DOE 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM   
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
5
Brinquedo de mola. 01 Assento e figura em forma de animal em polietileno de 19mm 
de espessura com proteção em UV. Gravações em baixo relevo com detalhes do animal. 
Estrutura em mola galvanizada e pintura eletroestática com tratamento de proteção em UV. 
02 Suporte para mãos e pés em seção circular mínima de 30mm em plástico rotomoldado 
colorido com proteção UV. 01 Mola de caminhão com 20mm de espessura 450x 200mm. 
Acabamentos curvados e arredondados, livres de arestas e pontas cores: Várias e variáveis. 
Dimensões ( CxLxA) (0,85m a 0,95m) x (0,25m a 0,35m) x (0,85m a 0,95m).
02
53075
53076
Ótima
6
(GRADIL) sistema de fechamento de gradil composto por painéis de aço galvanizado a zinco 
com camada de zinco, revestida por pintura eletrostática em poliéster na cor VERDE.
01
Implantado
Ótima
7
Piso emborrachado anti-impacto, piso em placas com cantos retos composto 
por partículas de borracha reciclada prensada pigmentada e atóxica nas cores 
VERDE, AZUL E VERMELHO colado em piso morto regularizado com cola de 
poliuretano para borracha ou fixado através de pinos morto regularizado.
01
Implantado
Ótima
*** *** ***
DECRETO Nº33.579, de 08 de maio de 2020.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 231.925.960,88  PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.161, de 27 de dezembro 
de 2019 – LOA 2020 e com o art. 40 e o inciso II do art. 80 da Lei Estadual nº 16.944, de 17 de julho de 2019 – LDO 2020. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL – CC, entre modalidades, para pagamento das despesas da Etice referentes a 2019. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE, entre projetos e atividades, 
para atender a aquisição de equipamentos para localização de vítimas soterradas em estruturas colapsadas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE, entre projetos, atividades e regiões, para contratação de empresa 
especializada em T.I. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender o Projeto de Análise e Avaliação da Ciência e Pós-graduação no 
Ceará - Funcap -/BOLSA BIT. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
– FUNTELC, entre modalidades, para demandas administrativas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para continuidade do Projeto Ceará Acessível , aquisição de equipamentos e material permanente para 
a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Trairi-CE e Implantação e Manutenção do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
- Alta Complexidade,- manutenção do abrigo de Jaguaruana. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas com: continuidade do desenvolvimento de medidas de 
enfrentamento e contenção da infecção humana pela Covid-19, repasse de recursos para ações de saúde no municipio de Pacatuba (convênio), atender 
demandas do Hemoce e Lacen, referentes a profissionais envolvidos no combate ao Covid 19, aquisição de material de laboratório, pagamento de serviço 
de pessoa juridica – Hemoce, devolução dos saldos dos convênios finalizados com o Ministério da Saúde, repasse financeiro para o Instituto PRÁXIS (Hospital 
Dr. Fernandes Távora) e para apoio de ações na área de saúde da Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP – Maracanaú, repasse de Recursos 
para apoio de ações na área de saúde do município de Hidrolândia e no município de Jaguaribara, melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial, atender 
demandas dos Hospitais estratégicos de Fortaleza, Maracanaú e Sobral, atender demandas de pessoalprofissionais que trabalham no combate ao Covid19, 
nos hospitais da rede /SESA e aquisição de insumos para a área do Covid-19. manutenção do Hospital Leonardo da Vinci que trata especificamente pacientes 
do Covid-19. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO PODER JUDICIÁRIO FERMOJU, entre projetos e atividades, voltados ao Projeto - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º e 
2º Grau). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – 
IDACE, entre projetos e atividades, para atender aos Projetos: Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em 12 municípios e 
Suporte Técnico ao Projeto de Ação Fundiária nos Territórios da Cidadania. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, para atender despesas com aquisição de insumos que serão destinados às ações 
de enfrentamento ao COVID – 19. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
– PEFOCE, entre projetos e atividades, para disponibilização de recursos tendo em vista a continuidade das obras do Núcleos de Itapipoca e Crateús. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos 
e atividades, para atender pagamento de diferença de ascensão funcional de exercícios anteriores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, referentes a pagamentos pendentes do Contrato de Gestão 2019, 
atender as demandas do Contrato de Gestão 2020 e realização de pagamento das medições relativas as CMR’s Tipo 2 - Cidades Polos de Sobral, Limoeiro 
do Norte, Morada Nova e Russas, Tipo 3 - Vale do Acaraú e Vale do Jaguaribe (CENTRAL Municipal de Reciclagem). CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos, ativi dades 
e regiões, para viabilizar Contrato de Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA – 
SECULT, entre projetos, atividades e regiões, para atender despesas de construção e reforma do Museu da Imagem e do Som. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e regiões, para aquisição de equipamento para 
os CEIs (Centros de Educação Infantil) e manutenção/ funcionamento das unidades escolares em tempo integral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para ações 
de superação do racismo institucional e fortalecimento identitário das juventudes do Ceará e Expansão de Serviços Sociais por Meio dos Planos Participativos 
Municipais (PROARES III - 1ª fase ). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos e aquisição de licenças de solução para extração, 
processamento e análise de dados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, 
entre projetos, atividades e regiões, para atender aos serviços de infraestrutura nas sedes das Unidades de Conservação do Estado do Ceará. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos, atividades e regiões, 
para atender despesas com apoio à continuidade do programa de acompanhaento das fazendas de camarão, auxilílio no gerenciamento da carcinicultura 
familiar na região leste e no semiárido e Projeto São José III 2a Fase - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, referentes 
a perfuração de poços tubulares profundos realizados pela Sohidra para a garantia do acesso às águas subterrâneas, aquisição de materiais para manutenção 
de poços e dessalinizadores instalados pela Sohidra CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, manutenção predial de Unidades de Segurança Pública, Projeto Espaço Abolição, Reforma e 
Ampliação do Estádio Mauro Sampaio - romeirão, em Juazeiro do Norte, Conclusão da primeira etapa do Estádio Lacerdão no Município de Milagres, 
Reforma da Loja CEART da Praça Luiza Távora, no Município de Fortaleza – Ce, manutenção preventiva/corretiva em edificações públicas do Estado do 
ceará e Projeto Estação das Artes (Secult ). CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ, entre 
projetos e atividades, para atender concessão de outros benefícios assistenciais - TJ (1º Grau). DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Casa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Geral do 
Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Teleducação do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência 
Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Instituto de Desenvolvimento Agrário 
do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Administração Penitenciária, 
da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas e do Tribunal de Justiça, no 
valor de R$ 231.925.960,88 (DUZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS 
E OITENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CASA CIVIL
CASA CIVIL
270.000,00
270.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
130.000,00
130.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
351.000,00
351.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
3.093.224,42
0,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº094  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020