DOE 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU – AVISO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 002/2020 A 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Mulungu, através de sua presidente, tendo em vista a continuidade da licitação supramencionada, torna 
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de Habilitação apresentados para a licitação acima referida, cujo 
objeto é Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Estradas Vicinais junto a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Mulungu - CE, conforme projeto e demais especificações em Anexo do Edital. HABILITADAS: LOCOS LOCAÇÕES 
E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELE – ME, VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
PROJET CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI - ME E INABILITADAS: CONSTRUFACIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇO 
EIRELI, apresentou o item 4.2.5.1 (balanço) sem está registrado na Junta Comercial e a empresa CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS EIRELI EPP 
não apresentou o item: 4.2.5.5 (garantia). conforme motivos lavrados em ata que encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.tce.gov.
br/licitacoes. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra a da Lei 8666/93), caso 
não haja recursos, a abertura de propostas ficará marcada já para o dia 18 de maio de 2020 às 09:00hs, CPL de Mulungu, Rua Cel. Justino Café, nº. 136, 
Centro.  Sulamita da Silva de Abreu - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município 
de Quixelô/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Rilson Sousa de Andrade, 
faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 2020.05.04.1, conforme segue: Objeto: Aquisição de Totens com suporte para 
álcool em gel com pedal, objetivando o fornecimento de álcool 70%, como forma de combater e reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID – 19), 
promovendo o enfrentamento da situação de Emergência de Saúde Pública no Município de Quixelô/CE, na conformidade dos Decretos Municipais nº 
16/2020, de 17 de Março de 2020, nº 20/2020, de 25 de Março de 2020, nº 22/2020, de 02 de Abril de 2020 - Situação de Emergência de Saúde Pública. 
Favorecido(a): André Zuilo Holanda Ribeiro LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 34.714.025/0001-79, contrato com vigência de 02 (dois) meses até 
30 de Julho de 2020, prorrogáveis pelo mesmo período enquanto perdurar a emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do 
coronavírus. Valor Total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Art. 4º, 
da Lei Federal nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926/2020, c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação 
emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação Luiz Moses de Abreu Neto e Ratificada pelo Sr. Rilson Sousa de Andrade, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Quixelô/CE, 06 de Maio de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº 0603.01/2020. Objeto: 
seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinado a atender o fornecimento da 
merenda escolar durante o período letivo do Município de São Luís do Curu-CE. / Vencedores: JE Comércio de Produtos Alimentícios LTDA ME CNPJ 
Nº 04.401.608/0001-89 com o valor global para o Lote 1 de R$ 263.631,95 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e cinco 
centavos), com o valor global para o Lote 2 de R$ 522.710,16 (quinhentos e vinte e dois mil setecentos e dez reais e dezesseis centavos), com o valor global 
para o Lote 6 de R$ 49.669,00 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais)./ Diaga Comércio de Alimentos e Representações LTDA - ME, CNPJ 
Nº 41.557.349/0001-06, com o valor global para o Lote 3 - de R$ 224.277,00 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e setenta e sete reais), com o valor 
global para o Lote 4 – de R$: 77.388,25 (setenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e Durasol Comércio e Representações 
LTDA EPP CNPJ Nº 13.020.625/0001-67 com o valor global para o Lote 5 – de 849.950,83 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais 
e oitenta e três centavos). São Lúis do Curu – CE, Otacilio Pinho Junior - Pregoeiro, Charles Antonio de Oliveira Silva Junior – Secretário de Educação, 
Cultura e Desporto. Data da adjudicação 27 de abril de 2020 e Homologação 29 de abril de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato dos Contratos Nº 0603.01/2020 – 02, 0603.01/2020 – 03 e 0603.01/2020 – 04. 
