DOE 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Segundo Termo 
Aditivo ao Contrato do Pregão Presencial N° 07.002/2018-01-PP, Contratante: 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Objeto: Contratação 
de serviços complementares de limpeza, preservação e conservação do 
patrimônio público. Contratado: Cooperativa de Trabalho em Serviços 
Complementares de Asseio, Conservação e Limpeza Ltda. O presente 
aditivo tem por finalidade a elaboração do 2º aditivo contratual, visando 
o acréscimo de aproximadamente 25% ao valor atualizado do contratado, 
correspondente a R$ 502.821,12 (Quinhentos e Dois Mil, Oitocentos e 
Vinte e Um reais e Doze Centavos), passando o valor total contratual de 
R$ 2.011.284,48 (Dois Milhões, Onze Mil, Duzentos e Oitenta e Quatro 
Reais e Quarenta e Oito Centavos) para R$ 2.514.105,60 (Dois Milhões, 
Quinhentos e Quatorze Mil, Cento e Cinco Reais e Sessenta Centavos), 
com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo aditivo. 
Assinatura: 18/03/2020. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva 
– Secretário – Contratante e Antônio Onésio Rodrigues - Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2020.04.29.2 - PREGÃO 
Nº 2020.04.06.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através do(a) Fundo 
Municipal de Assistência Social e a empresa J. M. DONNA DE FREITAS 
ARAÚJO - ME. Objeto: Aquisição de itens destinados a montagem de   até 
6000 (seis mil) Kits contendo gêneros alimentícios e material limpeza, 
destinados aos usuários já cadastrados nos Programas Sociais do Governo 
Federal, junto ao banco de dados do município de Várzea Alegre/CE, 
através da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, 
visando às medidas de contenção e enfrentamento ao COVID-19, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: 
R$ 349.980,00 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2020. Signatários: Laura Maria Alves de 
Oliveira e Bruno Tales Araujo. Data de Assinatura do Contrato: 29 de Abril 
de 2020. Várzea Alegre/CE, 29 de Abril de 2020. Laura Maria Alves de 
Oliveira - Secretária de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2020.04.29.1 - PREGÃO 
Nº 2020.04.06.1. Partes: o Município de Várzea Alegre, através do(a) Fundo 
Municipal de Assistência Social e a empresa SANCHO’S COMÉRCIO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens destinados 
a montagem de até 6000 (seis mil) Kits contendo gêneros alimentícios e 
material limpeza, destinados aos usuários já cadastrados nos Programas 
Sociais do Governo Federal, junto ao banco de dados do município de 
Várzea Alegre/CE, através da Secretaria de Assistência Social, Segurança 
Alimentar e Trabalho, visando às medidas de contenção e enfrentamento ao 
COVID-19, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 60.060,00 (sessenta mil sessenta reais). 
Vigência Contratual: até 31/12/2020. Signatários: Laura Maria Alves de 
Oliveira e Hermenegildo Gonçalves Sancho da Silva. Data de Assinatura do 
Contrato: 29 de Abril de 2020. Várzea Alegre/CE, 29 de Abril de 2020. 
Laura Maria Alves de Oliveira - Secretária de Assistência Social.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extratos de Contratos Pregão 
Eletrônico Nº 13.001/2019-03-04-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde. 
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de material 
de expediente para atendimentos das unidades administrativas e materiais 
pedagógicos, destinados as oficinas dos CAPS. Contratadas: Empresa: 
Paulo Tércio Fernandes dos Santos - ME. Valor Global do Contrato 03: R$ 
98.123,02 (noventa e oito mil e cento e vinte e três reais e dois centavos). 
Empresa: Germano Barros Santana - ME. Valor Global do Contrato 04: R$ 
142.830,83 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e 
três centavos). Data da Assinatura: 18/03/2020. Vigência: Até 31/12/2020. 
