DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contado a partir da sua publicação. Do Valor:                          
R$ 21.813,60 (vinte e um mil, oitocentos e treze reais e sessen-
ta centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentá-
ria: 
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00. 
00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde – Rede Própria; e 25901.10.302.0123.2528.0001. 
44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das  
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. 
Data: Fortaleza – CE, 06 de maio de 2020. ASSINAM: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE e Marcos Antônio Farias Alves - RICARDO DA  
SILVA BEZERRA EIRELI - EPP.  
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EXTRATO - CONTRATO Nº 259/2020 - SMS - 
PROCESSO Nº P062365/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
A EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. 
(CNPJ Nº 09.485.574/0001-71). Fundamentação: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
186/2019 - A e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações posteriores, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto:         
CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO 
DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS, MATERIAL PERMANEN-
TE E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da 
Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da 
Lei nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/93. Do Valor: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 83.724,75 (oitenta e três mil, setecentos e 
vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) sem direito a 
reajustes. Dos Recursos Orçamentários: 25901.10.122.0206. 
1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 – Ação de Aquisição 
de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25901.10.302.0123. 
2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00 – Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede 
Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000. 
00.00 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especia-
lizada em Saúde – Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528. 
0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 – Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; 
25901.10.302.0206.1023.0002.44.90.30.0.1.920.0000.00.02 
– 
Desenvolvimento Institucional da Secretaria Municipal da Saú-
de - PROREDES. Data: Fortaleza – CE, 08 de maio de 2020. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLAN-
DA LTDA.  
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 004/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P118615/2020 - NATUREZA DO ATO: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, E A ASSOCIAÇÃO ASSIS-
TENCIAL VÂNIA QUEIROZ - INSTITUTO CLAREAR (CNPJ/MF 
N° 23.737.380/0001-47 E CNES sob o nº 6759122). DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover o 
registro do aditivo de valor ao Convênio nº. 004/2019 por força 
da Portaria nº 3.339/2019 a qual Estabelece recurso do Bloco 
de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito 
Federal e aos Municípios, com esteio no Art. 57, II c/c o Art. 
116 da Lei nº 8.666/93 e no art. 21, XVII da Instrução 
Normativa nº 01, de 09 de Junho de 2016 da Controladoria 
Geral do Município de Fortaleza. DO VALOR E DOS RECUR-
SOS FINANCEIROS: Em razão deste termo aditivo o presente 
Convênio terá um incremento de valor no importe de R$ 
549.200,00 (quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos re-
ais), passando o valor global do presente Convênio de até R$ 
1.539.478,08 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, qua-
trocentos e setenta e oito reais, e oito centavos) para até R$ 
2.088.678,08 (dois milhões, oitenta e oito mil, seiscentos e 
setenta e oito reais e oito centavos), a serem repassados em 
parcelas mensais em acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo (ANEXO). Parágrafo Primeiro - Os repasses de incenti-
vos financeiros, ou seja, o valor pré-fixado destinado ao custei-
o, encontram-se condicionados ao cumprimento de compro-
missos e/ou metas específicas, definidas por regramentos 
próprios, assim como a efetiva integralização dos valores junto 
à conta bancária do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Pará-
grafo Segundo - A Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za/CE - SMS alterará o teto financeiro (média complexidade 
ambulatorial) e o repasse de verbas que se trata este convênio 
na mesma proporção que o Ministério da Saúde aumentar o 
valor dos procedimentos existentes nas tabelas do SUS, de-
vendo tais alterações respeitar o previsto na Cláusula Décima 
Quarta do Convênio nº 004/2019. DATA DE ASSINATU-
RA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2020. ASSINAM: Joana  
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA        
SAÚDE e Vânia de Queiroz Germano Tavares - ASSO-
CIAÇÃO ASSISTENCIAL VÂNIA QUEIROZ - INSTITUTO 
CLAREAR. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 135/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: UNIVEN HEALTHCARE LTDA,  inscrita no CNPJ Nº 
09.420.486/0001-91; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto CONSTITUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO O 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do Pregão Eletrônico nº 316/2019 que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P595568/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 
de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, 
nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
316/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 07 de maio de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 205/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-