DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
pante do cargo de Gari, matricula nº 020494.01, lotado na Se-
cretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, é feita 
a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º decênio de 02.05.2001 a 
01.05.2011 
1º período de 02.05.1991 a 
01.05.2001 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 06 de maio de 2020. Maria Christina  
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0179/2020 - SME 
 
Institui e designa Comissão 
Permanente para análise de 
amostras e/ou catálogos de 
produtos.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Complementar nº 0039, de 10 dejulho de 2007. RESOLVE: Art. 
1° - Instituir e designar Comissão Permanente para análise e 
emissão de parecertécnico das amostras e/ou catálogos de 
produtos apresentados nas licitações realizadas pela Secreta-
ria Municipal da Educação - SME. Art. 2º - Para cada Parecer 
Técnico elaborado, fica a obrigatoriedade de assentar pelo 
menos 3 (três) assinaturas, sendo 1 (uma) do Presidente ou 
Vice-presidente e 2 (duas) de membros definidos pela área 
demandante. Art. 3º - A participação como Presidente, Vice-
Presidente ou membro é considerada serviço público relevante 
e não dá ensejo a qualquer tipo de remuneração. Art. 4º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Portaria nº 0976/2018. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de maio de 2020.        
Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO I DA PORTARIA Nº 0179/2020 
 
NOME 
MATRÍCULA/  
LOTAÇÃO 
FUNÇÃO 
Karla 
Andrea      
Menezes Barreto 
47405 – 01 
Alimentação Escolar 
Presidente 
Sângela Sales de 
Oliveira 
76172 - 02 
COGEST 
Vice - Presidente 
Raimundo Santiago 
de Oliveira Neto 
96457 – 06 
COAD 
Membro 
Eleni 
Rodrigues 
Soares de Abreu 
113251 – 01 
COAD 
Membro 
Andrea 
Mota 
de 
Oliveira Lima 
68188 – 01 
COEI 
Membro 
Ana Maria Oliveira 
do Vale 
68154 – 01 
COEI 
Membro 
Lidiana Gomes de 
Oliveira 
47427 – 01 
COEF 
Membro 
Keile Socorro Leite 
Félix 
79751 – 02 
COEF 
Membro 
Denalth 
Ferreira 
Magalhães 
102538 
COTECI 
Membro 
Jonas Bezerra dos 
Santos 
114598 – 01 
COTECI 
Membro 
Giovanni 
Alves 
Soares Júnior 
125363 – 01 
COINF 
Membro 
Wilson 
Feitosa       
Carvalho Gomes 
116156 – 02 
COINF 
Membro 
Danielle 
Coelho 
Timbó 
117947 
Alimentação Escolar 
Membro 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2019 - 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-
06, com interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF 
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): ANTONIO TIAGO FE-
LIX, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 
2005031061348 e CPF nº 032.187.053-04, residente e domici-
liado(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado(a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE 
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva 
jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e 
quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 
20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de 
classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 
361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elemen-
tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112. 
0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A 
vigência do presente contrato será correspondente ao período 
de até 12 (doze) meses, a contar de 11 de Fevereiro de 2019, 
prorrogável, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos 
da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterada pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 
2016. Data: Fortaleza (CE), 11 de fevereiro de 2019. Assinam: 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva - 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO e Antonio Tiago Felix - PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 038/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII, 
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações 
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atribu-
ições legais e considerando haver a Central de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências 
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 038/2020 
– Processo nº P793910/2019 cujo objeto é a seleção para o 
registro de preços visando a contratação de empresa especiali-
zada nos serviços de gestão física e eletrônica do acervo de 
documentos da Secretaria Municipal da Educação de Fortale-
za- SME, incluindo levantamento documental, tabela de tempo-
ralidade, organização e indexação, custódia de documentos, 
expurgo, fragmentação, acondicionamento, material (kit), pes-
quisa/consulta, digitalização, consulta e visualização via web, 
conforme devidamente discriminado no Anexo I - Termo de 
Referência do Edital nº 5052, HOMOLOGA o ITEM 1, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, em favor das empresas 
mencionadas abaixo: