DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P932777/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Supermercado do Eusébio Ltda, Disbacel Distribuidora
de Balas e Biscoitos Ceará Ltda, empresa privada, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LUIS
ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 14809-01,
Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza,
no(s) período(s) de 01.03.1984 a 11.12.1984 e de 01.11.1985 a
30.04.1984, no total de 466 dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e
06 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 06 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0946/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P910928/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Serfic Serviços Contábeis Ltda, M. Coelho Comércio
Ltda, Per. Contr. Cnis. 4, empresa privada, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) VÂNIA MARIA
GOMES DA SILVA DINIZ, matrícula nº 106990-02, Guarda Mu-
nicipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no(s)
período(s) de 02.01.1995 a 27.09.2001, 02.09.2002 a
19.01.2005 e de 01.01.2007 a 28.02.2007, no total de 3.389
dias, ou seja, 09 anos, 03 meses e 14 dias, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de maio de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0947/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P956090/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Creche Escola Solares Empreendimentos Educacio-
nais Ltda, Escola Encantado Sonho de Criança Ltda, Instituição
Adventista Nordeste Brasileira de Educação, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) PATRÍCIA SARAY SANTANA SANTANA, matrícula nº
109678-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Educação, no(s) período(s) de 05.10.2010 a 20.12.2010,
01.03.2011 a 16.01.2013 e de 01.02.2013 a 20.01.2016, no
total de 1.847 dias, ou seja, 05 anos e 22 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de maio de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0954/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro
de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P836020/2019. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12
de julho de 1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titu-
lação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70%
(setenta por cento) sobre o vencimento base à servidora
GEISE MOREIRA SALES DE OLIVEIRA, matrícula nº 83605-
01, ocupante do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, a partir de 29/08/2019. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de maio de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 03/2015 -
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30,
representada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no
CNPJ n° 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves
Pereira, n° 515 - Luciano Cavalcante, CEP: 60810-700 – Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, Brasi-
leira, CPF n° 367.200.383-20, residente e domiciliada nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação excepcionaldo
prazo do contrato de serviços n° 03/2015, referente a contrata-
ção de empresa pessoa jurídica para execução dos serviços de
terceirização de mão de obra nas categorias profissionais des-
critas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 013/2015, por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/04/2020 a
17/04/2021, ou até a conclusão dos trâmites do certame licita-
tório oriundo do Processo P094678/2020, por razões de inte-
resse público, conforme Processo Administrativo nº P111992/
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições
contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso II, § 4º, aliadas
as orientações contidas no instrumento convocatório de que
cuida o Pregão Eletrônico n° 013/2015. CLÁUSULA TERCEIRA
- DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual
global permanecerá de R$ 2.961.567,24 (Dois milhões, Nove-
centos e sessenta e um mil, Quinhentos e sessenta e sete reais
e Vinte e quatro centavos), cujo pagamento será efetivado de
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA
à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho,
observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA
QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa
decorrente deste aditivo correrá à conta da dotação consignada
abaixo descriminada: Projeto Atividade 04.122.0153.2163.
0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recursos
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº
03/2015, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA
SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Esta-
do do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de
qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste
instrumento. Fortaleza, 17 de abril de 2020. ASSINAM: Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva
Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de Andrade
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 -
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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