DOMFO 06/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
do(a) EDUARDO DEMES DA CRUZ, inscrito(a) no CPF 
521.121.013-15, relativo a fatura do mês de dezembro de 2019, 
no tocante ao Termo de Credenciado nº 62/2018, firmado entre 
o Instituto de Previdência do Município e o referido credencia-
do. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001. 
2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00. 
01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE, em 16 de abril de 2020. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N° 2420/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P025429/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 9.779,44 (nove mil, setecentos e setenta e nove reais e 
quarenta e quatro centavos), em prol do(a) Credenciado(a) 
MEDTRAUMA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA 
LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 08.035.802/0001-49, relativo a fatu-
ra do mês de outubro de 2019, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 15/2019, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 29 
de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N° 2421/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P066724/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 18.735,10 (dezoito mil, setecentos e trinta e cinco reais e 
dez centavos), em prol do(a) Credenciado(a) NEW CARDIO 
MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME,  
inscrito(a) no CNPJ 13.212.979/0001-03, relativo a fatura do 
mês de novembro de 2019, no tocante ao Termo de Credencia-
do nº 17/2019, firmado entre o Instituto de Previdência do Mu-
nicípio e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido 
está consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa 
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 29 de abril de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.  
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PORTARIA N° 2422/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P114447/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 13.490,98 (treze mil, quatrocentos e noventa reais e 
noventa e oito centavos), em prol do(a) Credenciado(a) COO-
PERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CE-
ARÁ LTDA,  inscrito(a) no CNPJ 41.314.303/0001-66, relativo a 
fatura do mês de dezembro de 2019, no tocante ao Termo de 
Credenciado nº 26/2019, firmado entre o Instituto de Previdên-
cia do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor su-
pra referido está consignado no orçamento em vigor, devendo 
a despesa em causa correr através da seguinte Dotação Or-
çamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
29 de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMEN-
TO N° 213/2018 - O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), com sede na Rua 24 de maio, n° 1479, Benfica, nesta 
capital, inscrito no CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato 
representado por seu Superintendente, RICARDO CÉSAR 
XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, Administrador, inscrito no 
CPF n° 167.513.023-04, e domiciliado em Fortaleza - Ceará. 
RESOLVE, unilateralmente, RESCINDIR o Termo de Credenci-
amento n° 213/2018 firmado com MARILIA MENDES MOREI-
RA DE SOUSA, residente à Rua Padre Antonino, N° 163, Bair-
ro: Joaquim Tavora, CPF: 054.184.463-63, a contar de 17 de 
março de 2020, com fulcro na cláusula décima primeira item; 
11.1.2 do Termo de Credenciamento nº 213/2018 em conformi-
dade com o Edital nº 19/2018 e disposto no PROCESSO Nº 
P079196/2020, pelo que ora se lavra o presente Termo de 
Rescisão Unilateral, em 03 (três) vias de igual teor, para os 
efeitos legais. Fortaleza, 17 de março de 2020. Ricardo Cesar 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 097/2020 
 
Designa o(a) servidor(a) integrante do ambiente de 
especialidade Saúde/IJF - Núcleo de Gestão e        
Apoio na Saúde da Lei Municipal nº 9.263/2007 para 
desempenho de jornada de trabalho suplementar, no 
âmbito do Instituto Dr. José Frota.