DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Quixeramobim. Secretaria de Infraestrutura, aviso do
Resultado do Julgamento da Proposta – Tomada de Preços Nº 07.002/2020
- TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas
funções, torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado
da Proposta de Preços do Processo Licitatório na modalidade Tomada de
Preços nº 07.003/2019 - TP, cujo objeto: Pavimentação em pedra tosca
sem rejuntamento em diversas na sede e no distrito de encantado neste
município. A Presidente analisou as propostas com base no Parecer Técnico
da Comissão Técnica de Análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Infraestrutura, composta pelo Engenheiro Civil Pedro Thiago Oliveira
Ricardo, Engenheiro Eletricista José Patrício Farias Barbosa e pelo
Técnico em Edificações Bruno Araújo Cunha, acostado às fls. 3008. A
Presidente declarou as empresas a seguir DESCLASSIFICADAS por não
atenderem ao item 5.2, alínea b do edital: M.A DOS SANTOS CORDEIRO
EIRELI, inscrito no CNPJ nº 27.998.611/0001-27; IPN - CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 17.895.167/0001-60;
VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº
28.323.363/0001-87; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 10.343.303/0001/60; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
BRILHANTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.974.509/0001-11. A empresa
SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 21.181.254/0001-23, foi declarada DESCLASSIFICADA,
por não atender ao item 5.2, alínea b do edital, bem como por apresentar
orçamento com unidade e quantidade no item 1.1 em desacordo com
orçamento do município parte do Projeto de Engenharia, anexo ao edital.
As empresas: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, inscrita
no CNPJ nº: 22.575.652/0001-97; ENERGY SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 19.959.003/0001-85; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS,
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº:
24.614.233/0001-42; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 09.423.269/0001-55; IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50;
CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA, inscrita no CNPJ nº
10.633.615/0001-09; J S SINDEAUX NETO EIRELE, inscrita no CNPJ
nº: 23.463.259/0001-74; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
EPP, inscrita no CNPJ nº: 10.932.123/0001-14; FENIX - LOCAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.037.186/0001-
03; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ nº: 63.551.373.0001-01 e CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA E
SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 11.917.449/0001-35, foram
declaradas CLASSIFICADAS. Em seguida a Presidente declarou a empresa
APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
- ME, inscrita no CNPJ nº: 24.614.233/0001-42, vencedora do certame, com
o valor global de R$ 474.128,48 (quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e
vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). O resultado será publicado em
Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado do Ceará, para que
seja concedido o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no
artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Para obter informações detalhadas, entrar em contato no setor
da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, com
endereço na Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro - Quixeramobim-
Ce. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Câmara Municipal de Quixeramobim/CE - Decreto Legislativo N°
016/2015 de 09/04/2015. Dispõe sobre a aprovação das contas de gestão
da Prefeitura Municipal de Quixeramobim - CE – Exercício de 2010 e
dá outras providências. Considerando ser privativa da Câmara Municipal
a competência para aprovação ou desaprovação das contas do Prefeito
Municipal nos termos dos artigos 25, 31, 49 e 71, da Constituição Federal,
art. 35 VII, da Lei Orgânica do Município de Quixeramobim, bem como
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da Câmara
Municipal de Quixeramobim, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Ficam aprovadas as Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de
Quixeramobim/Ce, de responsabilidade do Ex-Prefeito Edmilson Correia
de Vasconcelos Júnior Lima, referente ao exercício financeiro de 2010,
como recomenda o Parecer Prévio nº 166/2014, emitido pelo Tribunal
Pleno no Processo nº 2010.QXM.PCG.8119/11 do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado do Ceará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal
de Quixeramobim-Ce, 09/04/2015. Everardo André de Sousa Junior
- Presidente da CMQ; Jose Helan Sebastião Nobre - Vice-Presidente;
Antônio Alves Vieira Filho -1º Secretário; Manoel Carlos Pereira Vieira -
2º Secretário. Aprovado em Única Discussão em 08/04/15 Promulgado em
09/04/15.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -
AVISO DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.04.15.1.
O Município de Aurora/CE, torna público que fora concluído o julgamento
das fases de habilitação e de propostas de preços do certame licitatório na
modalidade Tomada de Preços nº 2020.04.15.1, sendo o seguinte: Empresa
Habilitada - FV CONSTRUÇÕES EIRELI, por cumprimento integral às
exigências editalícias. Empresa Vencedora - FV CONSTRUÇÕES EIRELI,
com proposta no valor global de R$ 131.778,66 (cento e trinta e um mil
setecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Informações e
editais nos endereços eletrônicos: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://
www.aurora.ce.gov.br/licitacaolista.php. Informações poderão ser obtidas
ainda pelo telefone (88)3543-1491 de 07:30 às 13:00 hs. Aurora/CE, 04 de
Maio de 2020. Hilton Batista de Lima – Presidente da CPL.
Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto Legislativo Nº 014/
2017, de 29 /06/2017. Dispõe sobre a aprovação do PARECER PRÉVIO
nº 004/2017, do T.C.M., sobre as Contas de Governo do Município de
Quixeramobim – Ce – Exercício de 2012 de responsabilidade do ex-gestor
Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, que Recomenda a APROVAÇÃO
e dá outras providências. Considerando ser privativa da Câmara Municipal
a competência para aprovação ou desaprovação das contas do Prefeito
Municipal, nos termos dos arts. 25, 31, 49 e 71, da Constituição Federal,
art. 35, VII, da Lei Orgânica do Município de Quixeramobim, bem como
Jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal. Considerando o
PARECER do Tribunal Pleno nº 004/2017, nos autos do processo n.2012.
QXM.PCG.06814/13, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Ceará. O Presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica aprovado
o Parecer Prévio nº 004/2017 do TCM, autos do Processo nº 2012.
QXM.PCG.06814/13, relativo às contas de Governo do Município
de Quixeramobim – Ce, referente ao exercício financeiro de 2012, de
responsabilidade do ex-prefeito Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior,
que RECOMENDA a APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara
Municipal de Quixeramobim, 29 de Junho de 2017. Antônio François
Saldanha da Silva - Presidente da CMQ; Claudianne Maria Pinheiro Borges
Saldanha - Vice Presidente; Francisco Jose de Souza Pinheiro -1º Secretário;
Luiza Cristina Pimenta Lima - 2ª Secretário. Aprovado em Única Discussão
em 28/06/17 Promulgado em 29/06/17.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 29.04.20-01PE. Unidade Administrativa Secretaria
de Saúde – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário:
Pregão Eletrônico Nº 29.04.20-01PE – Objeto: Contratação de empresa
especializada em tecnologia da informação para de serviços de implantação
do Prontuário Eletrônico do Cidadão e-SUS AB PEC, CDS, e-SUS AB
Território como forma de suprir as necessidades de um prontuário eletrônico,
oferecendo treinamento/reciclagem dos profissionais para este software,
com disponibilização de equipamentos e periféricos necessários para cada
ESF – Equipe de Saúde da Família – Local de Acesso ao Edital: Avenida
Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380000GuaraciabadoNorte/
Ceará;https://bll.org.br;https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/
externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; https://
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de
08H00M às 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.
br – Data de Abertura: 19/05/2020 – Horário: 09H00M –Guaraciaba do
Norte-CE,05 de Maio de 2020.Maria das Messê Roque de Oliveira
Chagas.Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
– AVISO DE ADIAMENTO –PREGÃO ELETRÔNICO N.º
16.04.01/2020.A Secretaria de Planejamento e Gestão do município de
Jaguaribe-CE, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público para conhecimento
dos interessados, o Adiamento da sessão de abertura dopregão eletrônico
n.º 16.04.01/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
locação e manutenção de sistema informatizado de contabilidade pública,
controle patrimonial, almoxarifado, controle veículos web, doações, compras
e licitação para atender as exigências do TCE/CE, junto a Secretaria de
Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Jaguaribe – CE com
nova data de abertura para o dia 18 de maio de 2020, às 08:00 horas,
página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br. O motivo do
adiamento são razões de interesse público, a publicação estará disponível
no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://
jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitações do TCE-CE
(http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/).Jaguaribe-CE,05 de Maio de
2020.Leilane Kércia Barreto Soares – Pregoeira.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Rerratificação - Dispensa
Nº 13.001/2019-DL - O Secretário de Saúde do Município, considerando
a necessidade de modificação parcial, no conteúdo do Aviso de Extrato
do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, referente à publicação da
Dispensa nº 13.001/2019-DL, vem comunicar, através do presente Aviso
de Rerratificação, que foi procedida à seguinte alteração: ONDE LÊ-SE:
Dispensa Nº 13.002/2019-DL, LEIA-SE: Dispensa Nº 13.001/2019-DL,
Desta forma, fica retificado o aviso, conforme acima e ratificadas as demais
informações nele contidas.
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - Aviso de Licitação. O Presidente
da Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 25/05/2020 às
09h, estará abrindo licitação de Tomada de Preços Nº SI-TP002/2020, cujo
objeto: Locação de maquinas, para atender as necessidades da Secretaria
de Infraestrutura deste município. O edital poderá ser adquirido na sala de
licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento
ao público das 08h às 12h ou pelo portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ , e no portal do município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.
br/. José Higo dos Reis Rocha.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº092 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020
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