DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
ITEM 
EMPRESA VENCEDORA 
VALOR 
1 
BBS TRANSPORTES LTDA EPP. CNPJ Nº 
02.374.461/0001-50 
 
R$ 336.000,00 
TOTAL 
 
R$ 336.000,00 
 
As despesas decorrentes da presente homologação correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.368.0105.2881.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, 24 de abril de 2020. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 098/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
gêneros alimentícios não perecíveis - tipo cereais e 
outros para atender às necessidades da Rede de 
Ensino da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF 
(PNAE - Programa Nacional de Alimentação Esco-
lar), por um período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
  
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados que no EDITAL Nº 5303 do(a) 
referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2020 - SME, publi-
cado no dia 13 de abril de 2020, nos meios de comunicação 
legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal 
de circulação nacional onde ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO 
corrigindo, nos mesmos meios de publicidade que:  ONDE SE 
LÊ: 8.3. As amostras deverão ser entregues no endereço situa-
do à Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 – 2º andar - Sala G - 
Dionísio Torres – Fortaleza/CE CEP: 60.170-174 – Célula de 
Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação, nos 
seguintes horários: das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, 
compreendendo os dias úteis. 14.18. E, para os produtos de 
origem vegetal , tais como arroz, feijão carioquinha, feijão preto 
e farinha de mandioca empacotados e óleo de soja ou girassol, 
as amostras deverão ser acompanhadas do Certificado de 
Classificação Vegetal emitido pela Secretaria de Desenvolvi-
mento Agrário do Estado do Ceará, conforme o disposto na Lei 
9.972 de 25.05.2000, regulamentada pelo Decreto 6.268 de 
22.11.2007.14. 14.23. As licitantes interessados poderão, devi-
damente identificados, acompanhar as sessões de avaliação 
das amostras. Para tanto, é necessária a expressa manifesta-
ção no chat de mensagens da plataforma eletrônica, até a data 
limite para apresentação das amostras. LEIA-SE: 8.3. As amos-
tras deverão ser entregues no endereço situado à Avenida 
Silas Munguba, nº 4820 - Galpão 5 – Passaré – CEP: 60.714-
242 - Fortaleza/CE – Almoxarifado da Secretaria Municipal da 
Educação, em dia e horário agendados, pelo telefone (85) 
99174-5551, compreendendo os dias úteis, nos seguintes horá-
rios: das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, compreendendo os 
dias úteis. 14.18. E, para os produtos de origem vegetal, tais 
como arroz, feijão carioquinha, feijão preto e farinha de mandi-
oca empacotados e óleo de soja ou girassol, será solicitado 
Certificado de Classificação Vegetal, em qualquer tempo duran-
te a execução do contrato, emitido pela Secretaria de Desen-
volvimento Agrário do Estado do Ceará, conforme o disposto na 
Lei 9.972 de 25.05.2000, regulamentada pelo Decreto 6.268 de 
22.11.2007. 14.23. Devido o estado de emergência imposto 
pelo surto de Covid-19 no país, a sessão de análise de amos-
tras será realizada internamente somente com a presença dos 
membros da comissão de análise. Informa, ainda, que o mes-
mo se aplica aos itens 8.3, 8.5 e 8.6 do ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA. Maiores informações encontram-se à disposi-
ção em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 
07 de maio de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
PORTARIA Nº 159/2020 
PROCESSO Nº P05051/2020 
 
Portaria nº 159/2020, de altera-
ção da Comissão de Avaliação 
Especial de Desempenho de 
Estágio Probatório. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 
de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a Constituição Federal 
de 1988, art. 41, § 4º, que estabelece como condição para a 
aquisição da estabilidade, a obrigação de proceder com a ava-
liação especial de desempenho por comissão instituída para 
essa finalidade; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 19 da Lei 
nº 6.794/90 que trata da avaliação acerca da aptidão e capaci-
dade para o desempenho do cargo a que devem estar subme-
tidos os servidores detentores de cargo de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto 10.967, de 27 de abril de 2001, 
que trata de “estabelecer a aplicação da Avaliação de Desem-
penho para fins de cumprimento do Estágio Probatório para os 
servidores da Administração Direta, Autarquias e Fundações”; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Setorial 
que coordene o processo de avaliação dos servidores em Es-
tágio Probatório, especialmente, os Agentes Comunitários de 
Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, compreenden-
do a execução das atividades pertinentes à referida avaliação 
desde o seu nascedouro até sua conclusão final, inclusive, a 
consolidação dos resultados oriundos do conjunto das avalia-
ções necessárias até o competente encaminhamento de relató-
rio final à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG. CONSIDERANDO a folha as informações acostadas 
nos autos do processo P055051/2020, que informa sobre a 
necessidade substituição de um membro da Comissão de Ava-
liação Especial de Desempenho e Estágio Probatório da Saú-
de/SMS, instituída pela Portaria Nº 391/2018, publicada no 
DOM em 18 de março de 2019, que Altera a Comissão de 
Avaliação Especial de Desempenho e Estágio Probatório da 
Saúde/SMS e indicando as fls. 02 o Sr. José Lívio Rocha             
Araújo como membro da composição da Comissão de Ava-
liação Especial de Desempenho e Estágio Probatório da         
Saúde/SMS. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR a Comissão de 
Avalição Especial de Desempenho de Estágio Probatório, que 
será composta pelos seguintes membros: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
José Lívio Rocha Araujo 
- 
Titular 
Mariane Dias da Silva Arruda 
121.296-01 
Colaboradora 
Tiago Quintela de Sousa 
117.945-01 
Colaborador 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de março de 2020. Joana          
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA            
SAÚDE.  
*** *** *** 
PORTARIA Nº 160/2020 
PROCESSO Nº P090830/2020 
 
Constitui a Comissão de Atendi-
mento e Prevenção aos maus