DOMFO 07/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
ser modificado, observados os limites da Lei nº 8666/93. SIG-
NATÁRIOS: COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE - Luis Fernando de Freitas 
Barros Munguba - Pelo CONTRATANTE. DIRETOR PRESI-
DENTE DO INSTITUTO JUVENTUDE INOVAÇÃO - Simão 
Jorge Machado de Andrade e Castro - Pelo CONTRATADO. 
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 020/2020 - 1. 
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2020, 
celebrado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representado 
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLÁUDIO       
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa jurídica FRANCISCO 
R DE ARRUDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.666.118/ 
0001-00, com sede na Av. Castelo de Castro, nº 240, Conjunto 
São Cristovão, no Bairro Jangurussu, CEP 60.871-030, neste 
ato representado por seu proprietário, FRANCISCO RICARDO 
DE ARAUJO, portador do RG nº 2005010152816 e do CPF nº 
933.594.388-68, residente na Av. Castelo de Castro, nº 240, no 
Bairro Jangurussu, CEP 60.866-680, Fortaleza/CE,doravante 
denominados CONVENENTES, pelas cláusulas e condições 
seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE assume a respon-
sabilidade pela realização das melhorias urbanas no CANTEI-
RO CENTRAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DEPUTADO CAS-
TELO DE CASTRO, DO N° 230 AO N° 248, NO BAIRRO JAN-
GURUSSU, descrita no Anexo I deste Convênio, sem que para 
tanto haja qualquer contrapartida financeira ou de qualquer 
outra maneira por parte do Município de Fortaleza, sendo tais 
melhorias consideradas contribuição gratuita para o interesse 
público; O presente CONVÊNIO não confere ao CONVENEN-
TE qualquer concessão, permissão ou autorização de uso 
privativo do bem público, mantendo o logradouro onde serão 
realizadas as melhorias urbanas sua destinação própria, rema-
nescendo o Poder Público com a propriedade e a posse, tanto 
direta quanto indireta;Todas as despesas de instalação, manu-
tenção e operação do presente Convênio ocorrerão às expen-
sas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 17 de março de 2020. 4. FUNDAMENTAÇÃO: Este convê-
nio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei Orgânica 
do Município, no Decreto Municipal nº 13.397, de 07 de agosto 
de 2014, e no Processo Administrativo nº P054815/2020 - PMF; 
Os casos omissos serão decididos por ato administrativo do 
Prefeito Municipal, ouvida a Comissão de Adoção de Praças e 
Áreas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extin-
ção do Convênio, todas as melhorias urbanas serão incorpora-
das ao patrimônio público, devendo o CONVENENTE retirar, 
em até 72 (setenta e duas) horas, as placas descritas na Cláu-
sula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convênio terá o prazo de 
até 05 (cinco) anos, período no qual o CONVENENTE terá que 
cumprir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser pror-
rogado segundo a conveniência e oportunidade do Poder   
Público. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, renunciando as partes, expressa-
mente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para 
dirimir litígio ou controvérsia oriunda da execução do presente 
Convênio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FRANCISCO R DE ARRUDA 
ME - Francisco Ricardo de Araujo. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA          
DE FORTALEZA 
 
INFORMATIVO 
 
 
A PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR, torna público 
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que 
no EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
004/2018  do(a) referido(a) CONTRATO N° 004/2018, firmado 
entre a CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA - CLFOR e a empresa ESCRITA PUBLICIDADE 
PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, decorrente 
do PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018 -CLFOR – processo 
administrativo P084030/2020,  publicado no dia 02 de março de 
2020, no meio de comunicação legal Diário Oficial do Município 
(DOM - Edição suplementar), onde ocorrera atecnia, motivo 
pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
para conhecimento, no mesmo meio de publicidade que: ONDE 
SE LÊ: "DA ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: (...) Permanece 
inalterado o valor unitário do CM/COL, que é de R$ 78,90   
(setenta e oito reais e noventa centavos)." LEIA-SE: "DA     
ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: (...) Permanece inalterado o 
valor unitário do CM/COL, que é de R$ 37,65 (trinta e sete reais 
e sessenta e cinco centavos).". Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 |       
CLFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 06 de maio 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALE-
ZA – CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 128/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços, 
para futuras e eventuais aquisições de água mineral 
sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 
20 (vinte) litros, para atender as necessidades dos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I - Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 07 de maio de 2020 a 21 de maio de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de maio de 2020, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 21 de 
maio de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta na Central 
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
06 de maio de 2020. Carlos Henrique Rocha Almeida -    
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 129/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação aquisição de 
equipamentos pon (Passive Optical Network) e insta-
lação de acordo com as especificações e quantitati-