DOE 11/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Companhia Aberta – Capital Autorizado – CNPJ nº 07.206.816/0001-15
– NIRE 2330000812-0 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2020 - (Lavrada
sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n 6.404/76) 1. Local, data e hora: às 09h, do dia 09 de abril
de 2020, na sede social da Companhia, na Rodovia BR 116, km 18, S/N, no Município de Eusébio, Estado do Ceará, CEP n.º 61.760-000. 2. Presenças:
Acionistas representando 71,68% do capital social, conforme atestam assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Daniel Mota Gutiérrez,
Presidente; Rafael Sampaio Rocha, Secretário (ad hoc). 4. Ordem do Dia: Deliberar, em assembleia ordinária, sobre: (i) o relatório anual da administração
e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019;
(ii) a destinação do lucro líquido do exercício de 2019, conforme proposta do Conselho de Administração em reunião realizada em 06/03/2020; e, (iii)
quantidade e eleição dos membros do Conselho de Administração; e, em assembleia extraordinária, deliberar sobre: (iv) alteração da remuneração global
anual da administração para o exercício de 2019 aprovada na Assembleia de 18 de abril de 2019; e, (v) fixação da remuneração global anual da administração
da Companhia para o exercício de 2020. 5. Convocação: Editais publicados no Jornal “O Povo” (página 17 no dia 10/03/2020, página 18 no dia 11/03/2020
e página 07 no dia 12/03/2020) e no Diário Oficial do Estado do Ceará (página 123 no dia 10/03/2020, página 95 no dia 11/03/2020 e página 130 no dia
12/03/2020), tendo as demonstrações financeiras sido publicadas no dia 09/03/2020 no jornal “O Povo” (páginas 13 a 18) e no mesmo dia 09/03/2020 no
“Diário Oficial do Estado do Ceará” (páginas 130 a 162). Avisos do artigo 133 da Lei 6.404/76 dispensados, conforme parágrafo quinto daquele artigo. 6.
Deliberações: 6.1. Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, havendo-se autorizado
a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o art. 130, §§ 1° e 2°, da
Lei n° 6.404/76, bem como dispensada a leitura do Mapa Sintético de Votação Consolidado dos votos proferidos por meio de Boletins de Voto à Distância,
divulgado ao mercado em 08 de abril de 2020 e colocado à disposição dos acionistas para consulta: 6.2. Em Assembleia Ordinária: 6.2.1. Por maioria de
votos, tendo deixado de votar os acionistas legalmente impedidos e com abstenções, foram aprovados o relatório anual da administração e as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. 6.2.2. Por maioria de votos, com abstenções, foi aprovada a proposta de
destinação do lucro líquido referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, no valor total de R$ 556.883.657,47 (quinhentos e cinquenta e seis
milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), na forma que segue: (a) R$ 7.773.730,94 (sete milhões,
setecentos e setenta e três mil, setecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para reserva legal; (b) R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais)
referentes a pagamentos aos acionistas de juros sobre o capital próprio, relativos ao exercício de 2019, conforme deliberado e aprovado pelo Conselho de
Administração em reunião realizada em 23/12/2019, ad referendum da Assembleia Geral, cujo crédito foi realizado em 31/12/2019; este valor deverá ser
imputado aos dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do §3º do artigo 24 do Estatuto Social; (c) R$ 401.409.038,72 (quatrocentos e um milhões,
quatrocentos e nove mil, trinta e oito reais e setenta e dois centavos) para reserva de incentivos fiscais; e, (d) R$ 62.700.887,81 (sessenta e dois milhões,
setecentos mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) de reserva para plano de investimentos, estabelecida no §4º do artigo 22 do Estatuto
Social. 6.2.3. Foi aprovado, por maioria dos votos, com abstenções, estabelecer que o Conselho de Administração da Companhia será composto de 06 (seis)
membros efetivos e respectivos suplentes; e, eleger como membros do Conselho de Administração, com mandato de 01 (um) ano, as seguintes pessoas: (i)
TITULAR e Presidente do Conselho: Sra. Maria Consuelo Saraiva Leão Dias Branco, brasileira, viúva, empresária, inscrita no RG sob o nº. 84.826 –
SSP/CE, e no CPF sob o nº. 272.898.853-68, residente e domiciliada na Av. Beira Mar, nº 3500, apto nº 1600, bairro Meireles, CEP. 60.165-121 no Município
de Fortaleza, Estado do Ceará; SUPLENTE: Maria Regina Saraiva Leão Dias Branco, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no RG sob o n.º
