DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4° ADITIVO AO CONTRATO N°044/2018 IG N°1060345
PROCESSO N°03365006/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO, e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP:
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170051/SPS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo
nº 03365006/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência do Contrato nº 044/2018, o qual tem como objeto a
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA –
PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. PRAZO
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado
por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 28 de abril de 2020 e término
no dia 25 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de abril de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO N°019/2020
PROCESSO N°2985709/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita
no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA
representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto,
e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, com sede na Rua Cel. Fran-
cisco Simplicio, nº198, Centro, Alto Santo/CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.891.666/001-26, doravante denominado DONATÁRIO, representado
por sua Prefeita, Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa, pelo presente instru-
mento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que
reciprocamente, outorgam e aceitam: Constitui objeto deste instrumento a
Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes
do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste
Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei
Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n°
14.891, de 31 de março de 2011 e pela lei Estadual n° 16.955, de 27 de
agosto de 2019, no Decreto n° 33.484, de 21 de fevereiro de 2020, e está
vinculada ao processo administrativo nº 2985709/2018, o qual passa a ser
parte integrante deste Termo. Os bens objetos desta DOAÇÃO destinar-se-ão
ao uso pela Prefeitura Municipal de Alto Santo, com cláusula de ressarci-
mento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e
conservação e não instalação de segurança, por meio de vigilância local,
dos equipamentos instalados no espaço, ou por descumprimento do Termo
de Cooperação Técnica firmado com o Estado, através da então STDS e o
Município. Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá o DONA-
TÁRIO ressarcir a DOADORA, correspondendo o ressarcimento ao valor
de aquisição do bem doado. Será aberto processo interno para apuração dos
prejuízos causados ao equipamento, garantindo a ampla defesa e contraditório
ao município. Pelo presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe da
DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem especificado no Anexo
Único deste Termo, que estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura
deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na condição em que se encontra. A
doação do bem móvel importará na transferência integral ao DONATÁRIO de
todos os ônus e gravames relacionados, eximindo a DOADORA de qualquer
responsabilidade ou obrigação pretérita, presente ou futura, ficando ainda o
DONATÁRIO responsável por todos os atos supervenientes e necessários a
sua regularização. FORO: Fortaleza-CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
30 de abril de 2020; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretária da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS e
Maria Irisneile Gadelha Sousa Costa - Prefeita de Alto Santo. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº9912440944/2018
I - ESPÉCIE: Segundo termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria
dos Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av.
Afonso Albuquerque Lima s/n - SEINFRA/SRH-térreo, Cambeba; IV -
CONTRATADA: CORREIOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO CEARÁ, CNPJ: 34.028.316/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Senador
Alencar, 38 - Centro, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força
do Presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, parágrafo
3º, II da lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, o Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços, substanciados nos autos do processo nº
02232045/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por
mais 12 meses ; IX - VALOR GLOBAL: Os recursos orçamentários previstos
para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor esti-
mado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado
de 24/04/2020 até 24/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA:
22 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Coelho Teixeira,
Secretário dos Recursos Hídricos, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso,
Gerente - G2, Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Seção - G2.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015;
II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o №:
07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa № 1246 - Bairro
Aldeota - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ
sob o nº 03.773.788/0001- 67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220,
Bairro São João do Tauape - Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 65, I, b, § 1º e 2º, da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações
posteriores, e o que consta no processo administrativo nº 02748890/2020,
na autorização do presidente da FUNCEME,; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor original atualizado do Contrato
Nº 06/2015, com vistas viabilizar o pagamento da prestação dos serviços
de informática, através do Cinturão Digital do Estado do Ceará, que teve
aumento do Tráfego Total nos meses de junho com 498.66455GB, julho com
355.08588GB, novembro com 420.21335GB,dezembro com 627.44302GB
de 2019 e março de 2020 com 702.53871GB. ; IX - VALOR GLOBAL: R$
6.442,50 (Seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: 07 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME e Pela
Contratada: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE .
Marilene da Pascoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: ATHOS
SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME; V - ENDE-
REÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61, BAIRRO:
PRESIDENTE KENNEDY, FORTALEZA - CE, CEP: 60.355-290; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo
Administrativo nº 03399474/2020, na justificativa apresentada pela Contratada
à fl. 02, na Folha de Informação e Despacho do Gestor do Contrato à fl. 16,
no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus
arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016.;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de execução referente ao grupo 02 do
Contrato nº 005/2020/COGERH, por mais 90 (noventa) dias, contados do
término da vigência inicialmente celebrada.; IX - VALOR GLOBAL: O
presente aditivo não apresenta repercussão financeira.; X - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogado o prazo de execução referente ao grupo 02 do Contrato nº
005/2020/COGERH de 12/05/2020 a 10/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no Contrato nº 005/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 22/04/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos/Contratada..
Carlos Augusto Goes Mota
ASSISTENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/2020/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, CNPJ: 74.075.938/0001-07, RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE,
CEP: 60.824-140 CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A., CNPJ:
33.574.575/0019-04, RUA ENGENHEIRO JOÃO FERNANDES GIMENEZ
MOLINA, Nº 905, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, SÃO PAULO - SP,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº095 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020
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