DOE 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº39/2020 -   O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2020. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de maio de 2020.
Artur José Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº39/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
NOME 
CARGO OU FUNÇÃO 
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA 
VALOR DO 
TICKET 
QUANTIDADE/
MÊS 
VALOR 
TOTAL 
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDRÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA
COORDENADOR
DNS-2
3001221-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001111-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001091-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JORGE MADSSON MACEDO DE MELO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000951-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LÚCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
ARTICULADOR
DNS-3
3001311-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001361-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3001432-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THAÍS CAMARA TAVARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001431-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
VALDIANA FURTADO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA 
DNS-3
3001291-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº56/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 03568810/2020 e 
em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a 
servidora DELANIA AGUIAR LÔBO ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Recursos Humanos , matrícula nº 300152-1-5, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativo-Financeira, símbolo DNS-2, lotado na Diretoria Admi-
nistrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular 
NATÁLIA PINHEIRO XAVIER, em virtude de férias no período de 09/05/2020 a 06/07/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 30 de abril de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2020
PROCESSO Nº: 03488310 / 2020 SEAS OBJETO: aquisição EMERGENCIAL de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E HIGIENE, para resguardar 
os gestores, servidores, colaboradores e adolescentes que encontram-se confinados nas 17 (dezessete) Unidades Socioeducativas atualmente em funcio-
namento no Estado do Ceará, para que haja a devida higienização dos espaços físicos gerenciados por esta Superintendência, bem como para a realização 
de medidas de higiene pessoal para combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação tendo em 
vista a atual situação de crise emergencial de pandemia devido ao novo coronavírus (COVID-19). Considerando que a SEAS tem por objeto a execução de 
medidas socioeducativas de internação, de internação provisória, de internação sanção e de semiliberdade, as quais demandam o confinamento de um grande 
número de adolescentes, bem como o contato direto dos mesmos com servidores e colaboradores nas 17 (dezessete) Unidades Socioeducativas atualmente 
em funcionamento no Estado do Ceará, é de necessidade urgente e extrema a aquisição de insumos de proteção e de higiene que se destinam exclusiva-
mente ao atendimento das necessidades de prevenção e combate ao coronavírus na sede administrativa da SEAS e nas unidades socioeducativas. VALOR 
GLOBAL: R$ 86.040,00 ( oitenta e seis mil e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.44903000.1.00.00.0.40-
16972 47100004.08.243.136.11457.02.44903000.1.00.00.0.40-17014 47100004.08.243.136.11457.03.44903000.1.00.00.0.40-17016 
47100004.08.243.136.11457.11.44903000.1.00.00.0.40-17017 47100004.08.243.136.11457.12.44903000.1.00.00.0.40-17018 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020. CONTRATADA: ANDERSON LUID DOS 
SANTOS SEVERO-ME - CNPJ: 20.472.560/0001-56. DISPENSA: Sr. Superintendente, A Coordenadoria Administrativo Financeira vem, mui respeito-
samente, solicitar a V. Exa., com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, aprovação 
e ratificação da dispensa de licitação para contratação da empresa ANDERSON LUID DOS SANTOS SEVERO-ME - CNPJ: 20.472.560/0001-56, para o 
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de licitação nº 004/2020. 27/04/2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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