DOE 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Ferreira Damasceno – Representante da Superintendência de Obras Hidráu-
licas – SOHIDRA; 9) Marcondes Ribeiro Lima – Representante do Instituto
SISAR; 10) Nigéria Maria Cândida Alves Diniz - Representante do Instituto
SISAR; 11) Gianni Peixoto Bezerra Lima – Representante da Secretaria dos
Recursos Hídricos – SRH; 12) Elano Lamartine Leão Joca – Representante da
Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH; 13) Rebeca Santos – Representante
da Secretaria das Cidades; 14) Lícia Martins – Representante da Secretaria
das Cidades; 15) Emanuel Barreto de Oliveira – Representante da Compa-
nhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; 16) Francimeyre Freire
Avelino – Representante da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos
– COGERH; 17) Meiry Sayuri Sakamoto – Representante da Fundação
Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME; 18) Margareth
Silvia Benício de Souza Carvalho – Representante da Fundação Cearense de
Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME; 19) Emanuel Itamar Lemos
Marques – Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará – EMATERCE; 20) Nizomar Falcão Bezerra – Representante da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE;
21) Cláudio Matoso Vilela Lima – Representante da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE; 22) José Aldenir Maga-
lhães Almeida – Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Ceará – EMATERCE; 23) Ulisses Costa de Oliveira – Representante
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE; 24) Adilson
do Nascimento Adriano Júnior – Representante da Superintendência Estadual
do Meio Ambiente – SEMACE; 25) Jimmy Lima Oliveira - Representante
do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; 26)
Ricardo Antônio de Castro Pereira - Representante do Instituto de Pesquisa
e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; 27) Antônio Marconi Lemos da
Silva – Representante da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE;
28) Ana Luiza Felinto Cruz – Representante da Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado – CGE; Art. 3º. O Comitê Diretor Interinstitucional do
Projeto São José III - 2a Fase, exercerá as seguintes atribuições: I. Assegurar o
cumprimento do atendimento as diretrizes estabelecidas pelo Banco Mundial,
através dos critérios dispostos no Contrato de Empréstimo P167455 – LOAN:
8986-BR e em estrita observância ao Manual de Operação do Projeto (MOP) e
ao Project Appraisal Document - PAD (Documento de Avaliação do Projeto);
II. Monitorar e acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos para
execução das metas previstas no projeto e quando necessário intervir junto
as instituições parceiras com assento neste comitê para viabilizar e agilizar
procedimentos que por ventura estejam prejudicado o andamento das ações
dentro dos prazos acordados; III. Recomendar as medidas indispensáveis
à implementação e ao aperfeiçoamento dos projetos para o atendimento
das diretrizes e critérios acordados com o Banco Mundial e estabelecidos
no MOP, no âmbito do referido Projeto; IV Recomendar e acompanhar o
cumprimento dos prazos de desembolso do aporte da contrapartida por parte
do Governo do Estado, articulando-se com as Secretarias de Planejamento
e Gestão e Fazenda de forma a assegurar a previsão orçamentária anual e a
liberação do devido limite financeiro para o cumprimento da mesma. Art.
4º. O Comitê Diretor Interinstitucional do Projeto São José III - 2a Fase será
presidido pelo Secretario Executivo do Planejamento e Gestão Interna do
Desenvolvimento Agrário. Art. 5°. O Comitê Diretor Interinstitucional do
Projeto São José III - 2a Fase ora instituído poderá convocar outras pessoas
diretamente envolvidas com a implementação do projeto a fim de subsidiar
as discussões e as deliberações. Art. 6°. O Comitê Diretor Interinstitucional
do Projeto São José III - 2a Fase, reunir-se-á ordinariamente 1 vez em cada
semestre para deliberar sobre os assuntos previamente encaminhado para
seus membros como sugestão de pauta. Sem prejuízos as reuniões ordinárias
quando necessário poderá ser convocado a qualquer tempo para reunião
extraordinária quando assim for necessário. Art. 7º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, doart. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o PortariaNº 0119/2020 , de 14de
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Feve-
reiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, EDITE RAFAELI SOBREIRA DA
SILVA, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento
em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro,símbolo DAS-2
integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
a partirda data da publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o Portaria Nº 0119/2020 , de 14 de
Fevereiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Feve-
reiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ELIVELTON DO NASCIMENTO
SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 inte-
grante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza,
