DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 014.2020 – SRP. O Pregoeiro do Município de
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 014.2020 – SRP, cujo objeto é a seleção de melhor
proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de kit’s natalidade de interesse da Secretaria de Assistência Social do Município de
Paraipaba/CE (com cotas para ME/EPP). Início do acolhimento das propostas de preços: 07/05/2020 às 14h00min. Data de abertura das propostas de preços:
20/05/2020 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no sítio eletrônico: www.bbmnet.com.br. Paraipaba/CE, 05 de Maio de 2020. Anderson Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação – Aviso de Republicação de Tomada de Preços Nº 03/2020-SEMED.
A Prefeitura Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 22 de Maio de 2020, na sala de reuniões da
Comissão de Licitação, sito à Av. Moisés Moita, nº 785, Bairro Planalto – Tianguá-CE, a documentação de habilitação e propostas de preços para a Tomada
de Preços nº 03/2020-SEMED – contratação dos serviços de reforma e ampliação do CMEI Thais Araújo Queiroz, no Município de Tianguá. O novo Edital e
novo Projeto/Orçamento poderão ser obtidos junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 14h, nos dias úteis e no site www.tce.ce.gov.br. Tianguá-CE,
05 de maio de 2020. Deid Júnior do Nascimento – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Aviso de Intenção de Revogação de Licitação. A Secretaria de Saúde e Secretaria Geral de
Infraestrutura, comunicam aos interessados a intenção de revogar o Pregão Eletrônico nº 02/2020-SEAG, cujo objeto é: aquisição de veículo tipo, caminhão
basculante, pick-up cabine dupla e máquina retroescavadeira, por razões de interesse público. Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109,
inciso I, alínea “c”, do mesmo diploma legal, c/c parágrafo 3º do Art. 49, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação.
Fátima Cintya Sá Pitombeira da Cunha - Secretária de Saúde, Pedro da Silva Brito - Secretário Geral de Infraestrutura. Viçosa do Ceará – Ce,
05 de maio de 2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2240401/2020
– Data de Abertura: 21/05/2020, às 9h. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas de recursos humanos destinados às diversas
secretarias. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200. DATA:
24/04/2020 – Eudes Almeida Lima, Edilene Maria de Aquino Sousa, Lusileida Ximenes Portela e Ana Maria Portela Aguiar, respectivamente Sec.
de Administração, de Educação e Desporto, de Saúde e do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de proposta de preços referente
a Tomada de Preços Nº SS-TP002/20, cujo objeto é: melhorias de 23 (vinte e três) unidades habitacionais na Comunidade de Araújo, Município de
Independência/CE. Empresa vencedora Vetor Obras de Engenharia EIRELI, Valor global de R$ 439.133,21 (quatrocentos e trinta e nove mil cento e trinta e
três reais e vinte e um centavos). Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “b” da Lei nº 8.666/93. Juliana Loiola Barros – Presidente da CPL.
