DOMFO 08/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
to, com início no dia 04/05/2020 e término dia 04/05/2021, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução 
contratual, referente à prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recursos de impressão 
e digitalização, alocação, instalação e disponibilização de impressoras, o fornecimento de material de consumo para o serviço (exceto 
papel), o gerenciamento dessas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e digitalização, o treinamento de usuários, os 
sistemas para gestão informatizada da solução, a logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico 
para atender a sede da Secretaria Regional II. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PREÇO: Conforme Cláusula Quinta, item 
5.3., após 12 meses de contrato, os preços serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE. Neste sentido, o reajuste correspondente ao referido índice nos últimos 12 (doze) meses será de 
3,312310%, o que implica no novo valor global estimado do contrato em R$ 92.425,67 (noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e sessenta e sete centavos). Como consequência, os preços contratuais previstos no item 3.2 da Cláusula Terceira ficarão 
com os seguintes valores unitários e estimados: 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANT. 
MARCA 
VALOR UNITÁRIO 
MENSAL 
VALOR UNITÁRIO 
ANUAL 
VALOR TOTAL 
1 
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO 2, 
IMPRESSORA POLICROMÁTICA A4 30 
PPM 
1 
Lexmark 
CS725de 
+ 
Solução 
de 
Retenção (NddPrint) + Transformador 
R$ 179,76 
R$ 2.157,16 
R$ 2.157,16 
2 
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO 3, 
MULTIFUNCIONAL 
MONOCROMÁTICA 
A4 60 PPM 
10 
Lexmark 
MX722adhe+ 
Solução 
de 
Retenção 
(NddPrint)+OCR 
(accuread)+Solução de Digitalização 
(group of docs)+Transformador 
R$ 338,86 
R$ 4.066,37 
R$ 40.663,72 
3 
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO 4, 
MULTIFUNCIONAL 
MONOCROMÁTICA 
A3 50 PPM 
1 
CX923dte+ 
Solução 
de 
Retenção 
(NddPrint)+ OCR (accuread)+Solução 
de 
Digitalização 
(group 
of 
docs)+Transformador 
R$ 1.134,58 
R$ 13.614,91 
R$ 13.614,91 
4 
LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO, TIPO 5, 
IMPRESSORA POLICROMÁTICA A3 35 
PPM 
1 
Lexmark CS921de+Memória Adicional 
(1GB)+Solução de Retenção (NddPrint) 
+Transformador 
R$ 519,66 
R$ 6.235,93 
R$ 6.235,93 
 
 
 
 
 
 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANT. 
ESTIMADO 
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL ESTIMADO 
5 
SERVIÇO 
DE 
IMPRESSÃO 
A4 
MONOCROMÁTICO 
360000 
R$ 0,03 
R$ 11.157,73 
6 
SERVIÇO 
DE 
IMPRESSÃO 
A4 
POLICROMÁTICO 
60000 
R$ 0,21 
R$ 12.397,48 
7 
SERVIÇO 
DE 
IMPRESSÃO 
A3 
POLICROMÁTICO 
24000 
R$ 0,26 
R$ 6.198,74 
VALOR GLOBAL ESTIMADO 
R$ 92.425,67 
 
CLÁUSULA QUARTA - DA SUCESSÃO CONTRATUAL: As partes ficam cientes que, em virtude da criação da Secretaria Municipal da 
Gestão Regional - SEGER, conforme a Lei Complementar nº 278, de 23 de Dezembro de 2019, os contratos vigentes da Secretaria 
Regional II poderão ser sub-rogados ou rescindidos, não cabendo nenbhum tipo de indenização, nos termos da Lei n° 8.666, de 
21.06.93, publicado no DOU de 22.06.93. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato Original. CLÁUDULA SEXTA - DO FORO: Fica eleito o Foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para dirimir as questões que porventura surgirem. DATA/ASSINATURAS: 04 de maio de 2020. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira 
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e Emmanuel de Oliveira Moraes - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SECRETARIA 
REGIONAL V, no uso de suas atribuições legais, e; Conside-
rando o Ofício n° 120/2020 – GABSEC/SEGER. Considerando 
o Parecer nº 18/2020 – ASJUR/SR V, que opina pela possibili-
dade Legal de revogação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 
011/2020 SR V. Decido: Revogar a CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA n° 011/2020 SR V, cujo objeto é cujo o objeto é a contrata-
ção de empresa para execução de serviços de construção de 
ossuários e jazigos em concreto pré-moldado no Cemitério 
Público Parque Bom Jardim, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I do Edital, devido, diante do 
atual cenário, do avanço  exponencial do surto do COVID-19 
não só no país como também no município de Fortaleza, re-
quer que sejam adotadas medidas de interesse público emer-
genciais capazes de evitar um colapso do sistema funerário 
municipal, tendo em vista que o Cemitério Municipal Parque 
Bom Jardim é o único cemitério público de Fortaleza que ainda 
recebe sepultamentos e atualmente tem um número de leitos 
limitados, levando-se em conta que o procedimento licitatório 
da Concorrência Pública é uma modalidade de licitação que 
demanda um maior tempo, diante das suas fases previstas em 
lei. Abrem-se prazos recursais de 05 (cinco) dias úteis nos 
termos do art. 105 da lei nº 8.666/93. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 05 de maio de 2020. José Ronaldo Rocha Noguei-
ra - SECRETÁRIO REGIONAL V.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                     
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as 
disposições contidas no Decreto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 
de janeiro de 2019; CONSIDERANDO as disposições contidas 
na Lei Municipal nº 10.248, de 27 de agosto de 2014; 
CONSIDERANDO 
as 
disposições 
contidas 
no 
Decreto 
Municipal nº 13.692, de 11 de novembro de 2015;