DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
11/2018 nos termos estabelecidos a seguir. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Altera-se a Cláusula Quarta do Termo de Colabora-
ção nº 11/2018, em razão da prorrogação do Prazo da vigência
dessa parceria, passando o prazo final de 30 de abril de 2020
para 31 de julho de 2020 visando a efetiva execução da(s)
nova(s) meta(s) pactuada(s). DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: Altera-se a Cláusula Quinta destinada ao pagamento do
objeto da presente parceria e a suplementação financeira no
valor proporcional ao período solicitado perfazendo a monta de
R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) do TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 11/2018. As despesas decorrentes do
presente Aditivo correrão por conta de recursos específicos
consignados na(s) dotação(ões) orçamentária(s) dispostas a
seguir: Dotação Orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
335043
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 20 de abril de 2020. ASSINAM: Patrícia Helena
Nóbrega Studart - SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL SDHDS e Lino Antônio Cavalcante Holanda -
RECANTO PSICOPEDAGÓGICO DA ALDEOTA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 01/2020 – SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL – SEGER (CNPJ nº 36.639.040/
0001-25). CONTRATADA: CONSTRUTORA HÁBIL LTDA.
(CNPJ/MF sob o nº 09.502.436/0001-53). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e art. 4º-I, da Lei nº 13.979/2020, alte-
rada pela Medida Provisória n° 926/2020, conforme os docu-
mentos constantes do Processo Administrativo SPU nº
P127616/2020; bem como nas condições estabelecidas no
procedimento de Dispensa de Licitação nº 01/2020 – SEGER
(Processo Administrativo SPU nº P119219/2020), devidamente
ratificada pela Autoridade Superior da Secretaria Municipal da
Gestão Regional – SEGER (D.O.M. de 24/03/2020). OBJETO E
PRAZO: o presente instrumento tem como finalidade acrescen-
tar ao Contrato SEGER n° 01/2020, cujo objeto é a contratação
emergencial de serviço de locação de unidades modulares,
compreendendo acessórios e materiais instalados, necessá-
rios ao funcionamento de um hospital provisório para combate
do coronavírus (COVID-19), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I deste Contrato, à área total
locada prevista no item 4.6 em mais 1.266,76m2 (mil duzentos
e sessenta e seis vírgula setenta e seis metros quadrados),
observado o limite do prazo de vigência previsto no contrato
originário. O item 4.3, da cláusula quarta, passa a vigorar com
a seguinte redação: 4.3 O pagamento será efetuado mensal-
mente, em até 30 (trinta) dias contados da data da realização
do serviço de locação prestado, total ou parcialmente, e com
base nos certificados de medições finalizadas, após as confe-
rências e autorizações, segundo as exigências administrativas
em vigor. VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta
mil reais), cujos pagamentos serão realizados, mensalmente,
na quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em virtude do
acréscimo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mila reais),
o valor global do contrato passa a ser R$ 1.190.000,00 (um
milhão cento e noventa mil reais), correspondente à aproxi-
mandamente 41,66% (quarenta e um vírgula sessneta e seis
por cento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decor-
rentes da contratação correrão à conta de dotações consigna-
das no orçamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER): Projeto Atividade: 33101.15.451.0006.1604.0003;
Elementos de Despesa: 3.3.90.39; e Fonte de Recurso:
0100100000001. DA RATIFICACÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do Contrato nº 01/2020 – SEGER. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL - Renato César Pereira Lima, e a EMPRESA CONS-
TRUTORA HÁBIL LTDA. - Danilo Sérgio Carvalho Vieira.
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 02/2020 – SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL – SEGER (CNPJ nº. 36.639.040/0001-
25). CONTRATADA: CONSTRUTORA HÁBIL LTDA. (CNPJ/MF
sob o nº 09.502.436/0001-53). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 8.666/93 e art. 4º-I, da Lei nº. 13.979/2020, alterada pela
Medida Provisória n°. 926/2020, conforme os documentos
constantes do Processo Administrativo SPU nº P127617/2020;
bem como nas condições estabelecidas no procedimento de
Dispensa de Licitação nº 02/2020 – SEGER (Processo Admi-
nistrativo SPU nº P119219/2020), devidamente ratificada pela
Autoridade Superior da Secretaria Municipal da Gestão Regio-
nal – SEGER (D.O.M. de 24/03/2020). OBJETO: o presente
instrumento tem como finalidade promover acréscimos e su-
pressões quantitativas e qualitativas ao Contrato SEGER n°
02/2020, cujo objeto é a contratação emergencial de
construção
das
fundações,
compreendendo
instalações,
acessórios e materiais, necessárias ao funcionamento de um
hospital provisório para combate do coronavírus (COVID-19),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I deste Contrato. VALOR: R$ 710.807,72 (setecentos e
dez mil oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos). Em
virtude desse acréscimo, o valor global do contrato passa a ser
R$ 2.168.575,83 (dois milhões cento e sessenta e oito mil qui-
nhentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), cor-
respondente à aproximandamente 48,76% (quarenta e oito
vírgula setenta e seis por cento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
as despesas decorrentes da contratação correrão à conta de
dotações consignadas no orçamento da Secretaria Municipal
da Gestão Regional (SEGER): Projeto Atividade: 33101.15451.
0006.1604.0003. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de
Recurso: 0100100000001 e Projeto/Atividade: 33101.15.451.
0006.1604.0003. Elemento de Despesa: 4.4.90.51. Fonte de
Recurso: 0100100000001. DA RATIFICACÃO: Ficam ratifica-
das todas as demais cláusulas do Contrato nº 02/2020 –
SEGER. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL - Renato César Pereira Lima, e a EM-
PRESA CONSTRUTORA HÁBIL LTDA. - Danilo Sérgio
Carvalho Vieira. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020.
SECRETARIA REGIONAL II
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019 - PROCESSO: P128526/2020 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional II. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-
se nos art. 57, inciso II art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666, de 21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores e
nos motivos contidos no Pregão Eletrônico nº 293/2018 e no Processo Administrativo n° P128526/2020 - REGIONAL II. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência deste contra-
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