DOMFO 07/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 28
gera efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Município - DOM. Publique-se, Registre-se
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SER IV, em 20
de abril de 2020. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA -
SECRETÁRIO SER IV.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL
IV - SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII,
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do
Município em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO O
TERMO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 02 - SER IV,
AO CONTRATO Nº 19/2019 - SER IV, REFERENTE AS AU-
TORIZAÇÕES DE SERVIÇO: Nº 06/2020; Nº 07/2020 E Nº
08/2020, COM BASE NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.521,
PUBLICADO NO DOE EM 21/03/2020 E NO DECRETO
MUNICIPAL Nº 14.611, PUBLICADO NO DOM EM 19/03/2020,
O QUE PREVEÊM UMA SÉRIE DE MEDIDAS RESTRITIVAS
E, ACIMA DE TUDO, NECESSÁRIAS PARA IMPEDIR O
AVANÇO DA INFECÇÃO PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS
- COVID-19 EM TODO TERRITÓRIO CEARENSE, CONSTAN-
TE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº P735719/2019 - SER IV,
QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL CONFECÇÃO
E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS EM ESTRU-
TURA METÁLICA, SENDO 3 (TRÊS) TIPOS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV.
CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, LTDA, inscrita
no CNPJ de nº 01.789.363/0001-10, localizada Av. Dr. Silas
Munguba, 3770 - Serrinha - Fortaleza-Ce.CONTRATADA: EM-
PRESA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AÇO
LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.195.078/0001-05, com sede
na Rua Antonio Pompeu, 1789- Otavio Bomfim - Fortaleza -
Ce, NO SEGUINTE Conforme o Termo de Paralisação nº
02/2020 - SER IV, do Contrato nº 19/2019 - SER IV e os
Decretos acima mencionados, neste ato declaro que as obras
estão paralisadas no a partir do dia 05/04/2020 até o dia
20/04/2020, das confecção e montagem dos equipamentos
urbanos a seguir elencadas: 1.1 - Autorização de Serviço Nº
06/2020 - Praça Primeiro de Janeiro, Localizada: Rua Primeiro
de Janeiro - Parangaba; 1.2 - Autorização de Serviço Nº
07/2020 - Praça das Artes José Leonilson, Localizada: Rua
Carlos Juaçaba - Maraponga e 1.3 - Autorização de Serviço Nº
08/2020 - Praça do Imphar, localizada: Av. João Pessoa, 5609
- Damas. Fortaleza, 06 de abril de 2020. Francisco Sales de
Oliveira - SECRETARIO SER IV. Romulo Pereira dos Santos
-
COORDENADOR
DE
INFRAESTRUTURA
SER
IV
(RESPONDENDO). Pedro Henrique Caminha de Oliveira -
EMPRESA DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
AÇO LTDA.
*** *** ***
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 05/2020 -
SER IV, AO CONTRATO Nº 03/2019 - SER IV - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 178/2018 - COMPRA - e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo nº P545120/2019, DATA DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 17 DE ABRIL DE 2019,
PÁGINAS Nºs 34/35. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIO-
NAL IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO TITULAR DA
SECRETARIA, SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CON-
TRATADA: EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54, REPRESENTADA
PELA SRA. KECIA NAYANY BARBOSA DA SILVA, NESTES
TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV -
SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII,
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O EN-
CERRAMENTO DO CONTRATO Nº 03/2019 - SER IV, por este
instrumento, com base na informações inscritas pela Coorde-
nadoria Administrativo e Financeira/SER IV que constam nos
autos de nº P545120/2019 e no que segue: 1. O presente con-
trato foi encerrado por motivo do devido cumprimento das obri-
gações contratuais no dia 17 de abril de 2020 e por não ter
havido por parte da Contratante e nem da Contratada manifes-
tação de vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cumpri-
mento fiel a todas as Cláusulas contratuais, a Contratada
possui direito à proceder o levantamento da garantia no valor
de R$ 739,10 (setecentos e trinta e nove reais e dez centavos),
junto a Instituição indicada nos autos, tudo de conformidade no
Processo Administrativo nº P545120/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 22 de abril de 2020.
Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO REGIONAL IV.
*** *** ***
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 06/2020 -
SER IV, AO CONTRATO Nº 04/2019 - SER IV - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 155/2018 - COMPRA - e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo nº P558669/2019, DATA DA
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 26 DE ABRIL DE 2019,
PÁGINA Nº 62. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV,
REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO, SR. MORONI RODRIGUEZ DE CALDAS. CONTRA-
TADA: EMPRESA E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA - ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54, REPRESENTADA
PELA SRA. KECIA NAYANY BARBOSA DA SILVA, NESTES
TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV -
SER IV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no Art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município, de
11 de fevereiro de 2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII,
do Decreto nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O EN-
CERRAMENTO DO CONTRATO Nº 04/2019 - SER IV, por este
instrumento, com base na informações inscritas pela Coorde-
nadoria Administrativo e Financeira/SER IV que constam nos
autos de nº P558669/2019 e no que segue: 1. O presente con-
trato foi encerrado por motivo do devido cumprimento das obri-
gações contratuais no dia 26 de abril de 2020 e por não ter
havido por parte da Contratante e nem da Contratada manifes-
tação de vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cumpri-
mento fiel a todas as Cláusulas contratuais, a Contratada
possui direito à proceder o levantamento da garantia no valor
de R$ 7.701,48 (sete mil setecentos e um reais e quarenta e
oito centavos), junto a Instituição indicada nos autos, tudo de
conformidade no Processo Administrativo nº P558669/2019.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 29 de abril
de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETARIO
REGIONAL IV.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 2303/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P020249/2020. CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 660,56 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta e seis
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CLÍNICA OFTALME-
DICA SS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 04.590.320/0001-08, rela-
tivo a fatura do mês de dezembro de 2019, no tocante ao Ter-
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