05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0487/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
Decreto Nº 0119/2020 , de 10 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MUNIZ, para responder
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deDi-
retor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 13 de Abril de 2020 até ulterior
deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0503/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a)
Portaria 0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR
ELIVELTON DO NASCIMENTO SILVA , ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Viçosa do Ceará - EEEP José Victor Fontenelle
Filho, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0504/2020-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
dispostono art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a)
Portaria0119/2020 de 14 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR
EDITE RAFAELI SOBREIRA DA SILVA,ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro,símbolo DAS-2,
para ter exercício no(a), Juazeiro do Norte - EEEP Professor Moreira
deSousa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de maio de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2020
PROCESSO Nº: 03078007 / /2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO:
Dispensa de licitação, em caráter emergencial, para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho – CLT, para prestação de serviços nas categorias de Assistente
social, psicólogo e terapeuta ocupacional, nas unidades escolares perten-
centes à Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Contratada do Lote I:
Servnac Facilities Service e Logística LTDA (CNPJ Nº 10.875.066/0001-89)
Valor Mensal do Lote Único: R$ 184.594,26(Cento e oitenta e quatro mil,
quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). Valor Global Lote
Único: R$ 1.107.565,54 (Um milhão, cento e sete mil, quinhentos e sessenta
e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a presente Dispensa de Licitação em favor da Empresa Servnac Facilities
Service e Logística LTDA para o Lote único, situada à Rua Mutamba, 175
A - Jangurussu – Fortaleza, CEP 60.865.210, de acordo com as especificações
constantes no projeto Básico anexo aos autos, em caráter emergencial, tendo
em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade integral
aos serviços de mão de obra terceirizada, não podendo aguardar os trâmites
ordinários do Pregão Presencial nº 20180065 (Processo nº 06312075/2018),
que atualmente está em tramitação, uma vez que a potencialidade do dano,
causaria prejuízos irreparáveis, sendo esta dispensa a via mais adequada
para eliminação do risco de interrupção do serviço, conforme justificativa da
emergência às fls 635 e 637 e parecer jurídico fls. 650 a 653, anexo aos autos.
A escolha do fornecedor ocorreu em função da Empresa Servnac Facilities
Service e Logística LTDA, ter apresentado o menor preço e documentação
de habilitação que demonstrou critérios técnicos, tais como ser a empresa do
ramo ora tratado, com reconhecimento de atuação no mercado, possuindo
experiência suficiente na execução desse tipo de objeto, conforme demonstra
contratos celebrados em diversos Órgãos da Administração Pública e estar
plenamente habilitada, consoante Relatório do Recebimento e Análise das
Propostas e Documentos de Habilitação às fls.645/646 e Justificativa de
Escolha do Fornecedor às fls. 640/641 e 657/658, respectivamente, todos
os documentos devidamente anexados aos autos. Quanto ao preço: este tem
respaldo na Planilha Padrão da Secretaria de Planejamento – SEPLAG e
Justificativa do Preço às fls. 638/639 e 659/660, respectivamente, mostran-
do-se, assim, ser vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL:
1.107.565,54 ( Um milhão, cento e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4496
22100022.12.362.433.20112.01.339037.25100.1 4500 22100022.12.362.43
3.20112.02.339037.25100.1 4504 22100022.12.362.433.20112.03.339037.2
5100.1 4508 22100022.12.362.433.20112.04.339037.25100.1 4512 221000
22.12.362.433.20112.05.339037.25100.1 4516 22100022.12.362.433.2011
2.06.339037.25100.1 4520 22100022.12.362.433.20112.07.339037.25100.1
4524 22100022.12.362.433.20112.08.339037.25100.1 4528 22100022.12.3
62.433.20112.09.339037.25100.1 4532 22100022.12.362.433.20112.10.33
9037.25100.1 4536 22100022.12.362.433.20112.11.339037.25100.1 4540
22100022.12.362.433.20112.12.339037.25100.1 4544 22100022.12.362.43
3.20112.13.339037.25100.1 4548 22100022.12.362.433.20112.14.339037.2
5100.1 ESCOLAS PROFISSIONAIS Dotação Funcional 4892 22100022.12
.362.441.20123.01.339037.10000.0 4895 22100022.12.362.441.20123.02.3
39037.10000.0 4898 22100022.12.362.441.20123.03.339037.10000.0 4901
22100022.12.362.441.20123.04.339037.10000.0 4904 22100022.12.362.44
1.20123.05.339037.10000.0 4907 22100022.12.362.441.20123.06.339037.1
0000.0 4910 22100022.12.362.441.20123.07.339037.10000.0 4913 221000
22.12.362.441.20123.08.339037.10000.0 4916 22100022.12.362.441.2012
3.09.339037.10000.0 4919 22100022.12.362.441.20123.10.339037.10000.0
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº094 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020
Fechar