DOE 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
224.000,00
224.000,00
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
FUNTELC
3.300,00
3.300,00
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FERMOJU
250.000,00
250.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
120.736,00
670.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
104.974.301,18
187.133.550,77
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
286.000,00
286.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
62.167,89
62.167,89
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
1.657.342,81
1.657.342,81
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
6.000.000,00
6.000.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
100.000,00
100.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
485.601,83
485.601,83
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
48.072.180,82
11.442.798,82
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.057.018,38
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
989.264,00
602.435,60
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
654.000,00
654.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.230.000,00
4.230.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
3.567.192,70
3.567.192,70
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
330.000,00
330.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
162.435,60
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
2.500.000,00
5.954.270,46
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
7.402.300,00
7.402.300,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TJ
120.000,00
120.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados -  SOHIDRA - (Superávit) (F.670.00)
425.874,50
Recursos Diretamente Arrecadados -  SOHIDRA (Excesso) (F.270.00)
328.395,96
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES (Excesso) (F. 291.00)
41.079.624,79
TOTAL
231.925.960,88
231.925.960,88
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do excesso de arrecadação e do 
superávit financeiro do exercício anterior (Sohidra),conforme Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.579, DE 08 DE MAIO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Órgão: 
04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 
Unid. Orçamentária: 
04100011 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
02.122.512 EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
 
Ação: 
20147 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
120.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
120.000,00
 
Total do Órgão: 
120.000,00
 
Total da Secretaria: 
120.000,00
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.511 PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
10283 Implantação de Núcleos de Atendimento Jurídico.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
151.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
351.000,00
 
Total do Órgão: 
351.000,00
 
Total da Secretaria: 
351.000,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.781.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
10186 Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
57.018,38
 
Ação: 
10448 Apoio à Ampliação e Melhoria de Obras de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
1.000.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.343 MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
 
Ação: 
10166 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
3.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.057.018,38
 
Total do Órgão: 
4.057.018,38
 
Total da Secretaria: 
4.057.018,38
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20015 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
84.000,00
 
Ação: 
10282 Aparelhamento da Área de Comunicação da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
280.000,00
 
Ação: 
20018 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
290.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
654.000,00
 
Total do Órgão: 
654.000,00
 
Órgão: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.182.524 GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
 
Ação: 
11133 Aquisição de Material para Assistências às Vítimas de Desastres.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
130.000,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº094  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020