DOE 12/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
continua
continuação
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(a) Prestação de serviços
Estes contratos podem requerer adiantamentos a serem abatidos dos
pagamentos quando da realização dos serviços.
Pecém OM
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional, engenharia
ambiental, relacionamento e comunicação com comunidades.
Pecém TM
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços de transporte de minério
de carvão a granel por meio dutoviário, utilizando uma correia transportadora
do complexo portuário até a usina, além do serviço de manutenção do sistema
de descarregamento e operação do pátio de carvão.
EDP Varejista
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em gestão de energia elétrica, com relação ao suporte comercial do processo
de migração e de contratação de energia elétrica, à gestão de contrato de
energia e das obrigações da contratante junto à CCEE e aos relatórios.
EDP PCH
O contrato tem por objetivo a prestação de serviços técnicos especializados
em gestão de medição de faturamento da UTE Pecém I.
EDP GRID
Refere-se à aquisição de painéis solares junto à EDP GRID.
EDP Comercializadora
O contrato tem como objetivo a prestação de serviços na gestão de contratos
de energia, processos de contratação de energia, suporte técnico nas análises
da compra de energia, na necessidade de compras futuras e orientação do
processo de compra, definições de estratégias, elaboração de edital, análise
técnica e financeira das propostas e no acompanhamento de todas as
obrigações junto a CCEE.
EDP Portugal
O contrato refere-se a prestação de serviços para intermediação da compra do
carvão.
(b) Prestação de serviços - Backoffice
Os contratos, com previsão de vigência de 60 meses contados a partir de 1º de
maio de 2015, tem por objeto as seguintes prestações de serviços: (i) Pecém
OM e Pecém TM: compras, contratação e importação, financeiro, contábil,
tesouraria, serviços legais, de almoxarifado e administrativos em geral; e (ii)
Mabe: financeiro, contábil e serviços legais.
Os valores anuais originais a serem pagos pela Pecém OM, Pecém TM e
Mabe, a serem atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC são, respectivamente, R$541, R$1.251 e R$451.
(c) Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos: Até 31 de
dezembro de 2017 esteve vigente o Contrato de Compartilhamento de
Atividades e Alocação de Gastos firmado entre a EDP - Energias do Brasil,
controladora da Companhia, e demais partes relacionadas pertencentes ao
mesmo Grupo Econômico.
A partir de 1º de janeiro de 2018 a EDP - Energias do Brasil é responsável pela
contratação do novo Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos
que contemplam as atividades das áreas corporativas. O contrato foi anuído
pela ANEEL por meio do Despacho nº 1.329, publicado em 14 de junho de
2018, e aprova o compartilhamento de recursos humanos entre a EDP -
Energias do Brasil e as partes relacionadas EDP São Paulo, EDP Espírito
Santo, EDP Comercializadora, Energest, Investco, Lajeado, Santa Fé, EDP
PCH e Porto do Pecém. Com a alienação da Santa Fé e da EDP PCH em
dezembro de 2018, a partir de 2019 as mesmas estarão excluídas do
compartilhamento.
O novo contrato possui vigência até 31 de dezembro de 2019 e foi
implementado utilizando o critério regulatório definido na Resolução
Normativa ANEEL nº 699/16. O novo critério aloca os gastos com pessoal de
maneira proporcional ao Ativo Imobilizado Bruto (AIB), ponderada por um
fator definido para cada segmento (distribuição e geração), excluídos os
gastos da holding e da comercializadora, que são compartilhados de forma
preditiva.
(d) Compartilhamento da plataforma NEWEB: Refere-se à licença de
utilização do software Neweb, contratado pela EDP Portugal, com o objetivo
de alojar os diferentes portais web do Grupo EDP no mundo.
(e) Contrato de Compartilhamento de Atividades de Backoffice: O
instrumento tem por objetivo o rateio dos gastos com materiais, prestação de
serviços e outros gastos associados às atividades de backoffice, tais como as
funções administrativas, financeiras, contábeis, jurídicas e etc..
O critério de rateio considera direcionadores que ponderam o esforço de cada
área para cada empresa, que foi suportado por consultoria especializada
independente, e envolve as seguintes partes relacionadas: EDP - Energias do
Brasil e suas controladas EDP São Paulo, EDP Espírito Santo, EDP
Comercializadora, Energest, Investco, Lajeado, Santa Fé, EDP PCH e Porto
do Pecém. Com a alienação da Santa Fé e da EDP PCH em dezembro de 2018,
a partir de 2019 as mesmas estarão excluídas do compartilhamento.
