DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
www.edp.com.br
Conforme descrito na nota 2.7.2, a Companhia passou a adotar novas normas
de contabilidade. Alguns destes CPCs trouxeram mudanças nas práticas
contábeis da Companhia e, conforme previsto no CPC 23 - Políticas
Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, tais mudanças de
práticas requerem a aplicação retrospectiva, de forma a ajustar os exercícios
anteriores, apresentados para fins de comparação com o exercício atual, como
se estivessem corretos a partir do início do exercício mais antigo apresentado,
sendo o ajuste registrado em Lucros ou Prejuízos acumulados.
Em decorrência da adoção do CPC 47, conforme descrito na nota 2.7.2.1, a
Companhia reclassificou o Ressarcimento por indisponibilidade pago às
distribuidoras de energia da rubrica de Custo de operação para a rubrica de
Receitas. Segue abaixo as rubricas impactadas pela reclassificação:
3.1 Demonstração do Resultado
2017
Publicado CPC 47 Reapresentado
Receitas
1.705.760 (25.533)
1.680.227
Custo da produção e do serviço
de energia elétrica
Custo de operação
(303.813) 25.533
(278.280)
Lucro bruto
322.601
-
322.601
Resultado antes do resultado
financeiro e tributos
302.479
-
302.479
Resultado antes dos tributos
sobre o lucro
112.050
-
112.050
Resultado líquido do exercício
73.754
-
73.754
3.2 Demonstração do Resultado Abrangente
2017
Publicado CPC 47 Reapresentado
Geração do valor adicionado
2.022.442 (25.533)
1.996.909
Receita operacional
1.897.384 (25.533)
1.871.851
(-) Insumos adquiridos de terceiros (1.352.916) 25.533
(1.327.383)
Outros custos operacionais
(67.355) 25.533
41.822
Valor adicionado bruto
669.526
-
669.526
Valor adicionado total a distribuir
519.239
-
519.239
4 Eventos significativos no exercício
4.1 Revisão do Fator de Indisponibilidade - FID
A ANEEL, por meio do Ofício nº252/2016-SRG/ANEEL, revisou o FID da
Companhia. Em 2018 a CCEE recalculou os Ressarcimentos por
indisponibilidade realizados pela Companhia entre janeiro de 2016
e dezembro de 2017, considerando a alteração do FID, resultando em um
ressarcimento para a Companhia, devidamente corrigido, no montante de
R$89.146 recebido entre os meses de março e novembro de 2018, em
contrapartida da rubrica Ressarcimento por Indisponibilidade na Receita
(Nota 23).
4.2 Manutenção programada periódica
A Companhia realizou a manutenção programada na UG01 e UG02,
necessária a cada 5 anos, a fim de manter a eficiência operacional e a
disponibilidade acima da vigência. A manutenção da UG02 foi realizada
entre os meses de agosto e outubro por um período de 67 dias e a manutenção
da
UG01
foi realizada entre os meses de outubro e dezembro com duração de 50 dias. O
custo total adicionado ao imobilizado relativo às paradas foi de R$54.819
(Nota 14.2).
5 Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2018 31/12/2017
Bancos conta movimento
29.075
5.016
Aplicações financeiras
Fundos de investimento
24.566
Total
29.075
29.582
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e os
investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa, com baixo risco de variação
no valor de mercado, sendo demonstrados ao custo acrescido de juros
auferidos até a data do balanço que equivalem ao valor justo. As aplicações
financeiras possuem opção de resgate antecipado dos referidos títulos, sem
penalidades ou perda de rentabilidade.
A exposição da Companhia a riscos de taxas de juros, de crédito e uma análise
de sensibilidade para ativos e passivos financeiros são divulgadas na
nota 28.
6 Títulos e valores mobiliários
Refere-se à aplicação em fundo de investimento de liquidez diária e
remuneração pós-fixada, com baixo risco de variação no valor de mercado,
estando demonstrado pelo valor investido acrescido de juros auferidos até a
data da demonstração financeira, que equivale ao valor justo.
