DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
RAIMUNDO PACHECO DE PINHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
RENATO CARVALHO BORGES
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
RENATO CESAR PEREIRA LIMA
Secretaria Municipal da Gestão Regional
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES
Secretária da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE: (85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
OFICIAL
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60030-140
2. Receita extra encaminhada pela Câmara Municipal de Fortaleza para o combate ao Covid-19 .........................R$ 81.919,57
Ea = Receita extra recebida
Ea = item 1 + item 2
Ea=R$ 2.188.012,00 + 81.919.57...................................R$ 2.269.931,57
Ea=R$ 2.269.931,57 – 2.188.012,00
Ea=R$ 81.919,57
*** *** ***
DECRETO Nº 14.667, DE 08 DE MAIO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desen-
volvimento Social, crédito suplementar no valor de
R$ 11.325.836,00, para reforço de dotação orça-
mentária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.984, de 26 de dezembro 2019 e, CON-
SIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social –
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de
2019, fonte de Recursos 1.090.0000.00.00 – Outros Recursos não Vinculados. DECRETA: Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do
Município, em favor da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, – Fundo Municipal dos Direitos da Pes-
soa Idosa – FMDPI o crédito suplementar no valor de R$ 11.325.836,00 (Onze milhões, trezentos e vinte e cinco mil e oitocentos e
trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, Fonte de Recursos
1.090.0000.00.00 Outros Recursos não Vinculados conforme indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 08 de maio de 2020. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 11.325.836
31.903 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA 11.325.836
14.422.0007.2335.0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0109000000000 11.325.836
TOTAL 11.325.836
T O T A L 11.325.836
SEGOV
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