DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
641.826.653-68 e a empresa CONSTRAM - CONSTRUÇÕES 
E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade, na Rua Inês 
Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato representada por 
Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, casada, adminis-
tradora de empresa, inscrita no CPF n° 346.580.093-15, porta-
dora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE, residente e domiciliada 
na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400, Meireles, Fortaleza/CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
Termo tem como fundamento o disposto nos Artigos 78, inciso 
XVI e 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, os preceitos do direito 
público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto bem como nas informações constantes nos autos do 
Processo P101842/2020. CLAÚSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste Termo a Rescisão Amigável do Con-
trato nº 169/2015-FME-I/SEINF, celebrado com a Empresa 
CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS 
LTDA, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ES-
PECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO 1-TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 2347/2015 E 
SEUS ANEXOS.” A presente contratação refere-se ao LOTE 09 
da Licitação RDC Presencial nº 012/2015. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DA QUITAÇÃO: As partes declaram não restar pen-
dências relativas aos direitos e obrigações, financeiras ou de 
qualquer outra natureza, assumidas na vigência do Contrato nº 
169/2015 - FME-I/SEINF, concedendo, mutuamente, a sua total 
e irrevogável quitação. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ressalva-
das do caput desta cláusula, eventuais despesas ou valores 
ainda em liquidação por parte da municipalidade, considerando 
estes, cujos pedidos de pagamento já foram solicitados pela 
empresa CONSTRAM. CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES 
FINAIS: O presente Termo de Rescisão passa a vigorar entre 
as partes a partir de sua assinatura, sendo irrevogável e irretra-
tável. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - Ceará para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração de 
acordo com a legislação aplicável à espécie. E assim, estando 
de pleno acordo com as cláusulas ajustadas, assinam as par-
tes, através dos seus representantes legais, o presente Termo, 
em 03 (três) vias de igual teor e conteúdo, visado pela Asses-
soria Jurídica da SEINF, na presença de 2 (duas) testemunhas 
que o subscrevem, para que surtam todos os seus efeitos jurí-
dicos. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME- I. Hercília de Souza 
Oliveira Araújo - REPRESENTANTE DA EMPRESA; Bruna 
Cardoso e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME-I. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
EXTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, estabelecida nesta capital, na 
Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233, Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo, Sr. ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, RG nº 92002298580 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 
623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado Contratante, na qualidade de Órgão Gestor, por meio 
do FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE, torna público a realização de contrato de fomento que 
entre si celebram a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - SDE e as pessoas físicas contratadas, residentes nesta 
Capital, relacionadas abaixo:  
 
N 
NOME 
CPF 
ENDERECO 
NUM 
BAIRRO 
275 SOCORRO FARIAS DAS CHAGAS SOUZA 
32060785391 RUA G 
404 
Barra do Ceará 
492 MARIA MARTINS BENTO 
37949292334 RUA PERO COELHO 
183 
Centro 
493 SANDRA MARIA COELHO DE LIMA 
39304400325 RUA PERO COELHO 
335 
Centro 
494 FRANCISCA GOMES DE MOURA 
74751760378 RUA PADRE MORORO 
219 
Centro 
495 KARLA RENNE DA SILVA SANTOS 
92794840444 RUA VINTE E CINCO DE MARÇO, 254, APTO 105 
254 
Centro 
497 IRISMAR DOS SANTOS SAMPAIO 
74362429387 RUA CASTRO E SILVA 
927 
Centro 
499 MARIA DIAS PITOMBEIRA 
28508173334 RUA NOGUEIRA ACIOLI 
1570 
Centro 
500 FRANCISCA VEINA SOUSA BANDEIRA DE MELO 
23004568349 R VINTE E CINCO DE MARCO 
133 
Centro 
501 MARIA MARIZA DE LIMA E SILVA 
73963674334 RUA LIBERATO BARROSO 
1354 
Centro 
657 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO SOUSA 
64981223315 RUA MANUEL SOARES 
53 
Dom Lustosa 
666 ISMALIA RODRIGUES ACIOLY 
22972307372 RUA DOUTOR CORREIA LIMA 
1732 
Edson Queiroz 
670 EDITE BEZERRA DE ARAÚJO 
17436559320 RUA DA ASSUNÇÃO, VILA MANJADAS, CASA 01 
1567 
Fátima 
671 MARIA DE NAZARÉ SILVA DO NASCIMENTO 
39042570300 RUA ASSUNÇÃO 
1517 
Fátima 
690 ANTONIO GLEYSON DE OLIVEIRA PORTELA 
01961775379 RUA DÉCIO DE CASTRO, CASA N 948 
948 
Genibaú 
692 MONICA DE OLIVEIRA PORTELA 
41576276368 RUA DÉCIO DE CASTRO 
948 
Genibaú 
693 DAYSLHANIA BELMINO DUARTE 
04417738343 RUA VINTE E UM DE NOVEMBRO 
156 
Genibaú 
694 AURILENE CARNEIRO MORAIS 
01237536359 RUA SANTA ADELIA 
131 
Genibaú 
695 CRISHES ALNETREYA DE OLIVEIRA GOMES LIMA 
65657403304 RUA SANTA ADÉLIA 
506 
Genibaú 
696 VITALINA MARINALVA NASCIMENTO 
44397704368 RUA ALVES BATISTA 
1345 
Genibaú 
697 EURIDES BRAGA DE OLIVEIRA 
46885641391 RUA BARRA DO TURNO, 337 
337 
Genibaú 
698 VERÔNICA MARIA 
78641810315 RUA SÃO CRISANTE 42 
042 
Genibaú 
700 FRANCISCO OLIVEIRA FERNANDES 
05387658364 RUA SAO CRISANTE 
38 
Genibaú 
835 FRANCISCA CLARA ALEXANDRE RODRIGUES 
55881050363 LIBERATO BARROSO 
1425 
Jacarecanga 
905 ANA CÉLIA GARCIA ALVES 
41745175334 RUA PAULO CÂNDIDO 
144 
Jardim Cearense 
1021 ROSMEIRY FEOTOSA DE OLIVEIRA 
21947180363 RUA DOM SEBASTIÃO LEME 106 CASA 09 
09 
José Bonifácio 
1023 MARIA LEONILDE DE VASCONCELOS DA SILVA 
36063266372 RUA SANTA RITA DO ALAGADIÇO 
926 
José de Alencar 
1165 CRENILDA VIEIRA BRITO 
89157575304 RUA A CONJ RES ITAPERI 
230 
Mondubim 
1172 MARCOS VALDENIO SILVA DUARTE 
00394555309 RUA SAO LUCAS 
600 
Mondubim 
1195 RAIMUNDA ARAUJO COSTA 
00338204814 RUA: MIGUEL ARAGÃO,QUADRA 4 / BLOCO 30 / APT 04 
800 
Mondubim 
1274 FRANCISCA MARY FIRMINO SARAIVA 
23286270300 RUA CAMBARÁ 
328 
Parangaba 
1276 ELOISA RAMOS FERREIRA 
29324670344 RUA JOSÉ PEDRA 
1092 
Parque Dois Irmãos