Em 31 de dezembro de 2018, a carteira de investimento do fundo é composta,
substancialmente, por Letras Financeiras do Tesouro - LFTs, emitidas pelo
Governo Brasileiro, com rentabilidade equivalente a 91,00% do Certificado
de Depósito Interbancário - CDI.
7 Concessionárias
Nota 31/12/2018 31/12/2017
Suprimento de energia elétrica
7.1
132.911
254.157
Energia de curto prazo
7.2
48.010
88.125
Total
180.921
342.282
Os saldos são totalmente vincendos e são reconhecidos inicialmente ao valor
justo, pelo valor faturado, e subsequentemente mensurados pelo custo
amortizado utilizando o método da taxa de juros efetiva, ajustados ao valor
presente e deduzidas das reduções ao valor recuperável, quando aplicável,
incluindo os respectivos impostos de responsabilidade tributária da
Companhia.
Conforme requerido pelo CPC 48 - Instrumentos financeiros, é efetuada uma
análise criteriosa do saldo de Concessionárias e, de acordo com a abordagem
simplificada, quando necessário, é constituída uma Perda Estimada com
Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD, para cobrir eventuais perdas na
realização desses ativos.
A Companhia avaliou seus históricos de recebimentos e identificou que não
está exposta a um elevado risco de crédito, uma vez que eventuais saldos
vencidos e não recebidos são mitigados por contratos de garantias financeiras
assinados na contratação dos leilões de energia ou na formalização de
contratos bilaterais. Ademais, os montantes a receber de energia de curto
prazo são administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE que, por sua vez, controla a inadimplência entre os participantes
setoriais com base em regulamentações emitidas pelo Poder Concedente,
diminuindo o risco de crédito nas transações realizadas. Portanto, após as
devidas análises, a Companhia não identificou a necessidade de constituição
de eventuais perdas esperadas, uma vez que as mesmas mostram-se imateriais
e controláveis.
A exposição da Companhia a riscos de crédito está divulgada na nota 28.2.3.
7.1 Suprimento de energia elétrica
A variação no exercício no montante de R$121.246 deve-se, substancialmente,
pelo fato da Companhia não ter sido despachada pelo ONS frente ao cenário
hidrológico favorável, entre os meses de novembro e dezembro de 2018, não
havendo, portanto, recebíveis da parcela variável dos contratos no âmbito do
ACR.
7.2 Energia de curto prazo
Do montante total em 31 de dezembro de 2018 de R$48.010: (i) R$30.799
referem-se aos serviços ancilares e R$17.211 refere-se ao montante de
energia vendida na CCEE.
Os serviços ancilares, previstos na Resolução Normativa ANEEL nº
822/2018, referem-se ao fornecimento de energia para manutenção da reserva
de potência operativa, realizada para suprir o sistema elétrico em situações de
contingência, como por exemplo, quando fontes de energia intermitentes
reduzem a sua geração. Este mecanismo é administrado pelo ONS e o preço
da venda é limitado a 130% do valor mais recente do Custo Variável Unitário
- CVU, com vistas a minimizar o custo operacional total do sistema elétrico.
A variação no exercício no montante de R$40.115 é decorrente,
substancialmente, da redução do volume da energia vendida em relação a
2017 de cerca de 66%, aliado à redução do PLD médio de R$273,90 em 2018
comparado a R$335,33 em 2017.
Adicionalmente, desde 04 de março de 2016 a Companhia possui liminar
relativa ao processo nº 0051048-90.2015.4.01.3400 em trâmite na 1ª Vara da
Seção Judiciária do Distrito Federal determinando que a União e a ANEEL
não transfiram para as associadas da ABRAGET - Associação Brasileira de
Geradoras Termelétricas, associação a qual a Companhia pertence, o ônus
financeiro de quaisquer decisões judiciais que tenham limitado a incidência
do fator de ajuste do Generation Scaling Factor - GSF (fator que mede o
volume de energia gerado pelas hidrelétricas) em todas as liquidações
realizadas pela CCEE, bem como se abstenham de lhes aplicar qualquer
sanção decorrente do GSF. A liminar permanece vigente até a presente data.
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
Fechar