DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato n.º 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSIDE-
RANDO o disposto na Cláusula Sexta do Contrato nº 607/2019, 
firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – SMS eoCM 
MEDICINA E FISIOTERAPIA LTDA - ORTOCLÍNIC,com o intui-
to de integrar o CONTRATADO no Sistema Único de Saúde – 
SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarqui-
zada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da 
atenção integral à saúde dos munícipes de Fortaleza/CE, con-
forme Plano Operativo definido entre as partes. CONSIDE-
RANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade     
sistemática de fundamental relevância nos procedimentos de 
gestão contratual exercida pela Contratante e seus represen-
tantes, em todas as etapas/fases de execução contratual, me-
diante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade 
de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técni-
cas e administrativas em todos os seus aspectos, e principal-
mente visando o alcance dos objetivos pretendidos; RESOLVE: 
Art. 1º - Instituir nos termos do que dispõe o art. 32, da seção 
IV, do capitulo V da Portaria de Consolidação n° 02/2017, a 
Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), 
para o acompanhamento e a fiscalização da execução do   
Contrato nº 607/2019, conforme a seguinte composição:  
 
REPRESENTAÇÃO 
NOME 
CPF 
DESIGNAÇÃO 
CONTRATANTE 
Ana Paula Albuquerque 
Martiniano Gonçalves 
091.326.897-64 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Cristiane 
Mourão           
Carvalhedo Mesquita 
408.291.383-15 
TITULAR 
CONTRATANTE 
Orietha 
dos 
Reis           
Santiago 
804.185.383-87 
SUPLENTE 
CONTRATANTE 
Maraíza Ávila Silva 
050.376.083-84 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Marcio Adriano Carneiro 
Alves 
414.337.853-15 
TITULAR 
CONTRATADA 
Claudio 
Henrique 
Bezerra Taumaturgo  
224.211.573-15 
TITULAR 
CONTRATADA 
Vanussa Vieira Teixeira 
026.907.796-09 
SUPLENTE 
CONTRATADA 
Iracema 
Enrique 
da 
Rocha Neta 
013.702.993-48 
SUPLENTE 
 
Art. 2º - Compete à Comissão CAC, conforme disposto na 
Cláusula Sextado Contrato nº 607/2019. I - Acompanhar a 
execução do presente Contrato, principalmente no tocante aos 
seus custos, no cumprimento das metas estabelecidas no    
Plano Operativo e à avaliação da qualidade da atenção à     
saúde aos usuários; II – Propor alterações ao Plano Operativo 
no que tange a revisão das metas, desde que respeitado os 
limites orçamentários previstos no presente instrumento, e 
observando as disposições e condições constantes do Plano 
Operativo anexo, parte integrante do presente instrumento 
independente de transcrição, e nos normativos pertinentes à 
matéria. Art. 3º - A Comissão - CAC deverá reunir-se ordinaria-
mente a cada três meses e extraordinariamente sempre que 
necessário, devendo se manifestar por meio de atas de reuni-
ões e/ou relatórios, com parecer conclusivo quanto ao monito-
ramento e avaliação das metas contratualizadas no Contrato n° 
607/2019. Art. 4º - O mandato da Comissão será compatível 
com a vigência do Contrato nº 607/2019, devendo qualquer 
alteração de sua composição ser devidamente registrada e 
previamente homologada pelo Contrato. Art. 5º - Os membros 
da Comissão-CAC não serão remunerados por esta atividade. 
Art. 6º - A existência da Comissão - CAC não impede e nem 
substitui as atividades próprias dos componentes do Sistema 
de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 7º - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário.  Art. 8º - Registra-se a presente    
Portaria nos autos do processo que originalizou a contratuali-
zação (P634838/2019). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva    
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0185/2020. 
PROCESSO Nº P140829/2020 
 
 
Substitui Membro da Comissão 
de 
Acompanhamento 
da 
Contratualização 
(CAC) 
do 
Contrato nº 348/2019 celebrado 
entre a SMS e o Centro 
Integrado de Saúde e Pesquisa 
do Ceará. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, 
conforme Ato nº 0020/2017, de 04 de janeiro de 2017; CONSI-
DERANDO o disposto na Cláusula Oitava do Contrato nº 
348/2019, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde – 
SMS e o CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE E PESQUISA DO 
CEARÁ, que tem como objeto o CONTRATADO executar no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de ações e serviços 
de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos 
munícipes de Fortaleza/CE, nos termos e condições previstas 
no competente Plano Operativo; CONSIDERANDO que a 
fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de 
fundamental 
relevância 
nos 
procedimentos 
de 
gestão 
contratual exercida pela Contratante e seus representantes, em 
todas as etapas/fases de execução contratual, mediante 
acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de 
verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e 
administrativas em todos os seus aspectos, e principalmente 
visando o alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO 
as informações acostadas nos autos do Processo P140829/ 
2020, Ofício nº 079/2020 datado de 27 de abril de 2020, 
constante as fls. 02 onde o CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE 
E PESQUISA DO CEARÁ solicita atualização de um dos 
membros da comissão de avaliação e controle instituída pela 
Portaria nº 0020/2020, publicado no Diário Oficial do Município 
– DOM em 22 de janeiro de 2020; RESOLVE: Art. 1º - Realizar 
a substituição de membro da CAC, instituída através da 
Portaria 0020/2020 para fiscalização da execução do Contrato 
nº 348/2019, da seguinte forma: Substituição da Sra. DENIZE 
FILGUEIRAS DE ALENCAR, CPF: 022.254.323-09, pelo Sr. 
MÁRIO OLIVEIRA CAVALCANTE, funcionário do Espaço 
Terapias Integradas Seres CPF:391.428.683-00. Art. 2º - 
Permanecem inalteradas as demais os demais artigos previstos 
na Portaria nº 0020/2020 – SMS, não modificadas pela 
presente Portaria. Art. 8º - Registra-se a presente Portaria nos 
autos do processo que originalizou a contratualização 
(P140829/2020). 
Registre-se. 
Publique-se. 
Cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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PORTARIA Nº 0186/2020. 
PROCESSO Nº P113571/2020 
 
 
Constitui a Comissão de Acom-
panhamento da Contratualiza-
ção (CAC) do Contrato nº 281/ 
2019 - SMS. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas