DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017; 
II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza|CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, 
CNPJ nº 03.773.788/0001-67 ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, 
Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no contrato n.º 006/2017 
em sua Cláusula Nona – Do Prazo, na legislação específica e, no que couber 
a Lei nº 8.666/93, em especial o art. 57, inciso II, e suas alterações poste-
riores, bem como ao processo administrativo nº 1206509/2017 e apenso n.º 
0690663/2018; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução do presente aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto pror-
rogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 
25/05/2020 à 24/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
aditivo é de R$ 81.250,00 (oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais); 
X - DA VIGÊNCIA: 25/05/2020 à 24/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original 
a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual 
de Segurança Pública, em Fortaleza, 30 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Adalberto 
Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da ETICE) .
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 
- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; IV - 
CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.335.973/0001- 44; V - ENDEREÇO: Rua 
Professor Carlos Lobo, n.º 151 – A, Bairro: Parque Manibura, CEP: 60.821-
740, Fone: (85) 3271.0401/(85) 98555.8383,; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Decreto nº 33.510, de 16 de abril de 2020 e do Estado de Calamidade 
Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020, 
aprovado pela Assembleia Legislativa, em atendimento e conformidade com 
a Resolução COGERF n.º 007/2020, de 1º de Abril de 2020 e, no que couber 
o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o 
Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Em razão da emergência em 
saúde pública e do estado de calamidade, que modificou totalmente o cenário 
econômico mundial e local, constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a 
redução do valor do contrato no percentual de 30% sobre o valor mensal; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão do valor mensal do contrato 
é de R$ 516,75 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo ao Contrato nº 014/2018, terá 
o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do 
Decreto Legislativo nº 543/2020 e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; 
XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, 
em Fortaleza, 28 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes 
Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) e Paulo de Fátima Farias Araújo 
(Representante da Contratada). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018 
- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza/CE; IV - 
CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.335.973/0001- 44; V - ENDEREÇO: Rua 
Professor Carlos Lobo, n.º 151 – A, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.821-740, Fone: (85) 3271.0401/(85) 98555.8383; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Decreto nº 33.510, de 16 de abril de 2020 e do Estado 
de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 543 de 03 
de abril de 2020, aprovado pela Assembleia Legislativa,em atendimento e 
conformidade com a Resolução COGERF n.º 007/2020, de 1º de Abril de 
2020 e no que couber o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, e 
suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa; VIII - OBJETO: Em razão da emergência em saúde pública e do 
estado de calamidade, que modificou totalmente o cenário econômico mundial 
e local, constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a redução do valor 
do contrato no percentual de 30% sobre o valor mensal; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor da supressão do valor mensal do contrato é de R$ 423,90 
(quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
O presente termo aditivo ao Contrato nº 021/2018, terá o prazo de vigência 
até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do Decreto Legislativo nº 
543/2020 e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 28 de abril 
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral 
da AESP|CE) e Paulo de Fátima Farias Araújo (Representante da Contratada). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018 
- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; IV - 
CONTRATADA: MAKRO ELEVADORES LTDA - ME, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 25.530.946/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor 
Salazar, nº 144, São João do Taupe, Fortaleza - CE, CEP: 60.130-370, Fone: 
(85) 3046-4501; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 33.510, de 
16 de abril de 2020 e do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020, aprovado pela Assembleia 
Legislativa, em atendimento e conformidade com a Resolução COGERF n.º 
007/2020, de 1º de Abril de 2020 e, no que couber o art. 65, inciso II, alínea 
“d” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito 
o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Em razão da emergência em 
saúde pública e do estado de calamidade, que modificou totalmente o cenário 
econômico mundial e local, constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a 
redução do valor do contrato no percentual de 30% sobre o valor mensal; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão do valor mensal do contrato é 
de R$ 331,00 (trezentos e trinta e um reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
termo aditivo ao Contrato nº 023/2018, terá o prazo de vigência até 31 de 
dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do Decreto Legislativo nº 543/2020 
e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original 
a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 30 de abril de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da 
AESP|CE) e Elane Cristina Rodrigues Brandão (Representante da Contratada). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018 
- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza|CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.846.791/0001-14; V 
- ENDEREÇO: Rua 24 de maio, nº 1330 – A, Centro – Fortaleza - CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COGERF n.º 007/2020, de 1º 
de Abril de 2020 e, no que couber o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução do presente aditivo, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Em razão da emergência 
em saúde pública e do estado de calamidade, que modificou totalmente o 
cenário econômico mundial e local, constitui objeto do presente TERMO 
ADITIVO a redução do valor do contrato no percentual de 30% sobre o 
valor mensal; IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão do valor mensal 
do contrato é de R$ 1.067,25 (hum mil sessenta e sete reais e vinte e cinco 
centavos); Doravante com o presente aditamento, o valor mensal das parcelas 
a serem pagas do presente contrato passa de R$ 3.557,50 (três mil quinhentos 
e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 2.490,25 (dois mil 
quatrocentos e noventa reais e vinte e cinco centavos) a contar a partir de 1º 
de abril de 2020; O valor do presente aditivo de supressão, considerando o 
saldo financeiro existente e acumulado durante a vigência do contrato é de 
R$ 8.538,00 (oito mil quinhentos e trinta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 
O presente termo aditivo ao Contrato nº 036/2018, terá o prazo de vigência 
até 31 de dezembro de 2020, nos termos do art. 3º do Decreto Legislativo nº 
543/2020 e art. 5º da Resolução COGERF nº 007/2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia 
Estadual de Segurança Pública, em Fortaleza, 30 de abril de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE) 
e Otacílio Loiola de Aguiar (Representante da Contratada). 
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020