, representada neste ato por José Helder Sil-
veira de Almeida, brasileiro, Engenheiro Mecânico, portador da 
Carteira de Identidade nº 907440 - SSP/CE e CPF nº 
102.252.261-20. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
04/2015, referente à execução do serviço de manutenção pre-
ventiva e corretiva de 01 (hum) elevador na sede da SERCE e 
01 (hum) elevador no Centro Municipal de Pequenos Negócios 
- CMPN. DO VALOR: O valor deste Termo Aditivo não sofrerá 
reajustes permanecendo R$ 12.129,96 (doze mil, cento e vinte 
e nove reais e noventa e seis centavos), conforme solicitação 
da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este aditivo 
terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 
04/05/2020. DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO: As despesas 
decorrentes deste termo aditivo ao contrato correrão à conta de 
dotações consignadas ao Projeto atividade 39101.04.122.0001. 
2016.0039; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, e Projeto atividade 39101.15.451.0010.2943. 
0001; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01. DA FUNDAMENTAÇÃO: DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Prorrogação Excepcional - O aditamento ao 
Contrato encontra respaldo legal na Lei Federal nº 8.666/93, 
art. 57, inciso II do Caput, § 4º e Art. 65, inciso II, e suas altera-
ções posteriores. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04/2015, não 
alteradas pelo presente termo de aditivo. DO FORO: O foro do 
presente Termo Aditivo será o da comarca de Fortaleza, Capi-
tal do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. Fortaleza-CE, 
30 de abril de 2020. ASSINAM: Francisco Adail de Carvalho 
Fontenele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO - 
SERCE - CONTRATANTE. José Helder Silveira de Almeida - 
Pela ELEVADORES UNIÃO LTDA - CONTRATADA. VISTO: 
Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JU-
RÍDICA DA SERCE. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - 
COORDENADORA - ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL SERCE. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 2199/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-