DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº148/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 025/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 
148/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE; 
II – OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25 
de abril de 2020, com termino em 21 de outubro de 2020, o Termo de Ajuste 
nº148/2018, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos para Unidades 
Básicas de Saúde no município de Jucás/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 
20/04/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Raimundo Luna Neto; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°00068/2020
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESA FORNECEDORA: BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; III – OBJETO: O Registro 
de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material de órtese 
e prótese ( prótese valvar cardíaca ), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de 
Pregão Eletrônico nº 20200062 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 08440853/2019. Subcláusula Única – Este 
instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusiva-
mente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização 
de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes asse-
gurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E 
ITENS: EMPRESA BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA; ITEM: 1: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA N° 19, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UND; QUANT: 47; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 2: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA N° 21, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UNID; QUANT: 131; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 3: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA N° 23, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UND; QUANT: 127; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 4: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA N° 25, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UNID; QUANT: 48; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 5: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL AÓRTICA N° 27, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONA-
MENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS 
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM 
VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTA-
MINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO 
E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS 
DE RASTREABILIDADE NOS IMPLANTES. PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO; UNID: UND; QUANT: 14; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.300,00; ITEM: 6: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA BIOLÓGICA 
DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM SUPORTE 
FLEXÍVEL AÓRTICA N° 29, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTREABILI-
DADE NOS IMPLANTES.; UNID: UND; QUANT: 7; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 1.300,00; GRUPO 4 ITEM: 17: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL N° 25, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UNID; QUANT: 67; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 18: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL N° 27, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTREA-
BILIDADE NOS IMPLANTES.; UNID: UNID; QUANT: 127; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 19: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL N° 29, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTREA-
BILIDADE NOS IMPLANTES.; UNID: UNID; QUANT: 127; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; ITEM: 20: PRÓTESE VALVAR CARDÍACA 
BIOLÓGICA DE PERICÁRDIO BOVINO COM BAIXO PERFIL E COM 
SUPORTE FLEXÍVEL MITRAL N° 31, DESCARTÁVEL. ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRI-
CAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO 
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANS-
FERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA 
TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA. POSSUIR ETIQUETAS DE RASTRE-
ABILIDADE NOS IMPLANTES; UNID: UNID; QUANT: 36; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.300,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 0062/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 24/04/2020; 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/SESA; 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº00169/2020 
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESA FORNECEDORA: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI; 
FABRICIO MATOS FAÇANHA – ME; MAX LEAL SOLANO CAVAL-
CANTE – ME; KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; III – OBJETO: 
O Registro de Preços visando futuras e eventuais Aquisições de Gêneros 
Alimentícios (DIVERSOS), cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20200102 – HEMOCE/SESA, que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 10010569/2019. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, 
exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, 
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou inde-
nização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes 
assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E 
ITENS: EMPRESA BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI; GRUPO 1 
ITEM: 1: QUEIJO MUSSARELA – FATIADO FINO (FATIA MÉDIA 
DE 20 G), REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU 
MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO 
PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO 
LÍQUIDO, FILME PLÁSTICO 1.0 QUILOGRAMA. ; UNID: KG; QUANT: 
2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,08; ITEM: 2: PÃO DE FORMA – 
FATIADO, FARINHA DE TRIGO, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, SACO PLASTICO 
500.0 GRAMAS.; UNID: PC; QUANT: 4.884; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,98; 
ITEN AVULSO ITEM: 4: MARGARINA VEGETAL, COM SAL, TEOR 
DE LIPÍDIOS EM TORNO DE 80%, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, 
MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, 
RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRI-
CULTURA/SAÚDE, POTE 500.0 GRAMAS.; UNID: PT; QUANT: 200; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 5,93; EMPRESA FABRICIO MATOS FAÇANHA – 
ME; ITEM: 3: POLPA DE FRUTA, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE 
VALIDADE MÍNIMO 06 MESES, Nº DO REGISTRO DO MAPA, ISENTA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020