DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que o caso requer, devido ao estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de 
março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 0104/2020 e seus anexos, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194 de 27 de 
Março de 2020, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 36.521.616,50 (Trinta e Seis Milhões, Quinhentos e Vinte e Um Mil, Seiscentos 
e Dezesseis Reais e Cinquenta Centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17614 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903400.
2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Newton Lacerda Carneiro. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 509/2020 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTI-
PROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPTACE. OBJETO: Contratação de horas nas categorias (Fisioterapia), para a 
prestação de serviços nas unidades da SESA, para atender o plano de contingência do coronavírus (COVID – 19), pertencente ao MAPP nº 4333 (Aprovado 
em 11/03/2020), pela modalidade de Dispensa de Licitação, para o período de 06 (seis) meses, em razão da urgência que o caso requer, devido ao estado 
de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade 
Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2020 e seus anexos, 
fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194 de 27 de Março de 2020, os preceitos do 
direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.487.572,76 (Quatorze Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Sete Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Setenta 
e Seis Centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17614 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30. DATA DA 
ASSINATURA: 29/04/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Thiago Fernandes dos Santos. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0036/2020
PROCESSO Nº02913727 / 2020 VIPROC/SESA  OBJETO: Contratação de serviço de locação de equipamentos médico-hospitalares (eletrocardi-
ógrafo, monitor de transporte e monitor multiparâmetro com PI e ETCO2), para atender o plano de contingência do coronavírus (COVID -19), pela 
modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação de crise emergencial da pandemia conforme Decreto Estadual nº 33.510/2020 (DOE 16.03.2020) 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus 
(Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional 
(ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011. Justifica-se ainda, com base no Parecer 
Técnico, fls. 12,13 e 14, VIPROC nº 02849662/2020, na qual informa que a solicitação tem por objeto evitar o colapso na rede pública nos casos de agra-
vamento da situação decorrente do novo coronavírus, para atendimento dos casos graves, bem como adaptação e ampliação de leitos hospitalares clínicos 
e de UTI, com o objetivo de evitar óbitos.  VALOR GLOBAL: R$ 222.000,00 ( duzentos e vinte e dois mil reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
17272–24200084.10.305.632.11080.03.33903900.2.91.00.1.40  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020; Art. 24 da Lei nº 
8.666/93  CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA  DISPENSA: João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: Cláudio 
Vasconcelos Frota.   
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190970
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190970, Processo VIPROC Nº 6854773/2018, que 
tem por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais médicos hospitalares , cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190970 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
2
CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP
R$ 68,37
R$ 118.280,10
20
R$ 33,00
R$ 20.130,00
21
R$ 32,53
R$ 42.549,24
3
MAKE LINE COMERCIAL LTDA-ME
R$ 97,50
R$ 153.465,00
4
R$ 100,00
R$ 100.000,00
10
FELIPE MARTINS GOMES -EPP
R$ 340,00
R$ 22.100,00
11
R$ 340,00
R$ 17.000,00
18
CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS 
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
R$ 65,00
R$ 13.325,00
24
CINCO- CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
R$ 300,00
R$ 360.900,00
VALOR TOTAL
R$ 847.749,34
Fortaleza/CE, 23 de abril, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191568
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n°  20191568, Processo VIPROC Nº 08133985/2019, que tem 
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Sonda de Foley), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191568– SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020