DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TORNAR SEM EFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº43/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Saúde, Dr. Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador da Carteira de Identidade nº 3026 CRA-CE e inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, resolve Tornar sem efeito a Dispensa de Licitação 
nº043/2020, publicada no Diário Oficial de 06 de abril de 2020, referente ao processo nº 03048566/2020. Fortaleza- Ce, 05 de maio de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SAÚDE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 092, de 06/05/2020, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0474/2020.  Onde se lê:  V – MODALI-
DADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1247/2020  Leia-se:  V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1247/2019  Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº0364/2020-GS-  O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria Nº. 709/2018-GS, datada de 14 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de julho de 2018, o militar AFONSO 
ANDRÉ DE ALENCAR PEREIRA, Tenente BM, matricula nº 100.926-1-2. 2. INCLUIR na Portaria Nº. 709/2018-GS, o militar FRANCISCO VILMAR 
MOTA CASTRO, 1º Tenente BM, matricula 104.303-1-3, na função de membro da Comissão de Investigação Social do Concurso Público para provimento 
de vagas dos cargos de 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceara (Edital 
nº 01/2013 – SSPDS/AESP, publicado no DOE nº 216, datado de 18 de novembro de 2013). SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0554/2020-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2020.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0554/2020-GS, DE 15 DE ABRIL DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilógrafo
103.787-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.564-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CARLOS RENNY ARAUJO VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ISABELA MADEIRA BEZERRA DE MENEZES
Coordenador
300.563-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.570-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Orientador de Célula
300.546-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
LEONTINO EGIDIO DE QUEIROZ NETO
Assessor Técnico
300.579-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALDIR DE SOUZA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº07/2020
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo 
seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.   CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.707.680/0001-27, sediada à Avenida Luís Canelo Sobrinho, nº 640, Centro, Hidrolândia/
CE, Cep: 62.270-000, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Exma. Sra. Ires Moura Oliveira.  OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal 
de Hidrolândia/CE, de bens patrimoniais móveis: 01(um) veículo automotor Toyota/Hilux, de placas NUT 3704/CE, chassi 8AJYZ59G5A3040627; e 01(um) 
veículo automotor Toyota/Hilux, de placas OHZ 7283/CE, chassi 8AJYZ59G5C3057897, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela 
Guarda Municipal de Hidrolândia/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar 
Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.  VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.  FORO: Comarca de Fortaleza – CE.  DATA DA ASSINATURA: 28/04/2020.  SIGNATÁRIO: Coronel Comandante 
Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e a Prefeita Municipal de Hidrolândia/CE, a Exma. Sra. Ires Moura Oliveira.  QUARTEL 
DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 04 de maio de 2020.         
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº095  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020