DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº54/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39, e §§ 2º e 3º do Art. 40 
da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e em conformidade com o 
Art. 55, inciso I do Decreto nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, a servidora 
LORENA SILVA VASCONCELOS, matrícula 000682-1-7, ocupante do 
cargo de Procurador Autárquico, símbolo ANS, para responder interinamente 
pela Coordenadoria Jurídica da SEMACE, no período de de 21 a 24 de janeiro 
de 2020, por ocasião de viagem do titular para a participação em audiência 
na cidade de Juazeiro do Norte. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº55/2020 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art. 39 §§ 2º e 3º do Art. 40 
da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, e em conformidade com o 
Art. 55, inciso I do Decreto nº 31.315, de 23 de outubro de 2013, o servidor 
DAVI DE PAIVA MACIEL, matrícula 300038-1-0 , ocupante do cargo de 
Procurador Autárquico, símbolo ANS, para responder interinamente pela 
Coordenadoria Jurídica da SEMACE, no período de 27 a 31 de janeiro de 
2020, por ocasião de gozo de férias. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de abril de 2020.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
3° ADITIVO AO CONTRATO N°026/2018 - IG N°1060277
PROCESSO N°03029448/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, e a EMPRESA SOCCER GRASS 
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço 
da Rocha, nº 167 – Conjunto 21 – Brooklin – São Paulo – CEP: 04.571-110, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
RAIMUNDO BARROS CAVALCANTI NETO, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20170062/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, 
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03029448/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência 
do Contrato nº 026/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de 
construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO 
MUNICÍPIO DE PARACURU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no 
dia 03 de abril de 2020 e término no dia 31 de julho de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de 
abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS e Raimundo Barros Cavalcanti Neto - SOCCER GRASS ASSES-
SORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°058/2018 - IG N°1060354
PROCESSO N°01164984/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, e a EMPRESA SOCCER GRASS 
ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.875.405/0001-12, estabelecida à Rua Alcides Lourenço 
da Rocha, nº 167 – Conj. 21 – Brooklin – CEP: 04.571-110, São Paulo/SP, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu 
procurador, Sr. RAIMUNDO BARROS CAVALCANTI NETO, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170064/STDS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 01164984/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução e do prazo de vigência do Contrato nº 058/2018, o qual 
tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SANTA 
QUITÉRIA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato 
original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início a partir da publi-
cação deste aditivo. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início a partir do 
dia 04 de maio de 2020 e término no dia 30 de outubro 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de 
abril de 2020; Sandro Camilo Carvalo - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Raimundo Barros Cavalcanti Neto - SOCCER GRASS ASSES-
SORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO CONTRATO N°063/2018 - IG N°1060339
PROCESSO N°03365138/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à 
Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO, e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua 
Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – CEP: 
60.867-670 - Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170053/SPS/CCC, homologada pela 
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo 
nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 03365138/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de vigência do Contrato nº 063/2018, o qual tem como objeto a 
execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA 
– PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 10 de maio de 2020 e término 
no dia 06 de setembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Forta-
leza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de maio de 2020; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°030/2018 IG N°1060334
PROCESSO N°03029375/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta 
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 
60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, e a Empresa IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, 
Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. IRAMILTON 
GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 
20170039/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo 
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 03029375/2020. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 030/2018, o 
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE 
CASCAVEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 08 
de abril de 2020 e término no dia 05 de agosto de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE: DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de 
abril de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
08 de maio de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº095  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020