DOMFO 11/05/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 05/05/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA N° 088/2020 - AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DAAGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o disposto 
no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar a 
servidora MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, 
matrícula: 94.670-01, CPF nº 017.298.283-96, como GESTORA 
e a servidora TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, matrícu-
la: 94.686-01, CPF: 747.168.323-68, como FISCAL, no Contra-
to nº 08/ 2020 a ser celebrado entre a Agência de Fiscalização 
de Fortaleza – AGEFIS e a empresa TECNOQUÍMICA INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA, que tem por objeto aquisição de 
material para desinfecção, que serão utilizados para o combate 
do   COVID-19 na sede da Agência de Fiscalização de Fortale-
za. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimento dos 
meios necessários para o acompanhamento e fiscalização da 
execução dos referidos contratos. Art. 3º - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do servi-
dor designado, por ser considerado serviço público relevante. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊN-
CIA DA AGEFIS em 05/05/2020. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº _____/2020. 
CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortaleza -          
AGEFIS. CONTRATADA: Companhia Energética do Ceará - 
COELCE. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fica dispensada a lici-
tação para a celebração do presente CONTRATO, nos termos  
do Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, 
conforme processo de dispensa de licitação. DO OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, 
procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação 
ao uso do Sistema de Ditribuição de Energia Eletríca para o 
galpão que resguarda as apreensões da Agência de Fiscaliza-
ção de Fortaleza - AGEFIS. VALOR ESTIMADO MENSAL:             
R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). VALOR ESTIMADO           
GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). DA       
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: 04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa 33.90.39, 
Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento da Agência 
de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, e, podendo ser prorrogado por igual período, e 
assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses. 
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2020. SIGNATÁRIOS: Júlio 
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE e 
Silvana Cláudia de Lima Accioly - Pela CONTRATADA.   
Atenciosamente, Júlio Fernandes Santos - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 07/2020 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA: Empresa Expresso Distribuidora 
EIRELI. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a dispensa de licitação devidamente autori-
zada e ratificada em conformidade com o artigo 4º e seguintes 
da Lei Federal nº 13.979/2020, de 06.02.2020, alterada pela 
MP nº 926/2020 e suas alterações posteriores, os autos do 
Processo Administrativo nº P134578/2020, os preceitos do 
direito público e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ANTISSÉPTICO que serão 
utilizados para o combate a proliferação do COVID-19 na    
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, quais sejam:  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
 
QTD 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
Álcool 70% gel 
para mãos 5 L 
FRASCO 
274 
R$ 80,00 
R$ 21.920,00 
Total: R$ 21.920,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte reais). 
 
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 21.920,00 (vinte e um mil e novecen-
tos e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa 
decorrente deste contrato correrá à conta de dotações consig-
nadas ao Projeto/Atividade 04.122.0001.2016.0003, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.090.0000.00.00, 
do orçamento da AGEFIS. DA VIGÊNCIA: O contrato terá   
vigência pelo período de 6 meses, contados da data da assina-
tura do contrato, prorrogável por períodos sucessivos, enquan-
to perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da 
situação de emergência de saúde pública de importância inter-
nacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de feve-
reiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde. DATA DA 
ASSINATURA: 05/05/2020. SIGNATÁRIOS: Júlio Fernandes 
Santos, SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. Felipe Lima 
Soares - Pela CONTRATADA. Júlio Fernandes Santos - 
SUPERINTENDENTE. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 08/2020 - 
AGEFIS. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortale-
za - AGEFIS. CONTRATADA: Tecnoquímica Indústria e Comér-
cio LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a dispensa de licitação devidamente autori-
zada e ratificada em conformidade com o artigo 4º e seguintes 
da Lei Federal nº 13.979/2020, de 06.02.2020, alterada pela 
MP nº 926/2020 e suas alterações posteriores, os autos do 
Processo Administrativo nº P133790/2020, os preceitos do 
direito público e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste con-
trato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL SANEANTE que serão 
utilizados para o combate a proliferação do COVID-19 na    
Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS, quais sejam: 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QTD 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
Álcool 
70% 
líquido 1L 
FRASCO 
200 
R$ 10,00 
R$ 2.000,00 
02 
Água sanitária 
1L 
FRASCO 
1.200 
R$ 1,98 
R$ 2.376,00 
 
DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 4.376,00 (quatro mil e trezentos e 
setenta e seis reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A     
despesa decorrente deste contrato correrá à conta de dotações 
consignadas 
ao Projeto/Atividade 
04.122.0001.2016.0003, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.090. 
0000.00.00, do orçamento da AGEFIS. DA VIGÊNCIA: O con-
trato terá vigência pelo período de 6 meses, contados da data 
da assinatura do contrato, prorrogável por períodos sucessivos, 
enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos 
da situação de emergência de saúde pública de importância 
internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de 
fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde. DATA 
DA 
ASSINATURA: 
05/05/2020. 
SIGNATÁRIOS: 
Júlio         
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - Pelo CONTRATANTE. 
Felipe Furtado Sátiro - Pela CONTRATADA. Júlio Fernandes      
Santos - SUPERINTENDENTE. 
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