DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº08/2016
Extrato do Termo de Rerratificação ao Contrato nº 08/2016 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE e a empresa 
CDG CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTO: Solicitação da Gerência Financeira. OBJETO: retificação da Cláusula Segunda – Do Objeto e da Cláusula 
Terceira – Dos Prazos do Quinto Termo Aditivo ao Contrato em referência; DA RETIFICAÇÃO: “CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este 
Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias; CLÁUSULA 
TERCEIRA – DOS PRAZOS: 3.1. O prazo de execução do Contrato estabelecido no Item 4.1 da Cláusula Quarta, fica prorrogado a partir de 02 de março 
de 2020, para terminar em 24 de fevereiro de 2021; 3.2. O prazo de vigência do Contrato estabelecido no item 4.2 da Cláusula Quarta, fica prorrogado a 
partir de 04 de julho de 2020, para terminar em 28 de junho de 2021”. DATA: Fortaleza, 7 de abril de 2020. ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Iatagan Roberto de 
Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA N°53/2020 - O SERETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e em observância às disposições contidas na Lei Estadual nº 
13.811/2006 e no Decreto Estadual nº 28.442/2006, torna público, para conhecimento dos interessados a composição da Comissão Estadual de Incentivo 
à Cultura – CEIC.
SERVIDORES DA SECRETARIA DA CULTURA
CPF
Germana  Coelho Vitoriano
317.768.413-87
Carla Manuela da Silva Vieira
013.354.953-47
Duarte Ferreira de Sousa
241.372.193-20
Natália Escóssia da Rocha Pitta
003.310.173-69
Daniele Amaral Lima
733.960.363-87
SOCIEDADE CIVIL
CPF
Adriana Barroso Botelho
320.449.763-15
Sérgio Murilo Silva Granja
286.655.463-91
Francimayre de Sousa Saboia
460.995.813-91
André Luiz Barbosa Souza
644.098.563-91
Aline Sales de Paula Campêlo
018.200.313-22
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 29 de abril de 2020
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT E ELEVADORES UNIÃO LTDA - EPP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA;  II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São 
Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100;  IV - CONTRATADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA – EPP, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.682.395/0001-12; 
 
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Bento Albuquerque, nº 2463, Bairro: Cocó, CEP: 60.190-080, Telefone: (85) 3265.3407;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 57, II, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas 
disposições do Contrato original nº 001/2019;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo 
de vigência do Contrato nº 001/2019 pelo período de 55 (cinquenta e cinco) dias, contados a partir de 04/05/2020 até 27/06/2020;  IX - VALOR GLOBAL: 
Sem repercussão de valor;  X - DA VIGÊNCIA: Fia prorrogado pelo período de 55 (cinquenta e cinco) dias, contados a partir de 03/05/2020 até 27/06/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, perma-
necem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;  XII - DATA: Fortaleza-CE, 30 de Abril de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura - ELEVADORES UNIÃO LTDA - EPP - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912410767/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912410767;  II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ 
S/A - CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: RODOVIA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, S/N° - DISTRITO INDUSTRIAL I - MARACANAÚ/CE;  IV - 
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRADOS - CORREIOS;  V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR, 38 
- CENTRO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 62, §3°, II DA LEI 8.666/93;  VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: O PRESENTE 
ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES COM INÍCIO EM 28/03/2020 E TÉRMINO EM 28/03/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E RATIFICADAS, EM SEU INTEIRO TEOR, TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO MODIFICADOS PELO PRESENTE INSTRUMENTO E, POR ESTAREM JUSTAS E CONTRATADAS, FIRMAM 
AS PARTES O PRESENTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 08/03/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: EDUARDO MAURO NOGUEIRA 
BASTOS E MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS CONTRATADA: ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA E 
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº0121/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 
56200006.20.609.312.11111.06.33901400.1.00.00.0.40/mapp 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza 
, 31 de Janeiro de 2020 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020