DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL LOTE I: R$ 
1.376.977,06 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, novecentos e setenta 
e sete reais e seis centavos). VALOR GLOBAL LOTE I: R$ 8.261.862,34 
(oito milhões, duzentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais 
e trinta e quatro centavos). Contratada do LOTE II: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89) VALOR 
MENSAL LOTE II: R$ 715.224,18 (setecentos e quinze mil, duzentos e 
vinte e quatro reais e dezoito centavos). VALOR GLOBAL LOTE II: R$ 
4.291.345,10 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais 
e dez centavos). Contratada do LOTE III: SERVNAC FACILITIES SERVICE 
E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89) VALOR MENSAL 
LOTE III: R$ 1.905.005,11 (um milhão, novecentos e cinco mil, cinco reais 
e onze centavos). VALOR GLOBAL LOTE III: R$ 11.430.030,64 (onze 
milhões, quatrocentos e trinta mil, trinta reais e sessenta e quatro centavos). 
Contratada do LOTE IV: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) VALOR MENSAL 
LOTE IV: R$ 1.589.877,03 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, oito-
centos e setenta e sete reais e três centavos). VALOR GLOBAL LOTE IV: R$ 
9.539.262,18 (nove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e sessenta 
e dois reais e dezoito centavos). Valor LOTES I + II + III + IV: VALOR 
MENSAL LOTES: R$ 5.587.083,38 (cinco milhões, quinhentos e oitenta 
e sete mil, oitenta e três reais e trinta e oito centavos). VALOR GLOBAL 
LOTES: R$ 33.522.500,28 (trinta e três milhões, quinhentos e vinte e dois 
mil, quinhentos reais e vinte e oito centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a presente Dispensa de Licitação em favor das Empresas SERVNAC FACILI-
TIES SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89) para os 
LOTES I, II e III, situada à Rua Mutamba, nº 175 A – Jangurussu, Fortaleza/
CE – CEP 60.865-210, e CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ Nº 07.783.832/0001-70) para o LOTE IV, 
situada à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2.850 – Dionísio Torres, Fortaleza/
CE – CEP 60.125-101 de acordo com as especificações constantes no Projeto 
Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo em vista a premente 
necessidade de contratação para dar continuidade integral aos serviços de mão 
de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo 
Licitatório VIPROC nº 06312075/2018, que atualmente está em tramitação, 
uma vez que a potencialidade do dano, causaria prejuízos irreparáveis, sendo 
esta dispensa a via mais adequada para eliminação do risco de interrupção 
do serviço, conforme justificativa da emergência anexada aos autos às fls. 
1011 a 1013. A escolha do fornecedor ocorreu em função das Empresas 
supracitadas terem ofertado o menor valor e estarem plenamente habilitadas, 
consoante Relatório do Recebimento e Análise das Propostas e Documentos 
de Habilitação (fls. 1.672) e Justificativa de Escolha do Fornecedor às fls. 
1.665/1.666 e 1.693 à 1.695, respectivamente, todos os documentos devida-
mente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem respaldo na Planilha 
Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e Justificativa do Preço 
às fls. 1.686 e 1.696 à 1.698, respectivamente, mostrando-se, assim, ser 
vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 33.522.500,28 ( 
trinta e três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos reais e vinte e 
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESCOLAS REGULARES 
Dotação Funcional 4496 22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 
4500 22100022.12.362.433.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.
362.433.20112.03.339037.25100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.3
39037.25100.1 4512 22100022.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 
22100022.12.362.433.20112.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.
20112.07.339037.25100.1 4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.251
00.1 4528 22100022.12.362.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.
12.362.433.20112.10.339037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.
339037.25100.1 4540 22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 
22100022.12.362.433.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433
.20112.14.339037.25100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 
4892 22100022.12.362.441.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.3
62.441.20123.02.339037.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.33
9037.10000.0 4901 22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 
22100022.12.362.441.20123.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.44
1.20123.06.339037.10000.0 4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.1
0000.0 4913 22100022.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4916 221000
22.12.362.441.20123.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.2012
3.10.339037.10000.0 4922 22100022.12.362.441.20123.11.339037.10000.0 
4925 22100022.12.362.441.20123.12.339037.10000.0 4928 22100022.12.3
62.441.20123.13.339037.10000.0 4931 22100022.12.362.441.20123.14.339
037.10000.0 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Dotação Funcional 4732 
22100022.12.362.434.20119.01.339037.10000.0 4735 22100022.12.362.43
4.20119.02.339037.10000.0 4738 22100022.12.362.434.20119.03.339037.