Este contrato não necessita ser submetido à anuência prévia da ANEEL, nos
termos da Resolução Normativa ANEEL nº 699/16, uma vez que o reembolso
do contrato negociado não supera o limite anual baseado na receita líquida da
Companhia.
10.1 Remuneração dos administradores
10.1.1 Opções de ações outorgadas da controladora
Em maio de 2016, julho de 2017 e junho de 2018, a controladora EDP -
Energias do Brasil instituiu, respectivamente, o primeiro, o segundo e o
terceiro planos de remuneração baseado em ações, com características
semelhantes, os quais concedem outorga futura de suas ações aos seus
beneficiários. Dentre os contemplados, encontram-se diretores estatutários
da Companhia, sendo estimado no resultado de 2018 da mesma o montante de
R$253 (R$170 em 2017) a ser reembolsado para a controladora no momento
da outorga.
A outorga das ações serão concedidas quando do cumprimento de
determinadas condicionantes no prazo estimado de 3 ou 5 anos a partir do
início de cada plano.
10.1.2 Remuneração total da Diretoria Estatutária pagos pela
Companhia referente aos exercícios findos em 31 de dezembro
Diretoria Estatutária
2018 2017
Remuneração (a)
1.165 1.449
Benefícios de curto prazo (b)
39
Benefícios - Previdência Privada
46
67
Total
1.250 1.516
(a) É composta pela remuneração fixa e variável (bônus e participação nos
resultados), além dos respectivos encargos sociais.
(b) Representa os benefícios com assistência médica e odontológica, subsídio
medicamento, vales alimentação e refeição e seguro de vida.
11 Estoques
Nota 31/12/2018 31/12/2017
Matéria-prima e insumos para produção
de energia
Carvão
172.605
43.103
Diesel
2.009
2.277
Cal
255
107
Outros
2.149
2.611
11.1
177.018
48.098
Material de almoxarifado
11.2
62.474
34.387
Resíduos e sucatas
993
(-) Perda estimada na realização dos estoques 11.3
(14.382)
Total
226.103
82.485
Os estoques estão demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização,
dos dois o menor, deduzidos de eventual perda no valor recuperável. O
método de avaliação dos estoques é o custo médio ponderado móvel.
Os estoques da Companhia referem-se aos materiais utilizados na operação e
manutenção da usina e a matéria prima utilizada para a produção de energia
elétrica. Os materiais utilizados na construção da infraestrutura estão
classificados na rubrica de Imobilizado pelo montante, em 31 de dezembro de
2018, de R$10.345 (R$25.396 em 31 de dezembro de 2017) (Nota 14).
11.1 Matéria-prima e insumos para produção de energia
A variação do exercício no montante de R$128.920 deve-se, principalmente,
aos seguintes fatores: (i) da Companhia não estar sendo despachada pelo
ONS, frente ao cenário hidrológico favorável; e (ii) de ter entrado em
manutenção programada entre os meses de agosto e dezembro sendo, neste
período, utilizada apenas uma UG para geração de energia.
11.2 Material de almoxarifado
Durante o exercício de 2018 a Companhia contratou uma consultoria
especializada em ativos a fim de melhorar a padronização técnica dos
materiais conforme prevê os normativos. Efetuados todos os levantamentos,
identificou-se que parte dos estoques classificados no Imobilizado para a
construção da infraestrutura referia-se a materiais de almoxarifado a serem
utilizados na operação e manutenção da usina. Desta forma, realizou-se a
reclassificação do Imobilizado para o Estoque no montante de R$20.245 com
o objetivo de sanar as distorções cadastrais identificadas.
11.3 (-) Perda estimada na realização dos estoques
A provisão realizada no exercício é decorrente de ajuste ao valor de realização
do estoque, mensurado pela expectativa de preço do CVU aplicado na época
esperada de realização do estoque, quando comparado ao custo de aquisição.
12 Cauções e depósitos vinculados
Nota
Saldo em
31/12/2017 Adição
Atua-
lização Baixa
Saldo em
31/12/2018
Depósitos judiciais
21.1
377
706
89
(39)
1.133
Total Não circulante
377
706
89
(39)
1.133
145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº049 | FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2019
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