DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190006
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL NOS MUNICÍPIOS da região 01: 1 (UM) araripe, 1 (UM)
jardim, 1 (UM) lavras da mangabeira, 2 (DOIS) salitre e 1 (UM) santana do
cariri comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60
(sessenta) dias, até 13/07/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 14/05/2020. A manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 14/05/2020. Registre-se, que
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por
quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190012
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERTÃO
DOS CRATEÚS (REGIÃO 12): LOTE I; 01 (UM) CEI (PADRÃO II) EM
CATUNDA, LOTE II: 01 (UM) CEI (PADRÃO III) EM INDEPENDÊNCIA,
LOTE III: 01 (UM) CEI (PADRÃO III) EM IPAPORANGA, LOTE IV:
02 (DOIS) CEI (PADRÃO III) EM IPUEIRAS, LOTE V: 01 (UM) CEI
(PADRÃO III) EM TAMBORIL E LOTE VI: 02 (DOIS) CEI (PADRÃO III)
EM PORANGA, Comunicando a prorrogação e revalidação das propostas,
por mais 60 (sessenta) dias, até 16/07/2020 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 15/05/2020. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 15/05/2020.
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04
de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20190015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190015
(LPN) originária da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos
Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NOS MUNICÍPIOS
DA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA (REGIÃO 08): CROATÁ E DA
REGIÃO DO SERTÃO DE SOBRAL (REGIÃO 11): COREAÚ, GRAÇA,
MORAÚJO E PIRES FERREIRA comunicando a prorrogação e revalidação
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 16/07/2020 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo
dia 15/05/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 15/05/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório.PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
20200001 - CEASA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revali-
dação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20200001, REGIDA
PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Centrais de Abastecimento do
Ceará – CEASA, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO maior desconto, para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS VIAS DE TRÁFEGO DESTA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA/CE, devendo
as empresas MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA. e COPA ENGENHARIA
LTDA., participantes desse certame, manifestarem-se por escrito, acerca da
concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais
60(sessenta) dias, contados da data do vencimento da proposta original já
apresentada. Referidos documentos deverão ser entregues até dia 11 de maio
de 2020, junto a Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações,
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação
libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016
Nº20200002 - CEASA
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revali-
dação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20200002, REGIDA
PELA LEI Nº 13.303/2016 de interesse da Centrais de Abastecimento do
Ceará – CEASA, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE
JULGAMENTO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE
UM GALPÃO MÓVEL EM ESTRUTURA METÁLICA, MEDINDO
22,00M X 48,00M, para a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
– CEASA/CE – ENTREPOSTO TIANGUÁ, NO MUNICÍPIO TIANGUÁ/
CE., devendo as empresas VIP CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E
PROJETOS LTDA - ME e RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, parti-
cipantes desse certame, manifestarem-se por escrito, acerca da concordância
da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais 60(sessenta)
dias, contados da data do vencimento da proposta original já apresentada.
Referidos documentos deverão ser entregues até dia 15 de maio de 2020, junto
a Comissão Especial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 - Edson Queiroz, Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a
licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 9ª REUNIÃO DO CONSELHO DIA 30 DE
ABRIL DE 2020
PROCESSOS REGULATÓRIOS: ENERGIA PGÁS/CEE/0001/2019: Cegás.
Análise ao recurso referente ao AI/CEE/0004/2019. Decisão pela ma-nutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PROCESSOS REGU-
LATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/CDR/0765/2019: Cotrece. Recurso
administrativo – auto de infração nº 90595. Decisão pelo não conhecimento
do presente recurso, nos termos da Súmula 24, mantendo inal-terada a decisão
proferida pelo DETRAN/CE devendo ser mantido o auto de infração, nos
termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0256/2019: Expresso Guanabara S/A.
Recurso administrativo – auto de infração nº 83851. Decisão pela anulação
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCTR/CDR/0917/2019:
Arce. Procedimento Licitatório dos Serviços Regular e Regular Complemen-tar
do Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros e elaboração dos
instrumentos editalícios; Decisão pela prorrogação do prazo de contribuições
por intercâmbio documental da Audiência Públi-ca nº 01/2020, estabelecendo
o dia 30/05/2020 como nova data limite para recebimento das manifes-ta-
ções. PROCESSOS REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PCSB/
CSB/0268/2019: Ca-gece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/
CSB/0057/2019 – SAA da localidade de Catuana do Município de Caucaia
/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator.PCSB/CSB/0298/2019: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto
de Infração – AI/CSB/0084/2019 – SAA e SES da localidade de Deserto do
Município de Itapipoca/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0302/2019: Cage-ce. Pedido de
reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0088/2019 – SAA do Município
de Ca-pistrano/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração, nos termos
do voto do Relator. PCSB/CSB/0327/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0096/2019 – SAA e SES de Aratu-ba/CE. Decisão pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0339/2019:
Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0108/2019
– SAA e SES de Paracuru/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração,
nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0366/2019: Cagece. Pedido de
reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0121/2019 – SAA e SES de
Poranga/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração, nos termos do
voto do Relator. PCSB/CSB/0389/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0135/2019 – SAA e SES de Croatá/CE. Decisão pela manutenção do
auto de infração, nos termos do voto do Re-lator. PCSB/CSB/0295/2019:
Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0081/2019
– SAA de Itapebussú (Maranguape)/CE. Decisão pela manutenção do auto
de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0382/2019: Cagece.
Pedido de reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0128/2019 – SAA
e SES de Aracati /CE. Decisão pela manutenção do auto de infração, nos
termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0387/2019: Cagece. Pedido de
reconsi-deração - Auto de Infração – AI/CSB/0133/2019 – SAA de Cariús/
CE. Decisão pela manutenção do auto de infração, nos termos do voto do
Relator. PCSB/CSB/0393/2019: Cagece. Pedido de reconsi-deração - Auto
de Infração – AI/CSB/0139/2019 – SAA de Guassussê (Orós)/CE. Decisão
pela ma-nutenção do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0153/2019: Cagece. Pedi-do de reconsideração - Auto de Infração – AI/
CSB/0034/2019 – SAA e SES de Saboeiro/CE. Deci-são pela manutenção
do auto de infração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0304/2019:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº092 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020