10000.0 4741 22100022.12.362.434.20119.04.339037.10000.0 4744 22100
022.12.362.434.20119.05.339037.10000.0 4747 22100022.12.362.434.201
19.06.339037.10000.0 4750 22100022.12.362.434.20119.07.339037.1000
0.0 4753 22100022.12.362.434.20119.08.339037.10000.0 4756 22100022
.12.362.434.20119.09.339037.10000.0 4759 22100022.12.362.434.20119.
10.339037.10000.0 4762 22100022.12.362.434.20119.11.339037.10000.0 
4765 22100022.12.362.434.20119.12.339037.10000.0 4768 22100022.12.3
62.434.20119.13.339037.10000.0 4771 22100022.12.362.434.20119.14.339
037.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV da Lei Federal 
8.666/93 e alterações. Prazo de vigência do contrato: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGISTICA LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89), CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. (CNPJ 
Nº 07.783.832/0001-70) DISPENSA: Carlos Augusto da Costa Monteiro - 
Coordenador Financeiro-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela 
- Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05 / 2020
PROCESSO Nº: 02522442 / 2020 OBJETO: contratação de serviços de 
fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
às unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, no Município de Limoeiro do Norte-Ce. JUSTIFICATIVA: 
a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE – de Limoeiro do Norte, CNPJ nº 07.625.932/0001-79, 
localizado na Rua Av. Dom Aureliano Matos, Nº 1400 – Centro – Limoeiro 
do Norte - Ce, representada por seu Diretor Sr. Francisco Valdo Freitas de 
Lemos, CPF nº 139.552.333-91 e Identidade nº 2005030031828 – SSP/CE, 
visando à contratação de serviços e distribuição de água e/ou coleta de esgoto 
sanitário para atender às unidades vinculadas à Secretaria da Educação - 
SEDUC, localizadas no citado município justifica-se em face da exclusividade 
dos serviços públicos, inerentes ao SAAE, por ser se tratar de fornecedor 
exclusivo autorizado para tais serviços nesse município, conforme documentos 
às fls. 11-13 e 24 dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado como de 
mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, 
com tarifa fixada pela prefeitura municipal a que se vincula conforme docu-
mentos às fls. 10 dos autos. VALOR GLOBAL: R$48.000,00 ( quarenta e 
oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.2
0112.14.339039.10000.0 22100022.12.362.434.20119.14.339039.10000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 12 (doze) meses a partir da assinatura do 
contrato Respaldo Legal: caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, 
da Lei Federal 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔ-
NOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE do município de Limoeiro do 
Norte-Ce DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: CARLOS AUGUSTO 
DA COSTA MONTEIRO - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Nayanne Araújo Rios da luz
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL Nº001/2018 – PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA 
CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE
O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interes-
sados, a prorrogação de vigência do EDITAL Nº 001/2018 – PROCESSO 
SELETIVO DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE, 
que objetiva a seleção para concessão de Bolsas-Esporte a 4.000 (quatro mil) 
crianças, jovens e adultos do Estado do Ceará, divididas em 03 (três) níveis, 
a fim de proporcionar o desenvolvimento humano e esportivo do mesmo. A 
prorrogação, objeto deste ato, está prevista no item 8, subitem 8.1 do Edital 
nº 001/2018, e arrima-se em decisão exarada pela Comissão do Programa 
Ceará Atleta – Bolsa Esporte, que reitera o indispensável preenchimento dos 
requisitos originariamente previstos para a concessão da bolsa pelos interes-
sados, bem como na atual disponibilidade orçamentária do Fundo Estadual de 
Combate à Pobreza – FECOP, fonte de recursos destinada, especificamente, 
para esse fim. A vista disso, resolve tornar pública a dilação de validade do 
EDITAL nº 001/2018 para prorrogar a concessão do benefício por mais 
60 (sessenta) dias, a contar do final da vigência de cada termo assinado pelos 
beneficiados. Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020. SIGNATÁRIO: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO 
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/Ce, 30 de abril de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/CEGÁS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS 
CONTRATADA: SERVIX INFORMATICA LTDA. OBJETO: aquisição 
de solução de infraestrutura hiperconvergente definida em software 
para ambientes de virtualização que permita o gerenciamento centralizado 
com alta disponibilidade entre sites com garantia de escalabilidade linear 
sem substituição de equipamentos controladores. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico SRP nº 04/2019 – ARP nº 06/2019 PRODAM 
FORO: Comarca da cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
1.061.755,64 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco 
reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conta bancária da Contratada em 
até 30 (trinta) dias, após atestada a conformidade do serviço e apresentação 
da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios 
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de abril 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior (CEGÁS) e Heitor Sakoda (SERVIX).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense 
de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 
Sen. Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos 
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020