DOMFO 07/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
nº P122786/2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
- IJF. Contratada: Empresa STAR MÍDIA E CAFÉ LTDA. - ME. 
Do Objeto: Constitui objeto deste contrato O FORNECIMENTO 
DE 06 (SEIS) MÁQUINAS DE LANCHES, FORNECIMENTO 
AUTOMÁTICO 
DE 
BEBIDAS QUENTES, GELADAS 
E 
SNACKS, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPA-
MENTOS, A INSTALAÇÃO, O ABASTECIMENTO E A MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS AU-
TOMÁTICAS “SELF SERVICE”, CONFORME ESPECIFICA-
ÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO 
I, PARTE INTEGRANTE DESTE CONTRATO. Do Valor: O 
valor contratual global estimado importa no percentual de 8% 
(oito por cento) sobre o faturamento de cada máquina. Do 
Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 06 (seis) meses, contados a 
partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93, podendo 
ser prorrogado nos termos da Lei Municipal nº 10.995/2020. 
Dos Recursos Orçamentários: A Receita decorrente deste 
fornecimento ingressará através da rubrica 1310021100, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data da assinatura: 30/04/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Hélio Avelino Filho - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO      
CONTRATO DE FORNECIMENTO - ADITIVO Nº 001/2020 AO 
CONTRATO Nº 209/2019 - Fundamento Legal: Com base nas 
disposições constantes no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como em conformidade ao 
que consta nos autos do Processo Administrativo nº P120334/ 
2020. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Con-
tratada: Empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Do Objeto: 
Acréscimo de aproximadamente 25% no valor do Contrato nº 
209/2019, PE nº 295/2018. Da Repercussão Financeira: O 
valor total ora aditivado ao contrato é de R$ 82.946,50 (Oitenta 
e dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta 
centavos), 
passando 
o 
valor 
global 
do 
contrato 
de                           
R$ 332.241,75 (Trezentos e trinta e dois mil, duzentos e qua-
renta e um reais e setenta e cinco centavos) para                          
R$ 415.188,25 (Quatrocentos e quinze mil, cento e oitenta e 
oito reais e vinte e cinco centavos). Da Dotação Orçamentária: 
As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da 
dotação consignada ao Projeto/Atividade 10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.214.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Vigência da 
Alteração: O presente termo aditivo terá vigência a partir da 
data de sua assinatura. Das Disposições Finais: Ficam manti-
das e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do 
Contrato originário. Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 
04/05/2020. SIGNATÁRIOS: Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Isaura Lúcia dos 
Santos Mota - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.      
VISTO: Marta B. Landim Lima. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 071/2019-D - 
EDITAL Nº 4470 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o 
resultado do Procedimento Licitatório nº P074631/2018, na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2019-D, Edital nº 4470, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ACESSÓRIOS PARA USO 
EM EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS (VENTILADORES PUL-
MONARES E MONITORES), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, com as empresas: DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDI-
COS LTDA. – EPP
., CNPJ nº 06.316.353/0001-81, para o lote 
01, com o valor total da empresa em R$ 10.700,00 (Dez mil e 
setecentos reais) e TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS MÉDICOS LTDA. – EPP., CNPJ nº 07.912.362/0001-
06, para os lotes 02 e 03, com o valor total da empresa em    
R$ 54.900,00 (Cinquenta e quatro mil e novecentos reais), 
perfazendo o valor global da licitação em R$ 65.600,00 (Ses-
senta e cinco mil e seiscentos reais). A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária consig-
nada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000. 
00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 30 de abril de 
2020. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 02/2020 - O Superintendente da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, Júlio Fernandes Santos, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal n. 8.666/93, e posteriores alterações, e, em 
especial, ao art. 8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 
13.867/2016, e às normas e condições estabelecidas no    
Processo nº P134578/2020, Resolve RATIFICAR a dispensa de 
licitação, com fundamento no art. 4º e seguintes da Lei Federal 
n° 13.979/2020, alterada pela MP nº 926/2020, para a aquisi-
ção de material antisséptico para desinfecção das mãos, que 
serão utilizados para atender as necessidades da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS no combate a proliferação 
do COVID-19, totalizando o valor de R$ 21.920,00 (vinte e um 
mil e novecentos e vinte reais), junto à empresa EXPRESSO 
DISTRIBUIDORA EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 
25.179.741/0001-02, com sede na Rua MARIA NUNES DA 
SILVA, Parque Iracema, Maranguape-CE. Publique-se atentan-
do que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
ASSINATURA: Júlio Fernandes Santos. Superintendente. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de maio de 2020. Júlio     
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 03/2020 - O Superintendente da Agência de 
Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, Júlio Fernandes Santos, 
no uso de suas atribuições legais, em observância aos requisi-
tos da Lei Federal n° 8.666/93, e posteriores alterações, e, em 
especial, ao art. 8º, Inciso VII, do Decreto Municipal nº 
13.867/2016, e às normas e condições estabelecidas no    
Processo nº P133790/2020, Resolve RATIFICAR a dispensa de 
licitação, com fundamento no art. 4º e seguintes da Lei Federal 
nº 13.979/2020, alterada pela MP nº 926/2020, para a aquisi-
ção de material saneante para desinfecção dos espaços e 
objetos, que serão utilizados para atender as necessidades da 
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS no combate a 
proliferação do COVID-19, totalizando o valor de R$ 4.376,00 
(quatro mil e trezentos e setenta e seis reais), junto à empresa 
TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.439.228/0001-33, com sede na Dr. Raimun-
do Guimarães S/N, Coite, Eusébio-CE. Publique-se atenta                  
ndo que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. 
ASSINATURA: Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDEN-
TE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de maio de 2020. 
Júlio Fernandes Santos  
SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. 
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