DOE 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS; V - ENDEREÇO:
Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760,
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº. 024/2015; b) Nos termos que constam no Processo nº. 03307049/2020/
SAP; c) Nas normas do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e, suas alterações
posteriores ; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 024/2015, referente a
prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma de refeição
pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis e no sistema self-ser-
vice, com material de consumo incluso, destinada à comunidade carcerária
e servidores públicos, respectivamente, das unidades prisionais listadas no
LOTE I do Anexo I - Termo de Referência do Edital do PE n° 20140055/SAP.;
IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo Aditivo ao Contrato
nº. 024/2015/SAP é R$9.007.032,00 (nove milhões e sete mil e trinta e dois
reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP,
fls. 34, dos autos do Processo nº 03307049/2020/SAP. Em razão do presente
Termo Aditivo de Prorrogação, o valor Global do Contrato Nº. 024/2015/
SAP passará para R$50.302.183,00 (cinqüenta milhões e trezentos e dois mil
cento e oitenta e reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da
COFIN/SAP, fls. 34, constante nos autos do Processo acima epigrafados. ;
X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, de 29 de abril de 2020 a 29 de abril
de 2021, conforme Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls.
34, constante nos autos do Processo acima epigrafados. ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº. 024/2015, não expressamente modificadas neste Instrumento.;
XII - DATA: 28 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS,
EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 025/2015;
II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, doravante denominada CONTRA-
TANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;
III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP:
60.160-040, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: empresa ISM GOMES
DE MATTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por
sua Sócia Gerente IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS,;
V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu,
CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e
condições do Contrato nº. 025/2015; b) Nos termos que constam no Processo
nº. 03396793/2020/SAP; c) Nas normas do § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93
e, suas alterações posteriores. ; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
025/2015, referente a prestação de serviço de fornecimento de alimentação,
na forma de refeição pronta, servidas em recipientes individuais descartáveis
e no sistema self-service, com material de consumo incluso, destinada à
comunidade carcerária e servidores públicos, respectivamente, das unidades
prisionais listadas no LOTE 2 do Anexo I - Termo de Referência do Edital
do PE n° 20140055/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente
Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2015/SAP é R$845.564,00 (oitocentos e
quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e quatro centavos), de acordo
com a Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls. 38, dos autos
do Processo nº 03396793/2020/SAP. Em razão do presente Termo Aditivo
de Prorrogação, o valor Global do Contrato Nº. 025/2015/SAP passará para
R$3.930.720,00 (três milhões e novecentos e trinta mil e setecentos e vinte
reais), de acordo com a Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls.
38, constante nos autos do Processo acima epigrafados. ; X - DA VIGÊNCIA:
Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato
por 12 (doze) meses, de 29 de abril de 2020 a 29 de abril de 2021, conforme
Folha de Informação e Despacho da COFIN/SAP, fls. 38, constante nos autos
do Processo acima epigrafados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 025/2015,
não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 28 de
abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, EMPRESA ISM
GOMES DE MATTOS e GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 042/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO S.O.S.
SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE RECI-
CLEIROS; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício
SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora
– Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
S.O.S. SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE
RECICLEIROS; V - ENDEREÇO: Rua Carmelo Adam, 80 - Fundos, Vila
Libanesa, São Paulo - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 02077368/2020, com fundamento nos artigos 42, parágrafo 5° e art. 57,
parágrafo 1°, II e parágrafo 2°, ambos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO: A vigência do Contrato n° 042/CIDADES/2018 fora prorrogada
de oficio, por meio da Portaria n°054/2020, com base no art. 5° da Portaria
Conjunta PGE/CGE n°01/2020, publicada no DOE n° 061, de 26 de março
de 2020, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado
do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) instituída pelo
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020. DA CONVALIDAÇÃO DO
ATO ADMINISTRATIVO: Este Aditivo convalida a Portaria n° 054/2020,
prorrogando o seu prazo da seguinte forma: O prazo de vigência do Contrato
supracitado fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 24
de março de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 23 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este
Termo; XII - DATA: 04 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA E Rafael Henrique Siqueira Rodrigues, INSTITUTO
S.O.S. SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE RECI-
CLEIROS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O SENAI DEPARTA-
MENTO REGIONAL DO CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará;
IV - CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO
CEARÁ; V - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 1980, 1° andar,
aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°
11576493/2019, e com fundamento na Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS
SERVIÇOS: Fica designado o Sr. ERICO RIBEIRO BASTOS, matrícula
n° 300212.1-5, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de
Interesse Social (CDHIS), como fiscal do Contrato supracitado, com efeitos
retroativos a partir de 02 de janeiro de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de maio
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO -PGI e Paulo André de Castro Holanda, REPRESENTANTE
DO SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE:
A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EILERI,; V - ENDEREÇO:
Rua José Alves Cavalcante, nº 50, Centro, Itaitinga – Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00908947/2020 e fundamentado no art.
65, I, “a”, §1º da Lei n° 8.666/93, sob amparo do art.39 da Lei nº 12.46/11;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica
suprimido o valor de R$ 46.836,60 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta
e seis reais e sessenta centavos), que corresponde a 4,08 % sobre o valor do
contrato, passando este de R$ 1.148.536,22 (um milhão, cento e quarenta
e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$
1.101.699,62, (um milhão, cento e um mil, seiscentos e noventa e nove reais
e sessenta e dois centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica suprimido o
valor de R$ 46.836,60 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e
sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de abril
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferdinando
Teixeira Rodrigues, FT CONSTRUÇÕES EILERI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº001/CIDADES/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES. CONTRATADO: PRYSMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão do Contrato
n°001/CIDADES/2020, celebrado em 13 de janeiro de 2020, entre o Estado
do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a Prysma Serviços de Engenharia
LTDA, cujo objeto é a execução das obras de urbanização do Rio Maran-
guapinho, Trecho II - Margem Direita e III B - margem direita e esquerda,
no município de Fortaleza e MaracanaU no Estado do Ceará. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC n° 02361210/2020,
com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, sob amparo do art. 39 da Lei n° 12.462, de 04 de agosto de 2011,
e na Cláusula Décima Segunda do Contrato, resolvem editar o presente
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 001/CIDADES/2020. DATA
DA ASSINATURA: 05 de maio de 2020. FORO: Comarca de Fortaleza.
SIGNATÁRIO: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo Ricardo Sousa Soares,
REPRESENTANTE LEGAL DA PRYSMA ENGENHARIA DE SERVIÇOS
LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, 05 de maio de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº094 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020
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