DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº08/2020
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada
na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, represen-
tada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de
Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
JARDIM/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº
07.391.006/0001-86, sediada à Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE,
Cep: 63.290-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo.
Sr. Anizario Jorge Costa. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal
de Jardim/CE, de bens patrimoniais móveis: 01(um) veículo automotor
Toyota/Hilux, de placas HYV 1825/CE, chassi 8AYJZ59G273019419; e
01(um) veículo automotor Toyota/Hilux, de placas OIB 4178/CE, chassi
8AJFY22G4C8001326, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, para uso
exclusivo pela Guarda Municipal e DEMUTRAN, do Município de Jardim/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso
I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei
Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação
do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10
(dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA:
28/04/2020. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo.
Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Jardim/CE,
o Exmo. Sr. Anizario Jorge Costa. QUARTEL DO COMANDO GERAL
DA PMCE , em Fortaleza , 04 de maio de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº09/2020
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada
na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada pelo
seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.
CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE,
pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.742.480/0001-
42, sediada à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, Cep:
63.515-000, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Exma. Sra.
Maria de Fátima Araújo. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal
de Quixelô/CE, de bem patrimonial móvel: 01(um) veículo automotor Toyota/
Hilux, de placas HYV 2035/CE, chassi 8AJYZ59G873020123, pertencente
a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal de
Quixelô/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º,
inciso I, tudo da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e
Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação
do respectivo Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10
(dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA:
28/04/2020. SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo.
Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeita Municipal de Quixelô/CE, a
Exma. Sra. Maria de Fátima Araújo. QUARTEL DO COMANDO GERAL
DA PMCE , em Fortaleza , 04 de maio de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº10/2020
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada
na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, represen-
tada pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de
Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TIANGUÁ/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o
Nº 07.735.178/0001-20, sediada à Avenida Moisés Moita, n° 785, Planalto,
Tianguá/CE, Cep: 62.320-000, neste ato representada por seu Prefeito Muni-
cipal, Exmo. Sr. Luiz Menezes de Lima. OBJETO: CESSÃO DE USO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ/CE, de bem patrimonial
móvel: 01(um) veículo automotor Toyota/Hilux, de placas NQS 5311/CE,
chassi 8AJYZ59G7A3038068, pertencente a Polícia Militar do Ceará, para
uso exclusivo pela Guarda Civil Municipal de Tianguá/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar
Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.
FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2020.
SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre
Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Tianguá/CE, o Exmo. Sr.
Luiz Menezes de Lima. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE
, em Fortaleza , 04 de maio de 2020.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_0404/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
2018_001_0404.; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: AVENIDA PRESIDENTE
CASTELO BRANCO, 901, MOURA BRASIL - FORTALEZA - CE;; IV -
CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850,
Dionísio Torres – Fortaleza/CE, CEP 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal a
Cláusula Oitava do Contrato nº 2018_001_0404, item 8.3 e pelas cláusulas a
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das
partes, pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II e suas
posteriores alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto deste Termo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze)
meses, do Contrato nº 2018_001_0404, referente a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços terceirizados, nas áreas de asseio e
conservação e em atividades administrativas da instituição, empregados
em processamento de dados e informática, trabalhadores em transportes
rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra e empregados em
estabelecimentos de serviços de saúde, cujos contratos de trabalho, sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), relativa aos serviços
continuados nas categorias de profissionais da atividade meio desta PEFOCE,
para atender as necessidades do Núcleo de Perícia Forense da Região dos
Inhamuns em Tauá; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.474.955,28 (um milhão,
quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e
vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá
vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 04 de maio de 2020 à 03 de
maio de 2021, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo
o disposto no Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n°
2018_001_0404, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade
com o presente termo; XII - DATA: 03/05/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna; Danielle Batista Machado - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_0204/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO Nº 2019_001_0204; II - CONTRATANTE: Perícia Forense
do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente
Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V -
ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.o 1030 – Vila União, em
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Aditivo no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado
do Ceará, aprovado pelo Decreto no 12.844, de 31.07.1978, na Portaria n.o
154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência
Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009,
e130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – ARCE que passam a integrá-lo independentemente de
transcrição .; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação
do prazo do Contrato n° 2019 001 0204, por mais 12 (doze) meses contados
a partir de 08 de Abil de 2020 para terminar no dia 07 de Abril de 2021.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.045,72 (Dezoito mil, quarenta e cinco reais
e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 08 de Abil de 2020 para
terminar no dia 07 de Abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2019_001_0204; XII - DATA:
07/04/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros
- Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas - Diretor da CAGECE.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018 -
AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO:
Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: R. A. DE OLIVEIRA BARROS EIRELI - ME, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 12.377.801/0001-50; V - ENDEREÇO: Av. Duque
de Caxias, n.º 40 – B, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.035-110, Fone: (85)
3031.3446; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 33.510, de
16 de abril de 2020 e do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020, aprovado pela Assembleia
Legislativa, em atendimento e conformidade com a Resolução COGERF n.º
007/2020, de 1º de Abril de 2020 e, no que couber o art. 65, inciso II, alínea
“d” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito
o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste aditivo, que não puderem ser resol-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº095 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020
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