Signatários: Antônio Eugênio Gomes de Almeida – Secretário – Contratante 
e Abdon Pinheiro Alves e Germano Barros Santana - Contratados.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Segundo Termo 
Aditivo ao Contrato Pregão Eletrônico N° 13.002\2018 - PE. Contratante: 
Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de uma empresa para prestação de 
serviços de locação de veículos, para atender as necessidades da secretaria 
de saúde deste município. Contratado: LC Construções Locações e Serviços 
Eireli - ME, Este termo tem por objeto a prorrogação. O prazo contratual 
anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 
(doze) meses, a partir de 08/03/2020, fixando o seu novo vencimento em 
07/03/2021. Assinatura: 05/03/2020. Signatários: Antônio Eugênio Gomes 
de Almeida – Secretário – Contratante e Lúcio Alves Barroso, representado 
por Yane Mendes Barbosa - Contratado.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extratos de Contratos Pregão 
Presencial Nº 14.003/2019-03-04-PPRP. Contratante: Secretaria De 
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Objeto: Registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de gás liquefeito de petróleo (GLP) e 
botijão, para atender as necessidades da secretaria de educação, ciência, 
tecnologia e inovação do município. Contratada: Comercial Rio Gás Ltda, 
Valor Global do Contrato 03: R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e 
cinquenta reais). Valor Global do Contrato 04: R$ 57.500,00 (cinquenta e 
sete mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 04/03/2020. Vigência: Até 
31/12/2020. Signatários: Fernando Ronny de Freitas Oliveira – Secretário – 
Contratante e José Gabriel Rocha Pereira - Contratado.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto Nº 008/2012, de 
04/04/2012. Aprova Parecer Prévio Nº 176/2010 do TCM, processo nº 
08727/2010, relativo á prestação de contas do governo do município de 
Quixeramobim, exercício 2009 de responsabilidade do senhor Edmilson 
Correia De Vasconcelos Junior, que opinou pela APROVAÇÃO e adota 
outras providências. Art. 1º - Fica aprovado o parecer prévio nº 176/2010 
do TCM, relativo á prestação de Contas do Governo do Município de 
Quixeramobim, exercício 2009 de responsabilidade do senhor Edmilson 
Correia de Vasconcelos Júnior, que opinou pela APROVAÇÃO das mesmas. 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Quixeramobim-
Ce, em 04 de abril de 2012. Carlos Roberto Mota Almeida – Presidente; 
Fátima Liduina Pinheiro Leite  - 1º Secretário. Aprovado e Promulgado 
em 04/04/2012.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Décimo Oitavo 
Termo Aditivo ao Contrato Concorrência N° 07.016/2015-CP. Contratante: 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Objeto: Contratação 
de serviços de urbanização e alargamento da entrada da Cidade – 1° 
Etapa, na localidade de Vila São Paulo, sede, de interesse da Secretaria 
de Infraestrutura do Município, de acordo com o Plano De Trabalho N° 
1018384-84/Ministério das Cidades/Planejamento Urbano. Contratado: 
LBM Serviços e Construções Eireli, O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente a 90 (noventa) dias, a partir de 14/03/2020, 
fixando o seu novo vencimento em 13/03/2021. Assinatura: 11/03/2020. 
Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva - Secretário - Contratante e Lívia 
Bastos Macedo - Contratado.
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Câmara Municipal de Quixeramobim/CE - Decreto Nº 004/2010, de 
07/04/2010. Aprova Parecer Prévio Nº 140/2009 do TCM, relativo á prestação 
de contas do governo do município de Quixeramobim, exercício 2007 de 
responsabilidade do senhor Edmilson Correia de Vasconcelos Junior, que 
opinou pela APROVAÇÃO e adota outras providências. Art. 1º - Fica 
aprovado o parecer prévio nº 140/2009 do TCM, relativo á prestação de 
Contas do Governo do Município de Quixeramobim, exercício 2007 de 
responsabilidade do senhor Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, que 
opinou pela APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este decreto entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Quixeramobim-Ce, em 07 de abril de 2010. 
Carlos Roberto Mota Almeida - Presidente; Antonio Alves Vieira Filho - 1º 
Secretário.  Aprovado e Promulgado em 07/04/2010.
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Câmara Municipal de Quixeramobim - Decreto Nº 019/2011, de 05/11/2009. 
Aprova parecer prévio Nº 108/2009 do TCM, relativo á prestação de 
contas do Governo do município de Quixeramobim, Exercicio 2006 de 
responsabilidade do senhor Edmilson Correia de Vasconcelos Junior, que 
opinou pela APROVAÇÃO e adota outras providências. Art. 1º - Fica 
aprovado o parecer prévio nº 108/2009 do TCM, relativo á prestação de 
Contas do Governo do Município de Quixeramobim, exercício 2006 de 
responsabilidade do senhor Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, que 
opinou pela APROVAÇÃO das mesmas. Art. 2º - Este decreto entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
Paço da Câmara Municipal de Quixeramobim-Ce, em 05 de Novembro de 
2009. Carlos Roberto Mota Almeida - Presidente; Antonio Alves Vieira 
Filho - 1º Secretário. Aprovado Em 04/11/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº092  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2020