DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0956/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P725202/2019; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação       
Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% (setenta 
por cento) sobre o vencimento base ao servidor WILSON    
EDUARDO CAVALCANTE CHAGAS, matrícula nº 94341-02, 
ocupante do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, junto ao CAPS GERAL III, a partir de 13/06/2019. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de maio 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0958/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P016814/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Raio-X, no percen-
tual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, a 
partir de 08.01.2020, ao servidor Hugo Rônei Holanda e Silva, 
matrícula nº 125173-01, Técnico em Radiologia, lotado no 
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 07 de maio de 2020. Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DO 
7º 
TERMO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 03/2013 - CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO - SEPOG, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: HOTELEIRA 
ARY S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.311.681/0001-58, com 
sede nesta Cidade, doravante denominada LOCADORA, neste 
ato, representada por ALESSANDRO BELCHIOR ADMINIS-
TRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – EPP
, sociedade empresária 
com sede na Avenida Senador Virgílio Távora, 150, Meireles, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-250, inscrita no CNPJ sob o nº 00. 
558.659/0001-68. OBJETO: O Sétimo Termo Aditivo tem como 
objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação 
de Imóvel nº 03/2013, referente ás salas comerciais de n° 704 
a 716, 901 a 920, 1004 a 1016, 1101 a 1120 e vagas n° 14, 15, 
23, 25 (dupla), 26, 27, 29, 31, 32, 33 e 41 do Edifício Planalto 
Center, que está situado na Av. Santos Dumont, 5335 - Papicu, 
Fortaleza/CE, destinado ao funcionamento da Procuradoria 
Geral do Município de Fortaleza – PGM. PRAZO: O prazo de 
locação do imóvel objeto deste termo aditivo é de 12 (doze) 
meses, contado da data do seu vencimento. REAJUSTE: O 
aluguel pactuado e aceito mutuamente tem seu reajuste atra-
vés do INPC/IBGE de março de 2020, que é de 3,92% (três 
vírgula noventa e dois por cento), passando o valor mensal da 
locação das salas de R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil e 
cento e cinquenta reais) mensais, passa para R$ 61.468,68 
(sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e 
sessenta e oito centavos) mensais. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
por conta da dotação orçamentária 04.122.0155.2594.0001 – 
Locação de Imóveis e Correlatos da Gestão; Elemento de Des-
pesa 33.90.39; Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as 
demais cláusulas e condições do contrato inicial, não alteradas 
por este Termo. FORO: O foro do presente aditivo será o da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 29 abril de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -          
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - LOCATÁRIO e Sr. Germano 
Botelho Belchior - ALESSANDRO BELCHIOR ADMINIS-
TRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-EPP - HOTELEIRA ARY S/A - 
LOCADOR. Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDE-
NADOR - OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG. 
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TERMO DE ADESÃO Nº 02/2020 À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU n° P109090/2020. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria Administrati-
vo Financeira, Termo de Referência com Justificativa Técnica e 
pesquisa de mercado. CONSIDERANDO a autorização de 
adesão à Ata de Registro de Preço Nº 39, originária do Pregão 
Eletrônico nº 006/2018, concedida pelo 4º Batalhão de Comu-
nicações do Exército Brasileiro (Batalhão Arraial Novo do Bom 
Jesus), Ministério da Defesa, datado de 18 de março de 2020. 
CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa J.L. do B. 
Guimarães – JBX Produtos Eireli, por meio do Documento 
atestado na fls 11 no Processo Administrativo SPU n°: 
P109090/2020, datado de 11 de março de 2020, informando o 
fornecimento dos bens nos quantitativos requisitados, sem 
prejudicar os interesses do órgão gerenciador da ata.                      
RESOLVE a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão – SEPOG aderir à Adesão à Ata de Registro de Preço 
Nº 39, originária do Pregão Eletrônico nº 006/2018, gerenciada 
pelo 4º Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro (Bata-
lhão Arraial Novo do Bom Jesus), Ministério da Defesa, que 
tem como objeto o registro a escolha da proposta mais vantajo-
sa para aquisição de material permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC), conforme condições, quanti-
dades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, 
de acordo com a conveniência e necessidade da Administração 
Pública Municipal, nas especificações e quantidades constan-
tes no termo de Referência. Fortaleza, 07 de maio de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria S/N, de 04.08.1987, publi-
cado no DOM de 05.12.2016, que averbou o tempo de serviço 
da servidora PATRÍCIA BRAGA FERREIRA, matrícula n° 
13596-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Regional 
II, quanto ao período, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE 
LÊ: no período de 28.04.82 a 24.06.85, no total de 1.154 dias, 
ou seja, 03 anos, 01 mês e 29 dias, LEIA-SE: no período de 
01.05.82 a 24.06.85, no total de 1.151 dias, ou seja, 03 anos, 
01 mês e 26 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de abril de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições