DOMFO 07/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 18/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 001/2019 
- OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DO 
CORREDOR DE TRANSPORTES DA AV. ALBERTO CRAVEI-
RO E DO VIADUTO SOBRE A BR 116 EM FORTALEZA-CE, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha 1343B, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO        
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓR-
CIO CORAL/LUMALI com sede à Rua Alto Santo, nº 102, Fáti-
ma, CEP 60.055-265, Fortaleza/CE, constituído pelas empre-
sas, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR   
LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede à Av. Senador 
Virgílio Távora, no 1701, sala 408, Aldeota, CEP: 60.170-251, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.195.191/0001-33, neste 
ato, representada por sua Sócia Administradora, SANDRA 
MARIA PROENÇA ALENCAR, brasileira, portadora do RG nº 
586133 SSP /CE, inscrita no CPF /MF sob o nº 118.065.083-20, 
residente e domiciliada nesta capital e LUMALI ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.723.660/0001-42, com sede 
à Av. Dom Luís, nº 300, Sala 912, bairro Aldeota, CEP: 60160-
196, Fortaleza/CE, representada por seu Administrador não 
Sócio, CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 02844858691 DETRAN/CE, CPF nº 
001.418.474-.50, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I, § 1º, II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P131286/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Prorrogam-se os prazos de vigência e de execução do 
Contrato, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de execução por 121 dias, com início aos 
02 de maio de 2020 e término aos 31 de agosto de 2020.     
PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de vigência por 
121 dias, início aos 08 de julho de 2020 e término aos 06 de 
novembro de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de abril de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sra. 
Sandra Maria Proença Alencar e Cristiano Queiroz de 
Gusmão - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Amanda 
Kelli da Silva Medeiros e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel -    
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de abril 
de 2020. Eng. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO        
CONTRATUAL - TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMI-
GÁVEL, CONTRATO Nº 39/2018 - SEINF, ORIUNDO DA LICI-
TAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2017, ATA DE       
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 04/2018 QUE CELEBRAM      
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA   
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF 
COM A ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA 
LTDA - ME, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, CON-
FORME O QUE SE SEGUE. O Município de Fortaleza,        
atravésSECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, representado por sua gestora, Ana Manuela   
Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68 e a 
empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA 
LTDA - ME, com sede na Rua TenenteAurélio Sampaio, nº 0 
150-A, Bairro: Aerolândia, CEP: 60.850-690, Fortaleza/CE, 
Telefone: (85) 3272-0721 I (85)99799-1800, inscrita no CNPJ n 
o 08.666.193/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, 
representadaneste ato pela Sra. Priscila Fragoso Aguiar, brasi-
leira, inscrita no RG sob o nº 0 2003009031419- SSPDS/ 
CE,inscrita no CPF/MF sob o nº 0 01 2.491 .863-82, residente e 
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente Termo tem como fundamento o 
disposto no 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, os preceitos do 
direito público e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto bem como nas informações constantes 
nos autos do Processo P130166/2020. CLAÚSULA SEGUNDA 
– DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Ami-
gável do Contrato nº 39/2018 - SEINF, celebrado com a     
Empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA 
LTDA - ME, cujo objeto é “CONSTITUI OBJETO DESTE CON-
TRATO A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACON-
DICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) 
LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADESDOS ÓRGÃO 
E ENTIDADES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. LOTE 
01.”. CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO: As partes decla-
ram não restar pendências relativas aos direitos e obrigações, 
financeiras ou de qualquer outra natureza, assumidas na vi-
gência do Contrato nº 39/2018 - SEINF, concedendo, mutua-
mente, a sua total e irrevogável quitação. PARÁGRAFO ÚNI-
CO: Ficam ressalvadas do caput desta cláusula, eventuais 
despesas ou valores ainda em liquidação por parte da munici-
palidade, considerando estes, cujos pedidos de pagamento já 
foram solicitados pela empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME. CLÁUSULA QUARTA - 
DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Termo de Rescisão passa 
a vigorar entre as partes a partir de sua assinatura, sendo irre-
vogável e irretratável. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Sra. Priscila Fragoso 
Aguiar - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily    
Pinheiro dos Santos e Amanda Kelli da Silva Medeiros -            
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de abril 
de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
(SEINF). 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO  
 
 
ATO DE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO 
- O SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO     
ECONÔMICO - SDE, neste ato representada pelo Sr. Secretá-
rio, ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrati-
vo nº P507044/2019. RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A 
PUBLICAÇÃO no Diário Oficial do Município de Fortaleza nº 
16.737, publicado em 23 de abril de 2020, pag. 23/24, por moti-
vo de inexistência do aceite dos mutuários. Fortaleza-CE, 06 de 
maio de 2020. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 70/2020, que entre si celebram o Município de Fortaleza 
através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE, e 
a Empresa FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA - EPP. 2. OBJETO: 
Contratação de empresa para aquisições futuras e eventuais 
de açúcar e café, para atender as necessidades desta Secreta-
ria. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 421/2019 e seus 
anexos o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P114591/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/