DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição – item 01 (reforma da área de lazer e muro de 
contorno da UN-MTL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial 
nº 20180010/DAE - Processo nº 0851.001111/2019-50-Cagece - Contrato 
nº26/2020-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) 
dias. VALOR GLOBAL: R$ 48.432,74 (quarenta e oito mil, quatrocentos 
e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos) pagos em serviços efetiva-
mente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos Próprios da 
Cagece. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied 
Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Tales 
Emanuel V.P. Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE CONTRATADA: EMKO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição – item 03 (manutenção nos banheiros e 
piso da recepção da Estação de Pré-Condicionamento – EPC). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20180010/DAE - Processo nº 
0851.001114/2019-49-Cagece - Contrato nº 40/2020-DJU-CAGECE FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinqüenta) dias. VALOR GLOBAL: 
R$ 71.119,33 (setenta e um mil, cento e dezenove reais e trinta e três centavos) 
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2020 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Francied Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Tales Emanuel V.P. Araújo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: INCO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: 
Execução de Serviço de Manutenção nos Sistemas de Água e Esgoto 
da Unidade de Negócio Metropolitana Norte (UNMTN), por demanda. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 
20190026/CAGECE - Processo nº 0634.000060/2018-41-Cagece - Contrato nº 
44/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil 
reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recurso Próprio da Cagece – fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 
3 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e José Valdener 
Saraiva Cruz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: UNIÃO EMPREENDIMENTO E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS 
REMANESCENTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANI-
TÁRIO DA SUB-BACIA CE-6, EM FORTALEZA - CE, COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190018 – CAGECE - Processo 
nº 0691.000061/2018-84-Cagece - Contrato nº 51/2020-DJU-CAGECE 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1.050 (mil e cinquenta) dias. VALOR 
GLOBAL: R$ 8.481.486,55 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). pagos em 
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
da Fonte (82) Governo Federal - Adm. Direta – OGU e da Fonte (00) Tesouro. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisan-
gelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima 
Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Shamea Vanessa Dantas Peixoto 
Noronha, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante De Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: UNIÃO EMPREENDIMENTO E CONS-
TRUÇÕES LTDA-ME. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMA-
NESCENTES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DA 2ª ETAPA DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE TAUÁ, COM FORNE-
CIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190025 – CAGECE - Processo nº 
0691.000042/2019-10-Cagece - Contrato nº 52/2020-DJU-CAGECE FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 900 (novecentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
14.004.488,86 (quatorze milhões, quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do OGU e Recursos Próprios – 
Dividendos/Cagece. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020 SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Shamea Vanessa 
Dantas Peixoto Noronha, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2328475/SADDO
PROCESSO Nº: 0657.000027 / 2020-13- Cagece OBJETO: Fornecimento 
de vale transporte eletrônico – VTE – Urbano, com prazo de vigência de 24 
(vinte e quatro) meses JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a inviabilidade de 
competição dada à exclusividade do Sindicato das Empresas de Transportes de 
Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS em comercializar os vales 
transportes por força do Decreto Municipal 9.142/1993; Diante da necessidade 
de continuidade do fornecimento de vales transporte para os empregados da 
Companhia, faz-se necessária a celebração de novo contrato, tendo em vista 
que a vigência do atualmente mantido (60/2018-DJU/CAGECE) se encerra 
em 19 de Maio de 2020, Considerando que de acordo com a Lei nº 7418 
de 16/12/85 alterada pela Lei nº 7619 de 30/09/1987 e regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 95247 de 17/11/87, que institui o vale transporte e obriga 
os empregadores a beneficiarem seus empregados, cobrindo suas despesas 
de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, desde que estes utilizem 
transportes coletivos para tanto, e, finalmente, caracterizadas as peculiaridades 
da contratação e demonstradas as razões que tornam inviável a competição 
através do procedimento normal de licitação, é possível afirmar estar-se diante 
de um caso de inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL: 648.000,00 
( seiscentos e quarenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, “caput” 
da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
– SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada 
por Francied Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 de março de 
2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1596ª Reunião da Diretoria, ratifica, 
em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 
0657.000027/2020-13-Cagece. Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2328476/SADDO
PROCESSO Nº: 0657.000028 / 2020-86- Cagece OBJETO: Fornecimento de 
vale transporte eletrônico – VTE – Metropolitano, com prazo de vigência de 
24 (vinte e quatro) meses JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a inviabilidade de 
competição dada à exclusividade do Sindicato das Empresas de Transportes de 
Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS em comercializar os vales 
transportes por força do Decreto Municipal 9.142/1993; Diante da necessidade 
de continuidade do fornecimento de vales transporte para os empregados da 
Companhia, faz-se necessária a celebração de novo contrato, tendo em vista 
que a vigência do atualmente mantido (62/2018-DJU/CAGECE) se encerra 
em 19 de Maio de 2020, Considerando que de acordo com a Lei nº 7418 
de 16/12/85 alterada pela Lei nº 7619 de 30/09/1987 e regulamentada pelo 
Decreto Federal nº 95247 de 17/11/87, que institui o vale transporte e obriga 
os empregadores a beneficiarem seus empregados, cobrindo suas despesas 
de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, desde que estes utilizem 
transportes coletivos para tanto, e, finalmente, caracterizadas as peculiaridades 
da contratação e demonstradas as razões que tornam inviável a competição 
através do procedimento normal de licitação, é possível afirmar estar-se diante 
de um caso de inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: 169.104,00 ( 
cento e sessenta e nove mil, cento e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
30, “caput” da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
autorizada por Francied Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Gestão Corpo-
rativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 30 
de março de 2020 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1596ª Reunião da 
Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece, a inexigibilidade de licitação, objeto 
do Processo nº 0657.000028/2020-86-Cagece. Fortaleza, 14 de abril de 2020
Victor Diego Soares de Almeida
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020