DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
 RAIMUNDO PACHECO DE PINHO 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
  
MARCELO NOGUEIRA CRUZ                 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA      
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
Art. 2º - Ficam excluídos da presente declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação quaisquer imóveis, prédios, benfei-
torias e sistema viário pertencentes ao Estado e União situados na área discriminada no artigo anterior. Art. 3º - O bem imóvel descrito 
no Art. 1º, com todas as edificações e benfeitorias nele existentes será desapropriado pelo Município de Fortaleza para FINS DE   
INTEGRAÇÃO AO PARQUE URBANO DO COCÓ. Art. 4º - Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF, autorizada a promo-
ver amigável e a Procuradoria Geral do Município – P
.G.M., a executar judicialmente a desapropriação de que trata o presente Decre-
to, devendo as despesas correr a conta de recursos específicos a serem transferidos para a SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA - SEINF, Dotação Orçamentária: 27101.15.451.0101.1674.0001, Elemento: 44.90.61, Fonte: 0 1.001.0000.00.01. Art. 5º - 
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, 08 de maio de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA  
 
 
AVISO DE ADIAMENTO DAS SESSÕES PRESENCIAIS   
DE ABERTURA/PROSSEGUIMENTO DE LICITAÇÕES  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE 
| CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO as disposições do art. 4º do 
Decreto Municipal nº 14.652, de 19/04/2020; o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020; e,  por fim, as disposições do 
Decreto Municipal nº 14. 663, de 05/05/2020, que instituiu, no Município de Fortaleza, a Política de Isolamento Social Rígido como 
Medida de enfrentamento à COVID-19, no período de Zero hora do dia 08 de maio de 2020 às 23:59h do dia 20 de maio de 2020; 
ficam ADIADAS assessões de abertura/prosseguimento dosseguintes Certames, razão pela qual, para fins do RECEBIMENTO,       
ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA marcados anteriormente, bem como os devidos prosseguimentos, passarão a 
ser considerados os dias e horários abaixo designados: 
 
MODALIDADE 
OBJETO 
SESSÃO DE ABERTURA/ 
PROSSEGUIMENTO 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 003/2020. 
Contratação de empresa para execução das obras de reforma e requali-
ficação de 07 (sete) espaços públicos de lazer com Campo de Futebol – 
Projeto Areninhas/Campinhos, em diversos Bairros, no Município de 
Fortaleza – CE, conforme especificado nos Anexos deste Edital. 
04 de junho de 2020, às 10h. 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 010/2020. 
Contratação de empresa para execução das obras de reforma e requali-
ficação de 02 (dois) espaços públicos de lazer com Campo de Futebol – 
projeto Areninhas/Campinhos, em diversos Bairros, no Município de 
Fortaleza – CE, conforme especificado nos Anexos deste Edital. 
04 de junho de 2020, às 09h. 
RDC PRESENCIAL 
Nº 018/2020. 
Contratação de empresa especializada para execução das obras de 
drenagem, terraplenagem e pavimentação da Rua Projetada, entre a 
Avenida Borges de Melo e a Rua João Araripe, Bairro Vila União, no 
Município de Fortaleza – CE, de acordo com as especificações contidas 
neste Edital e seus Anexos. 
09 de junho de 2020, às 09h. 
 
SEGOV