DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
1611 ANGELA MARIA ARAGÃO BEZERRA 
16898389300 
TV SÃO PEDRO , APTO 20 
20 
São João do Tauape 
1717 MARIA JOSÉ MARTINS ALVES 
89653491334 
RUA ABEL GARCIA 
957 
Vila União 
1718 MARIA SONIA DE OLIVEIRA BATISTA 
41997204304 
TRAVESSA CAMARIM 
20 
Vila União 
1720 MARGARIDA DUARTE MARQUES 
71373020334 
RUA TEODORICO BARROSO 
241 
Vila União 
1721 SEBASTIANA HELENA ARAUJO 
38232537353 
AV LUCIANO CARNEIRO 
2365 
Vila União 
1722 ANTONIA REBOUÇAS DE SOUSA 
38392194349 
RUA VILA MARIANO 
97 
Vila União 
1723 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVEIRA 
29505127391 
RUA LIVREIRO GUALTER 
63 
Vila União 
1765 LORENA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA 
61931942315 
AV DOM ALOISIO LORSCHEIDER 
911 
Vila Velha 
1767 MARIA ZENI CARLOS DE ARAUJO 
11724455320 
RUA 45 
1321 
Vila Velha 
1768 WALMELIA MENEZES SOUZA 
15560546372 
RUA 43, 
1345 
Vila Velha 
1769 RAQUEL NOGUEIRA MENDONÇA 
08059407317 
RUA FERNANDA SARAIVA 
81 
Vila Velha 
1772 MARIA 
ERIVALDA 
DE 
SOUZA                    
ALBUQUERQUE 
18644040359 
RUA TREZE 
1571 
Vila Velha 
 
OBJETO: 
Abertura de processo de credenciamento junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - 
SDE, para fins de concessão de condição especial de incentivo, destinado ao custeio da produção de más-
caras de tecido por costureiros(as) (pessoa física), microempreendedores individuais - MEIs e Microempre-
sas - MEs de confecção, com residência ou sede na cidade de fortaleza, a serem distribuídas para uso pela 
população em situação de vulnerabilidade social e econômica e entre os servidores públicos das áreas 
administrativas dos órgãos, com fins à contenção do contágio através do COVID – 19.  
FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Chamamento público nº 003/2020 e seus anexos, o 
que consta nos autos do Processo Administrativo P124961/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 8.666/1993, e suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. 
PRAZO: 
 
O prazo de vigência deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
VALOR: 
 
O valor contratual aplicado a cada Contratado importa na quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), 
respeitando a periodicidade do contrato nos termos da licitação vigente. 
DOTAÇÃO: 
 
26.901.11.333.0026.1173.0002.459066.0.1001.00000001. 
DATA: 
08 de maio de 2020. 
VISTO: 
 
José Inácio Baima Costa Junior - ASSESSOR JURÍDICO - SDE/PMF - OAB/CE Nº 35.898. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                     
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO 
DO 
1° 
TERMO 
ADITIVO 
AO       
CONTRATO SETFOR Nº 13/2019 - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ n° 
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMEN-
TOS PARA ESCRITÓRIO LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 
84.968.874/0001-27. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente ins-
trumento fundamenta-se no art. 57, IV e no art. 65, § 8°, ambos 
da Lei Federal n° 8.666/93, na Cláusula Oitava, item 8.3, do 
aludido Contrato e no Processo Administrativo nº P621174/ 
2019. DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar o 
Contrato em comento da seginte forma: DO PRAZO: PROR-
ROGAR o prazo de vigência e execução do Contrato SETFOR 
n° 13/2019 por mais 12 (doze) meses, com início em 23 de 
abril de 2020 e término em 23 de abril de 2021, podendo ser 
prorrogado nos termos da lei; DO REAJUSTAMENTO: REA-
JUSTAR o valor original do Contrato SETFOR n° 13/2019 de 
R$ 17.368,20 (dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais 
e vinte centavos), correspondente a um percentual de 
4,6801%, para o valor atualizado final de R$ 18.181,08 (dezoito 
mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos). DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As Despesas decorrentes da contratação 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária a seguir: 
Projeto / Atividade: 23.122.0001.2016.0046; Elemento de Des-
pesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DATA 
DA ASSINATURA: 23 de abril de 2020. ASSINAM: Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. Paulo José Fodor - ALMAQ EQUIPAMENTOS 
PARA ESCRITÓRIO LIMITADA e TESTEMUNHAS. Alexandre 
Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE   
PATROCÍNIO N° 01/2020 - PATROCINADORA: MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO 
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.805.447/0001-87. PATROCINADA: RADICAL PRODU-
ÇÕES E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.180.530/0001-94. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
o presente Termo no art. 31 do Decreto Municipal n° 14.410, de 
02 de maio de 2019, e, subsidiariamente, no art. 57, §1°, inciso 
II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, 
bem como consoantes informações contidas no Processo