Pregão Eletrônico Nº 0603.01/2020. Objeto: aquisições de gêneros alimentícios destinado a atender o fornecimento da merenda escolar durante o período 
letivo do Município de São Luís do Curu-CE. Secretaria de Educação Cultura e Desporto do Município de São Luís do Curu – CE. Ordenador de Despesas: 
Charles Antônio de Oliveira Silva Junior. Empresas Contratadas: JE Comércio de Produtos Alimentícios LTDA ME CNPJ Nº 04.401.608/0001-89 com o 
valor global R$: 417.646,88 (quatrocentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e seis mil reais e oitenta e oito centavos) / Diaga Comércio de Alimentos 
e Representações LTDA - ME, CNPJ Nº 41.557.349/0001-06, com o valor global R$: 150.883,84 (cento e cinquenta mil oitocentos e oitenta e três reais e 
oitenta e quatro centavos), e Durasol Comércio e Representações LTDA EPP CNPJ Nº 13.020.625/0001-67 com o valor global R$: 425.187,95 (quatrocentos 
e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura/Vigência: 05/05/2020 a 31/12/2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0603.01/2020-01 - Pregão Eletrônico Nº 
0603.01/2020. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinado a atender o fornecimento da merenda 
escolar durante o período letivo do Município De São Luís do Curu-CE. Signatários: Secretaria de Educação Cultura e Desporto do Município de São Luís 
do Curu – CE. Ordenador de Despesas: Charles Antônio de Oliveira Silva Junior empresas detentoras do Registro de Preços: JE Comércio de Produtos 
Alimentícios LTDA ME CNPJ Nº 04.401.608/0001-89 com o valor global para o Lote 1 de R$ 263.631,95 (duzentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta 
e um reais e noventa e cinco centavos), com o valor global para o Lote 2 de R$ 522.710,16 (quinhentos e vinte e dois mil setecentos e dez reais e dezesseis 
centavos), com o valor global para o Lote 6 de R$ 49.669,00 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais). Diaga Comércio de Alimentos e 
Representações LTDA - ME, CNPJ Nº 41.557.349/0001-06, com o valor global para o Lote 3 - de R$ 224.277,00 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e 
setenta e sete reais), com o valor global para o Lote 4 – de R$: 77.388,25 (setenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos), e Durasol 
Comércio e Representações LTDA EPP CNPJ Nº 13.020.625/0001-67 com o valor global para o Lote 5 – de 849.950,83 (oitocentos e quarenta e nove mil 
novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). Data da Assinatura/Vigência: 04/05/2020 à 04/05/2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Prosseguimento - Tomada de Preços nº 2020.02.03.2. O Presidente da CPL da Prefeitura 
Municipal de Abaiara/CE, torna público, que estará dando prosseguimento a, Tomada de Preços nº 2020.02.03.2, neste dia 08 de Maio de 2020, às 09:00 
(nove) horas, onde será aberto os envelopes contendo as propostas comerciais dos licitantes habilitados. Em virtude do estado de calamidade pública diante 
da pandemia de Covid-19, a CPL, tomará a seguinte providencia, será permitida a entrada de apenas um representante por vez para analisar e rubricar as 
propostas, com o intuito de evitar aglomeração em cumprimento ao Decreto Estadual. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Expedito Oliveira 
das Neves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo telefone (88) 98136-6099. Abaiara/CE, 06 de Maio de 2020. 
Carlos Mateus Bezerra Flores – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 1803.01/2020 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú/CE torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 13 de Maio de 2020, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Av. Nicodemos Araújo, N° 2105, Bairro Vereador Antônio 
Livino da Silveira, em Acaraú/CE, será realizada a Abertura das Propostas de Preços da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 1803.01/2020, com o 
seguinte OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte e destinação final (incineração) de resíduos sólidos 
dos grupos “A”, “B” e “E”, provenientes das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Acaraú/CE. Para mais informações dirijam-se a Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Ana Flávia Teixeira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2020.04.17.001 - SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 
2020.04.17.001 - SEINFRA, cujo OBJETO é o Serviço de locação de kits de equipamentos para emissão das faturas de consumo de água e esgoto; e serviço 
de suporte técnico e locação de softwares para gestão comercial em saneamento, para atender as necessidades e da Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE, 
conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, a saber: HABILITADAS: JF SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI 
e J3A SOLUÇÕES LTDA. Fica Aberto, a partir da data desta publicação, o Prazo Recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei de Licitações 
sendo marcada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preço para o dia 15 de Maio de 2020, às 15h. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº093  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020