DOMFO 07/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da s  
eguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 16 de abril de 2020. Ricardo César    
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2392/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P706988/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 768,01 (setecentos e sessenta e oito reais e um centa-
vo), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO 
CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relati-
vo a fatura referente ao recurso de glosa, no tocante ao Termo 
de Credenciado nº 547/2014, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor 
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação 
Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941.0001, elemento de 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 
16 de abril de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago 
- SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2393/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P431799/2018. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.480,22 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e 
dois centavos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE     
CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/ 
0001-75, relativo a fatura referente ao recurso de glosa, no 
tocante ao Termo de Credenciado nº 547/2014, firmado entre o 
Instituto de Previdência do Município e o referido credenciado. 
Art. 2º - O valor supra referido está consignado no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da    
seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 - 10.122.0001.2941. 
0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPE-
RINTENDENTE, em 16 de abril de 2020. Ricardo César     
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 54/2020, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À   
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
– FORT SAÚDE E A COOMTOCE - COOPERATIVA DE     
TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS DO     
ESTADO DO CEARÁ. CONTRATANTE: O PROGRAMA DE 
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na rua 24 de maio, 
1479, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965. 
184/0001-73, neste  ato representado por seu SUPERINTEN-
DENTE RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA SANTIAGO, 
inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e domicilia-
do em Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: COOMTOCE - COO-
PERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLO-
GISTAS DO ESTADO DO CEARÁ, ENDEREÇO: AV. DESEM-
BARGADOR MOREIRA, Nº 2020, SALA 911, BAIRRO: ALDE-
OTA. FORTALEZA - CE, INSCRITO NO CNPJ: 03.182.684/ 
0001-88. NESTE ATO REPRESENTADO PELO PRESIDENTE 
PEDRO RICARDO DE MESQUITA COUTINHO, CPF: 645.112. 
943-72 E PELO DIRETOR FINANCEIRO ANTÔNIO EUSÉBIO 
TEIXEIRA ROCHA, CPF: 376.928.284-15. DO OBJETO: O 
presente TERMO DE CREDENCIAMENTO tem por objeto a 
prestação dos serviços de Assistência à Saúde pelo(a) CRE-
DENCIADO(A) aos usuários do IPM, na(s) especialidades 
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA em conformidade com a 
Carta-Proposta apresentada, no modelo constante do Edital de 
Credenciamento nº 20/2018, que passam a fazer parte inte-
grante deste Termo independente de  transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de dezem-
bro de 1999,e suas alterações posteriores, no Decreto Munici-
pal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal nº 
8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria nº 10/2014, 
do Instituto de Previdência do Município - IPM, publicada no 
DOM Nº 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 46, regido 
ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 20/2018, e de 
conformidade com o disposto no Processo nº P879851/2019 - 
EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE 
PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente ao(a) CREDENCI-
ADO(A), como remuneração pelos serviços efetivamente pres-
tados, os valores vigentes na data do atendimento, tendo como 
referência os parâmetros do guia farmacêutico BRASÍNDICE e 
nas Tabelas dos Anexos do Edital de Credenciamento nº 
20/2018, parte integrante do presente Termo. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDENCIAMENTO terá 
vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua 
assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no Diário Oficial 
do Município - D.O.M., podendo ser prorrogado por igual perío-
do, mediante termo aditivo motivado e justificado pelo IPM. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão pagas com 
recursos oriundos do orçamento do IPM - Classificação Orça-
mentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 (IPM -     
SAÚDE); 
Classificação Funcional: 
10.122.0001.2941.0001 
(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚ-
DE); Elemento de Despesa: 339039 (OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA); Fonte de Recursos: 
1.990.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda des-
te Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privi-
legiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2020. ASSI-
NATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier   
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pela 
CONTRATADA: COOMTOCE - COOPERATIVA DE TRABA-
LHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS DO ESTADO 
DO CEARÁ - REPRESENTANTE LEGAL: PRESIDENTE: 
Pedro Ricardo de Mesquita Coutinho, e DIRETOR FINAN-
CEIRO: Antônio Eusébio Teixeira Rocha. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 151/2020-PS-IJF, DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: Art. 24, Inciso IV, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto 
Municipal nº 14.620 de 20.03.2020, Lei Municipal nº 10.995/ 
2020 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto, o que consta nos autos do Processo Administrativo