DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
Art. 3º - A portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO, em 05 de maio de 2020. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I) E SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FME-I E 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
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PORTARIA Nº 0151/2020 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 35/2020 - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de ga-
rantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
35/2020 - ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, que tem 
por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 
ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - 
PROJETO ARENINHAS, NO BAIRRO PARQUE DOIS IR-
MÃOS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, do edital do Con-
corrência Pública Nº 021/2019, e na proposta da CONTRATA-
DA, que passam a fazer parte integrante deste independente 
de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, 
como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
35/2020 
Manuelito 
Cavalcante 
Junior 
8487 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
35/2020 
Romulo Correia Férrer 
4003 
Fiscal 
Titular 
35/2020 
Manoel Benício Sousa 
Neto 
28862 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 05 de 
maio de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. 
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PORTARIA Nº 0153/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA E FUNDO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2019 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA   
LTDA, CONTRATO Nº 157/2015: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 4.906,52 0.1.111.0000.00.00 
REAJUSTE DA 25ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/08/2019 À 
31/08/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior - DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.365.0052.1229.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 0.1.111.0000.00.00. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
06 de maio de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF.  
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 72/2019 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2019 -         
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES-
PECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ME-
LHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS CORREDO-
RES TURÍSTICOS DOM LUIZ, DESEMBARGADOR MO-
REIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA – FORTALEZA-CE, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDI-
TAL E SUES ANEXOS. LOTE 04. CONTRATANTE: O Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria da Infraestrutura de 
Fortaleza - SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CORREDORES TURÍS-
TICOS, constituído pelas empresas, INSTTALE ENGENHARIA 
LTDA, sendo esta a empresa líder do consórcio, inscrita no 
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação 
1, s/n, Distrito Industrial III, CEP: 61931-030 Maracanaú-CE, 
representada neste ato pelo Sr Victor Mosca de Carvalho Araú-
jo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
identidade RG n° 2002009037478 SSP/CE e inscrito no 
CPF/MF sob o n° 024.019.613-99, residente e domiciliado 
nesta capital e ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar, conjunto 12, Sala 03, 
Vila Olímpia, São Paulo - SP, Cep: 04547-005, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 26.381.989/0001-14, representada neste 
ato pelo Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n° 
75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, 
residente e domiciliante nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, I c/c § 1º, I a IV da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P129470/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Alteram-se os prazos de vigência e execução, nos seguin-
tes termos. PARAGRAFO PRIMEIRO: prorroga-se a vigência 
pelo período de 03 (três) meses, com início aos 16 de maio de 
2020 e término previsto para 16 de agosto de 2020. PARA-
GRAFO SEGUNDO: prorroga-se a execução pelo período de 
03 (três) meses, com início aos 23 de abril de 2020 e término 
previsto para 23 de julho de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Sr. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Sr. 
Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRESENTANTES 
DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e Aparecida Silva                
de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 04 de maio de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CON-
TRATUAL AMIGÁVEL - TERMO DE RESCISÃO CONTRA-
TUAL AMIGÁVEL, CONTRATO Nº 169/2015 - FME-I/SEINF, 
ORIUNDO DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 
QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
INFRAESTRUTURA 
(FME-I), 
COM 
A 
CONSTRAM 
-       
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, CONFORME O QUE SE SE-
GUE. O Município de Fortaleza, através SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I), inscrito no 
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Aldeota, CEP: 60.170-
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº