DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no                     
e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 07 de maio de 2020. Cícero Wilker Matos Tavares - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução 
de serviços técnicos para o Programa de Infraestru-
tura em Educação e Saneamento de Fortaleza – 
PROINFRA, em conformidade com as especificações 
contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as empresas: GCA CONSULTORES 
ASSOCIADOS S/S LTDA / CONCREMAT ENGENHARIA E 
TECNOLOGIA S/A  /  ARCHITECTUS S/S, apresentaram Con-
trarrazões no processo em epígrafe, estando o documento à 
disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-
3477 | CEL. Fortaleza – CE, 07 de maio de 2020. Cristiane da 
Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 160/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: 
A 
D 
S 
QUEIROZ, 
inscrita 
no 
CNPJ 
Nº 
34.590.793/0001-68; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, do Pregão Eletrônico nº 
446/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da 
classificação do certame,  conforme consta nos autos do 
Processo nº P488757/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado 
no 
D.O.U 
de 
24 
de 
janeiro 
de 
2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 
446/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças - 
SEFIN. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de maio 
de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0779/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P686083/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, à razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho 
de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário base do 
servidor Nelson de Almeida Marinho, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 70.929-03, admitido em 23/08/2010, 
com registro de lotação e exercício na Secretaria Municipal da 
Educação, a partir de 25 de janeiro de 2014. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ATO N° 0780/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P686083/2019. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos 
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora do servidor NELSON DE ALMEIDA MARINHO, ocu-
pante do cargo de Professor, matrícula n° 70.929-03, admitido 
em 23/08/2010, com registro de lotação e exercício na Secreta-
ria Municipal da Educação, a partir de 24 de janeiro de 2014. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 0873/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com os Processos 
P006569/2019, P007236/2019, P007917/2019, P008709/2019, 
P008918/2019, P010294/2019, P010640/2019, P013009/2019, 
P014660/2020 e P021812/2020; CONSIDERANDO o que dis-
põe o art. 103, II, c/c o art. 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubrida-
de aos servidores públicos do Instituto Dr. José Frota - IJF 
relacionados no Anexo Único deste Ato, no percentual de 20% 
(vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos base a 
partir das datas indicadas. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de abril