DOE 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos do OGU e TE. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril 
de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Itamar Pinto Sampaio Junior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 50/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. OBJETO: 
Execução dos Serviços Remanescentes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaitinga, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20190028 – CAGECE - Processo nº 0690.000044/2019-38-Cagece - Contrato nº 50/2020-DJU-CA-
GECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 480 (quatrocentos e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 16.734.402,69 (dezesseis milhões, setecentos e trinta e 
quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e nove centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos do 
OGU e Recursos Próprios – Dividendos/CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marco Aurélio Lima Fontoura, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº070/2020 - O SECRETÁRIO  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, 
Fortaleza, 04 de maio de 2020.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2020 DE 04 DE MAIO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00 
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00 
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00 
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
21
315,00 
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO
125914-1-1
15,00 
21
315,00 
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00 
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00 
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00 
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00 
JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS
COORDENADOR
300106-1-2
15,00 
21
315,00 
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00 
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00 
LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
116170-1-8
15,00 
21
315,00 
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00 
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00 
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00 
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00 
PAULO QUINDERÉ RIBEIRO
ARTICULADOR
300105-1-5
15,00 
21
315,00 
RAFAEL ARRUDA MAIA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00 
21
315,00 
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00 
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
21
315,00 
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00 
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00 
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00 
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2019
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA.; III – OBJETO: a redução do valor global do contrato no 
percentual de 30% (trinta por cento), conforme Resolução nº 07/2020 do Cogerf; IV – Valor: R$ 311.068,80 (trezentos e onze mil e sessenta e oito reais e 
oitenta centavos); V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap, e Fernando Borges Montenegro, representante legal 
da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de abril de 2020.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº164/2020 -  Dispõe sobre a criação do Comitê Diretor Interinstitucional do Projeto São José III - 2a Fase com o objetivo de articular e 
acompanhar a implementação do Acordo de Empréstimo P167455 – LOAN: 8986-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, Nomeação 
publicada no Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XI Nº001, de 02/01/2019; CONSIDERANDO o Contrato de Empréstimo P167455 – LOAN: 8986-BR, 
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), referente ao Projeto de Desenvolvimento 
Rural Sustentá vel - Projeto São José III - 2a Fase; CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas no supracitado Contrato 
de Empréstimo e em seu Manual de Operações (MOP) e do Documento de Avaliação do Projeto - Project Appraisal Document (PAD); RESOLVE: Art. 
1º. Instituir o Comitê Diretor Interinstitucional, que tem por objetivo articular e acompanhar a implementação da Operação de Crédito Projeto de 
Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto Sao José III - 2a Fase junto a seus parceiros de forma a otimizar decisões que venham a contribuir para 
a boa implementação das ações previstas no projeto e que envolvem o conjunto de parceiros envolvidos na implementação. Art. 2º. Designar os seguintes 
MEMBROS para compor o Comitê Diretor Interinstitucional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto Sao 2a Fase: José III 1) José Leite 
Gonçalves Cruz – Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário – Representante da Secretaria de Desenvolvimento 
Agrário; 2) Lafaete Almeida de Oliveira Mesquita - Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projeto São José III - 2a Fase, Representante da Secretaria 
de Desenvolvimento Agrário; 3) Bárbara Niele Alexandre da Silva Ribeiro Vieira – Representante da Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 
da Unidade de Gerenciamento de Projeto São José III - 2a Fase, Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; 4) Viviany Macedo Peixoto Silva – 
Gerente de Aquisições da Unidade de Gerenciamento de Projeto São José III – 2ª Fase, Representante da Secretaria de Desenvolvimento Agrário; 5) Otaciana 
Ribeiro Alves – Representante da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; 6) Sheila Darling Gondim Gonçalves – Representante da Companhia de 
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; 7) José Maurício Cabral de Holanda – Representante da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA; 8) Ivoneide 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº094  | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020