Independência/CE, 05.05.2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Revogação. O Pregoeiro Oficial do Município de Potengi, comunica aos interessados
que a Licitação modalidade Tomada de Preços nº 13/2020-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de serviço de roçagem em estradas vicinais em diversas
localidades do Município de Potengi-CE, que seria aberto no próximo dia 05 de Maio de 2020, às 09:00h, foi Revogado de acordo com o Art. 49 da Lei
8.666/1993. Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Comissão de Licitação na Rua José Edmilson Rocha nº 135, bairro Centro,
na cidade de Potengi – CE e no site: www.tcm.ce.gov.br. Potengi-CE, 04 de Maio de 2020. Petrus Barbosa de Lima - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados
que no próximo dia 21 de Maio às 09:00hs, estará abrindo processo na modalidade Tomada de Preço - sob n° 2020.04.30.01TP. Cujo objeto é: contratação
para prestação de serviços na construção da coberta da quadra na localidade de Caiçara no Município de Tejuçuoca-CE, Na sala de Comissão de Licitação,
situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro. Informações: licitacaopmt@hotmail.com. Tejuçuoca, 05 de maio de 2020. Girlane Rodrigues
Albuquerque – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna público que estará realizando,
na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 2020.05.04.1, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de
manutenção predial na Unidade Mista de Saúde Ecilda Barbosa Ribeiro, localizada na Sede do Município de Umari/CE. Abertura: 22 de maio de 2020 às
9h00min. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às
12h. Umari/CE, 04 de maio de 2020. Diogo Lima Crispim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/CE, torna público que estará realizando,
na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 2020.05.04.2, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados no roço manual de
estradas vicinais em diversas localidades do Município de Umari/CE. Abertura: 22 de maio de 2020 às 14h00min. Maiores informações na sede da CPL,
sito na Rua 03 de agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário das 8h às 12h. Umari/CE, 04 de maio de 2020. Diogo Lima
Crispim - Presidente da CPL.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto Legislativo Nº 29/ 2016,
de 11/11/2016. Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 069/2016,
do T.C.M., sobre as Contas de Governo do Município de Quixeramobim/
Ce – Exercício de 2011 de responsabilidade do ex-gestor Edmilson
Correia de Vasconcelos Júnior, que Recomenda a APROVAÇÃO e dá
outras providências. Considerando ser privativa da Câmara Municipal
a competência para aprovação ou desaprovação das contas do Prefeito
Municipal, nos termos dos arts. 25, 31, 49 e 71, da Constituição Federal,
art. 35, VII, da Lei Orgânica do Município de Quixeramobim, bem como
Jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal. Considerando o
PARECER do Tribunal Pleno nº 069/2016, autos do processo nº 2011.
QXM.PCG.7662/12, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado
o Parecer Prévio nº 069/2016 do TCM , autos do Processo nº 2011.
QXM.PCG.7662/12, relativo às contas de Governo do Município
de Quixeramobim – Ce, referente ao exercício financeiro de 2011, de
responsabilidade do ex-prefeito Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior,
que RECOMENDA a APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara
Municipal de Quixeramobim, 11 de novembro de 2016. Everardo Andre de
Sousa Júnior – Presidente; Claudianne Maria Pinheiro Borges Saldanha -
Vice Presidente; Antônio Alves Vieira Filho - 1º Secretário; Manoel Carlos
Pereira Vieira - 2º Secretário. Aprovado em Única Discussão em 09/11/16
Promulgado em 09/11/16.
Camara Municipal de Quixeramobim - Decreto Legislativo Nº 30/ 2016,
de 11 de Novembro de 2016. Dispõe sobre a aprovação do PARECER
PRÉVIO nº 077/2016, do T.C.M., sobre as Contas de Governo do
Município de Quixeramobim – Ce – Exercício de 2005 de responsabilidade
do ex-gestor Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, que Recomenda
a APROVAÇÃO e dá outras providências. Considerando ser privativa
da Câmara Municipal a competência para aprovação ou desaprovação
das contas do Prefeito Municipal, nos termos dos arts. 25, 31, 49 e 71,
da Constituição Federal, art. 35, VII, da Lei Orgânica do Município de
Quixeramobim, bem como Jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal
Federal. Considerando o PARECER do Tribunal Pleno nº 077/2016, autos
do processo nº 2005.QXM.PCG.10.439/06, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de
Quixeramobim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º
- Fica aprovado o Parecer Prévio nº 077/2016 do TCM , autos do Processo
nº 2005.QXM.PCG.10.439/06, relativo às contas de Governo do Município
de Quixeramobim – Ce, referente ao exercício financeiro de 2005, de
responsabilidade do ex-prefeito Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior,
que RECOMENDA a APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara
Municipal de Quixeramobim, 11 de novembro de 2016. Everardo Andre de
Sousa Júnior – Presidente; Claudianne Maria Pinheiro Borges Saldanha -
Vice Presidente; Antonio Alves Vieira Filho -1º Secretário; Manoel Carlos
Pereira Vieira - 2º Secretário. Aprovado em única discussão e promulgado
em 09/11/16.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº092 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020
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