DOE 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019. Eliana Nunes Estrela- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Eng° SILVIO 
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERITENDENTE. Recebi em 01/05/2019. 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - EMPRESA CONTRATADA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº013/2019 (SACC Nº1086239)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
013/2019, que tem por objeto a prestação de serviço de mão de obra especia-
lizada de maneira continuada, para manutenção e operação dos equipamentos 
de inspeção; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE 
SEGURANÇA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do 
Processo Administrativo nº 03315688/2020; Artigos 57, §1º, incisos II e III, 
e 78, inciso XIV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decretos 
estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 
2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de 
março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, 
de 19 de abril de 2020; Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 
2020; Art. 4º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 24 de março de 2020; e 
Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 
007, de 1º de abril de 2020; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: 
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO e PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do 
Contrato nº 013/2019, em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia 
do novo coronavírus; VII - DETALHAMENTO: Fica suspensa a execução 
do Contrato nº 013/2019 pelo prazo de 02(dois) meses, contados a partir de 
01/04/2020. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato 
nº 013/2019 até 30/06/2020. Fica a CONTRATANTE autorizada a prorrogar 
unilateralmente, mediante aviso prévio à CONTRATADA, com antecedência 
mínima de 5 (cinco) dias úteis da data prevista para o fim da suspensão, os 
prazos estabelecidos nas CLÁUSULAS TERCEIRA e QUARTA. Em face 
do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA, após o período de suspensão, 
deverá adotar as medidas necessárias para assegurar a cobertura pela garantia 
contratual durante todo o período de vigência, conforme estabelecido no 
instrumento de contrato; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/06/2020; IX - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 
Fortaleza, 30 de abril de 2020.; XI - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado 
de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE RECEITA, e Alan Moraes 
Viegas, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2020. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2016 
(SACC Nº985438)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
025/2016, que tem por objeto o serviço de vigilância eletrônica nos imóveis 
da Secretaria da Fazenda – SEFAZ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: 
AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; IV 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo 
nº 03263084/2020. Artigos 57, inciso II, e 65, inciso I, alínea “b”, inciso II, 
alínea “d”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decretos 
estaduais nº 33.510, de 16 de março de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 
2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de 
março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, 
de 19 de abril de 2020. Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 
2020. Art. 4º da Portaria Conjunta PGE/CGE nº 01, de 24 de março de 2020. 
Resolução do Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf) nº 
007, de 1º de abril de 2020; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: 
SUPRESSÃO DO OBJETO, RENEGOCIAÇÃO DO PREÇO e RENO-
VAÇÃO do Contrato nº 025/2016; VII - DETALHAMENTO: Fica suprimida 
a quantia de R$ 67.263,60 (sessenta e sete mil e duzentos e sessenta e três 
reais e sessenta centavos), correspondente a aproximadamente 12,7325% 
(doze inteiros e sete mil, trezentos e vinte e cinco décimos de milésimo por 
cento) do valor atualizado do contrato, em razão da redução do número de 
unidades fazendárias atendidas de 31 (trinta e uma) para 27 (vinte e sete), 
passando o valor do contrato para R$ 461.020,20 (quatrocentos e sessenta e 
um mil e vinte reais e vinte centavos). Em virtude do cenário de enfrentamento 
à pandemia do novo coronavírus, o preço do contrato fica renegociado para 
R$ 369.798,66 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito 
reais e sessenta e seis centavos), correspondentes à redução de aproximada-
mente 19,787% (dezenove inteiros e setecentos e oitenta e sete milésimos 
por cento) do valor atualizado do contrato de que trata a Cláusula Terceira 
deste instrumento. O Contrato nº 025/2016 ficará renovado por mais 12 (doze) 
meses, compreendendo o período de 05/05/2020 a 04/05/2021. Em razão da 
presente renovação, o Contrato nº 025/2016 totalizará 60 (sessenta) meses de 
vigência. O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 369.798,66 
(trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e 
seis centavos), correspondente ao preço renegociado, nos termos da Cláusula 
Quarta deste instrumento.As despesas decorrentes deste aditamento serão 
provenientes dos recursos: 190001.04.122.211.20504.01.33903900.1.00.00
.0.20 190001.04.122.211.20504.02.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.2
11.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20504.04.3390390
0.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20504.05.33903900.1.00.00.0.20 190001
.04.122.211.20504.06.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20504.08.
33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20504.09.33903900.1.00.00.0.20 
190001.04.122.211.20504.10.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20
504.11.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.122.211.20504.12.33903900.1.00
.00.0.20 190001.04.122.211.20504.13.33903900.1.00.00.0.20 190001.04.12
2.211.20504.14.33903900.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 04/05/2021; 
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e 
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através 
deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2020; XI - SIGNATÁ-
RIOS: Liana Maria Machado de Sousa, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE 
RECEITA e Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena, REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2020. 
 Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº015/2018 (SACC Nº1038988)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
015/2018, cujo objeto é contratação de consultoria individual para assessorar 
na consolidação da área de gestão por processos da SEFAZ-CE, fortalecendo 
a área para apoiar a execução dos projetos de transformação de processos 
priorizados no Planejamento Estratégico; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRA-
TADA: LUIS PEDRO TAKADA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Contrato de Empréstimo nº 4436/OC–BR (BR–L–1502) do 
Banco Interamericano de Desenvolvimento; Art. 57, § 1º, inc.III, da Lei 
federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Na justificativa e documentação 
contidas no Processo Administrativo nº 03365740/2020; e Subitem 2.1 da 
Cláusula Segunda do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VI - OBJETO: PRORROGAR a vigência do Contrato nº 015/2018; VII - 
DETALHAMENTO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 015/2018 até 
30/04/2021; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/04/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 
Fortaleza, 04 de maio de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado 
de Souza, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e Luis Pedro Takada, 
CONSULTOR. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
PROCESSO Nº: 03611384 / 2020 ORIGEM CPL - SEINFRA. OBJETO: 
Contratação direta com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67, para a pres-
tação dos serviços de informática e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, 
incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo 
do Estado do Ceará; acesso à internet e fornecimento de endereço(s) de IP 
(internet protocol). JUSTIFICATIVA: A SEINFRA, no âmbito de suas funções 
necessita do serviço de internet para melhor atingir seus objetivos – disponi-
bilização da sua Tabela de Custos para todos os órgãos públicos estaduais e 
demais interessados em todos o país; acessos aos sistemas corporativos esta-
duais, atualização da página da web da SEINFRA; pesquisas para assessorar as 
coordenadorias; acesso a e-mails corporativos, entre outras úteis e necessários 
usos para o andamento das suas atividades. VALOR GLOBAL: 96.000,00 
( Noventa e seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº093  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020