DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
para execução do objeto patrocinado será contado da data da
assinatura do presente Termo até 31 de Dezembro de 2020.
FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em Fortaleza-CE.
SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO -
Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e Marcelo Cunha
da Paz – PRESIDENTE DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2020.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PATROCINIO Nº 002/
2020 - SEGOV - ESPECIE: TERMO DE PATOCINIO. PARTÍ-
CIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO e o CEARÁ SPORTING CLUB,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.369.226/0001-03, estabeleci-
do na Avenida João Pessoa, 3532, Porangabuçu, CEP: 60.425-
812, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo tem como fundamento o Decreto Municipal nº 14.410/
2019 e no que consta no Processo Administrativo P133359/
2020. OBJETO: Constitui-se objeto do presente termo o patro-
cínio a ser prestado pela UNIDADE PATROCINADORA ao
PATROCINADO, para os fins constantes no Plano de Patrocí-
nio aprovado, que integra o presente termo como Anexo I, de
acordo com as condições estipuladas adiante. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de
Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0176.2123.0001,
Elemento de Despesa: 33.50.41 e Fonte de Recurso: 100100
000001. VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto
deste termo será de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos
mil reais), sem vinculação aos custos da iniciativa patrocinada,
sendo o pagamento 04 (quatro) parcela mensais, sendo a pri-
meira logo após o ato da assinatura desse Termo. VIGÊNCIA:
O prazo para execução do objeto patrocinado será contado da
data da assinatura do presente Termo até 31 de Dezembro de
2020. FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual em
Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e
Robinson Passos de Castro e Silva – PRESIDENTE DO
CEARÁ SPORTING CLUB. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
06 de maio de 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0878/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº
P045417/2020, RESOLVE conceder a redução em 01 h e 30
min (uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88, da Lei
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) PAULO WAGNER DE SOUZA,
matrícula nº 122761-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda
Municipal de Fortaleza, para cursar Tecnologia em Gestão
Ambiental no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecno-
logia do Ceará - IFCE, de segunda, terça e quinta-feira, no final
do expediente, até o final do semestre letivo, no período de
27.01.2020 a 26.06.2020, exceto feriados. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 23 de abril de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0935/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P963837/
2019, CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em
julgado no Processo n° 0032106-53.2012.8.06.0001, RESOLVE
reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (sessenta) horas a
carga horária do servidor CARLOS ROBERIO PEIXOTO
NUNES, matrícula nº 19687-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Escola Muni-
cipal José Alcides Pinto - EF, sem prejuízo de seu salário e
demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895
de 13 de novembro de 1984, a partir da 13 de dezembro de
2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de
maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0936/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P963837/
2019, CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em
julgado no Processo n° 0032106-53.2012.8.06.0001, RESOLVE
reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (sessenta) horas a
carga horária da servidora MARLUCE MARTINS MOREIRA DE
OLVEIRA, matrícula nº 48.146-01, ocupante do cargo de
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola
Municipal José Carlos da Costa Ribeiro, sem prejuízo de seu
salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei
nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir da 06 de
dezembro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 04 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0937/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P963837/
2019, CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em
julgado no Processo n° 0032106-53.2012.8.06.0001, RESOLVE
reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (sessenta) horas a
carga horária do servidor PEDRO RICARDO CARVALHO
LEITE, matrícula nº 50.074-01, ocupante do cargo de Profes-
sor, lotado na Secretaria Municipal da Educação/Escola Muni-
cipal Herondina Lima Cavalcante - EF, sem prejuízo de seu
salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei
nº 5.895 de 13 de novembro de 1984, a partir da 05 de dezem-
bro de 2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
04 de maio de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0938/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P963837/
2019, CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em
julgado no Processo n° 0032106-53.2012.8.06.0001, RESOLVE
reduzir de 120 (cento e vinte) horas para 60 (sessenta) horas a
carga horária da servidora DIONESIA ANDRADE DA ROCHA,
matrícula nº 49.286-01, ocupante do cargo de Professor, lotada
na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal Maria
de Lourdes Ribeiro Jereissati - EF, sem prejuízo de seu salário
e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº
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