DOE 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            .122.211.20847.15.33914000.1.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa, parecer e demais elementos constantes no Processo 
nº 03611384/2020, nos termos dos artigos 24, inciso XVI e 26 da Lei nº 8.666/93, e a declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 006747092020 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES, matrícula nº 30061985, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 08, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 22 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,  05 de abril de 2020.
Lúcio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista 
o que consta o processo nº 114137302019 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR 
A PEDIDO o servidor ORDONIO FONTENELE DE VASCONCELOS, matrícula nº 30065158, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo 
Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 08, lotado no Departamento Estadual de 
Trânsito – DETRAN/CE, a partir 18 de dezembro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de abril de 2020.
Lúcio Ferreira Gomes 
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Lourenço Pinto, nº 196, Centro, Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
processo nº 00938862/2020; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato, empresa que dispõe de sistema para pesquisa 
e comparação de preços praticados pela Administração Pública para auxiliar o Setor de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços, 
por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a contar de 03/05/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RUDIMAR BARBOSA DOS REIS- NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
PORTARIA CC 0001/2020-CEGAS - O(A) Diretor Presidente no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) GEOVANA LOPES 
FROES, matrícula 00001287, lotada(a) no(a) Assessoria Jurídica do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Jurídico, 
símbolo CEGAS- II, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 17 de Março de 2020. COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Hugo Santana de Figueiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0002/2020-CEGAS - O(A) Diretor Presidente no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) PAULO SERGIO 
SOUTO MOTA, matrícula 00022018, lotada(a) no(a) Assessoria de Comunicação e Marketing do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Assessor de Comunicação e Marketing, símbolo CEGAS-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GAS DO CEARA, 
a partir de 17 de Março de 2020. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Hugo Santana de Figueiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0003/2020-CEGÁS - O(A) Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Res-CA 04, de 04 de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR, PATRICIA DE ARAUJO LIMA AGUIAR 
PEREIRA DE MATOS, a partir de 17 de Março de 2020, para o exercício no(a) Gerência Administrativa, exercendo suas atribuições do cargo de provi-
mento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 
28 de abril de 2020.
Hugo Santana de Figueiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0004/2020-CEGÁS - O(A) Diretor Presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto Res-CA 04, de 04 de Março de 2020, RESOLVE DESIGNAR, VLADIMIR FRANCA DE ARAUJO, a partir 
de 17 de Março de 2020, para o exercício no(a) Coordenadoria de Regulação e Tarifas, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de abril de 2020.
Hugo Santana de Figueiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº093  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020