DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DO CRATO é a única habilitada neste munícípio a fornecer os aludidos serviços e, o valor foi estimado no consumo médio mensal conforme histórico das 
últimas contas, em anexo nestes autos  VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.
305.631.20090.03.33903900.1.01.00.0.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25 e art. 26 da Lei 8.666/93.  CONTRATADA: SOCIEDADE 
ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO DO CRATO  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 06/05/2020 - Liana Perdigão Mello  RATIFICAÇÃO: 
06/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2020
PROCESSO:03642395/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da SESA NÍVEL CENTRAL, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida 
Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2212/2020, CONSIDERANDO: As informações 
e documentos existentes no processo, a cobrança da empresa 3ª NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.569.478/0001-59, referente 
à Ressarcimento pela ocupação de 18 (dezoito) dias no mês de março/2020, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do 
Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 194.365,21 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA 
E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Comprome-
te-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos 
os procedimentos administrativos para sua consecução.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2020.
João Vasconcelos Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2020, REFERENTE À DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:02738925/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 2036/2020, CONSIDERANDO: As 
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ - SAAE, inscrito no 
CNPJ Nº07.113.566/0001-79, referente à prestação de serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, localizado na Rua Célio Martins nº 736, 
Bairro: Imaculada Conceição, Canindé - CE, assumindo a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a 
obrigação de pagar no valor de R$ 139,38 (cento e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), referente ao pagamento da prestação dos serviços durante o 
mês de Março/2020, na 5ª CRES/CANINDÉ, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2020.   
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0978/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG: 
3026-CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 0978/2019, Processo VIPROC Nº03950691/2019, que tem 
por objeto “Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados 
no Anexo I - Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20190978 - SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI,
R$ 12,9800
R$ 14.485,68
03
R$ 12,8800
R$ 5.796,00
04
R$ 12,9200
R$ 2.790,72
05
R$ 12,9100
R$ 2.788,56
06
R$ 12,5900
R$ 1.888,50
08
R$ 12,9900
R$ 2.598,00
09
R$ 13,0400
R$ 1.695,20
13
R$ 12,6600
R$ 12.761,28
19
R$ 13,1100
R$ 24.305,94
20
R$ 12,9600
R$ 4.199,04
23
R$ 12,9200
R$ 4.186,08
02
DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS 
ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR EIRELI
R$ 13,6300
R$ 26.987,40
12
R$ 13,0500
R$ 9.396,00
14
R$ 11,9700
R$ 22.407,84
16
R$  12,1400
R$ 12.674,16
17
R$ 13,2500
R$ 4.293,00
21
R$ 12,0700
R$ 11.188,89
22
R$ 13,2800
R$ 24.382,08
24
R$ 13,2700
R$ 12.898,44
25
R$ 12,9900
R$ 23.849,64
10
DENTAL OESTE EIRELI EPP
R$ 13,8300
R$ 17.425,80
11
R$ 13,2800
R$ 28.206,72
15
R$ 13,5100
R$ 8.997,66
27
R$ 14,1000
R$ 27.156,60
28
HP DE VASCONCELOS ME
R$ 51,0200
R$ 65.203,56
29
R$ 51,0200
R$ 24.795,72
30
R$ 120,5600
R$ 115.617,04
31
R$ 120,5600
R$ 38.458,64
35
R$ 302,6000
R$ 453.900,00
33
ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI
R$ 222,22
R$ 299.997,00
34
R$ 232,25
R$ 104.512,50
36
R$ 235,28
R$ 117.640,00
VALOR TOTAL
R$ 1.527.483,69
Fortaleza/CE, 08 de maio, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº095  | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020