91002167577 – SSP/CE e no CPF sob o n.º 235.899.653-04, residente e domiciliada na Rua Paula Barros, nº 45, apto nº 1601, bairro Meireles, CEP.60170-
160, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (ii) TITULAR e Vice-Presidente do Conselho: Sr. Francisco Cláudio Saraiva Leão Dias Branco, brasileiro,
casado, empresário, inscrito no RG sob o nº 90001020671 – SSP/CE e no CPF sob o nº 262.329.013-04, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº
1140, apto nº 1700, bairro Meireles, CEP. 60165-121, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará; SUPLENTE: Sra. Vera Maria Rodrigues Ponte, brasileira,
casada, contadora, inscrita no RG sob o n.º 2004002200434 – SSP/CE e no CPF sob o n.º: 212.540.603-91, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa,
255, apto n.º1700, Bairro Meireles, CEP. 60.115-220, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (iii) TITULAR: Sra. Maria das Graças Dias Branco da
Escóssia, brasileira, casada, advogada, inscrita no RG sob o n.° 92002092419 – SSP/CE e no CPF sob o n.º 273.184.433-72 residente e domiciliada na Rua
Paula Barros, n.º 45, apto nº 1602, bairro Meireles, CEP 60170-160, Município de Fortaleza, Estado do Ceará; SUPLENTE: Sr. Francisco Marcos Saraiva
Leão Dias Branco, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no RG sob o nº 277.093-81- SSP/CE, e no CPF sob o nº 220.794.163-91, residente e domiciliado
na Av. Beira Mar, nº 3956, apto nº 2400, bairro Mucuripe, CEP. 60165-121, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (iv) TITULAR (Membro Independente):
Sr. Guilherme Affonso Ferreira, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 762.604.298-00, residente e domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
n.º2369 - 8º andar, - CJ807, Jardim Paulistano, CEP.01452-000 Município de São Paulo, Estado de São Paulo; SUPLENTE: Sr. Daniel Mota Gutiérrez,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 10.354 e no CPF sob o nº 468.231.903-53, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, n.º4320,
apto n.º 1100, Bairro Meireles, CEP.60.165-120, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (v) TITULAR (Membro Independente): Sr. Fernando Fontes
Iunes, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 077.518.888-30, residente e domiciliado na Rua Braz Cardoso, n.º 85, Apto n.º 5, Bairro Vila Nova
Conceição, CEP. 04510-030, Município de São Paulo, Estado de São Paulo; SUPLENTE: Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no RG sob o n.º: 367726 SSP/CE e no CPF sob o n.º: 155.400.143-91, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, n.º 3678, apto.
2200, Mucuripe, CEP n.º 60.165-121, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (vi) TITULAR (Membro Independente): Sr. Daniel Funis, brasileiro,
engenheiro, inscrito no CPF sob o n.º 252.096.468-58, residente e domiciliado na Alameda dos Anapurus, n.º 1325, Apto n.º 91, Indianopolis, CEP. 04087-
000, Município de São Paulo, Estado de São Paulo; SUPLENTE: Sra. Luiza Andréa Farias Nogueira, brasileira, administradora, inscrita no RG sob o n.º
2005010062167 – SSP/CE e no CPF sob o n.º: 231.470.753-20, residente e domiciliada na Rua Romeu Aldigueri, 101, AP 1901, Bairro Edson Queiroz,
Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Registra-se que os conselheiros ora eleitos e reeleitos informaram à Companhia que preenchem as condições prévias
de elegibilidade previstas no artigo 147 da Lei das S.A. e na Instrução nº 367, de 29 de maio de 2002 (“Instrução CVM 367”). 6.2.4. Foi registrado pela Mesa
o pedido de instalação do Conselho Fiscal por acionistas titulares de ações representativas de mais do que 2% (dois por cento) do total do capital social da
Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 324, de 19 de janeiro de 2000, sem a indicação de candidatos. Todavia, solicitada pelo Presidente a eventual
indicação de candidatos a membros titulares e suplentes para compor o Conselho Fiscal, apesar de o acionista controlador ter indicado 2 (dois) candidatos e
respectivos suplentes, nenhum outro acionista indicou candidatos para compor o órgão. Assim, o número mínimo de 3 (três) membros e suplentes não foi
alcançado, conforme previsto no §1º do artigo 161 da Lei das S.A. e no artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, de forma que se considerou prejudicado
o pedido de instalação. 6.3. Em Assembleia Extraordinária: 6.3.1. Por maioria de votos, com abstenções, foi aprovada alteração do valor da remuneração
global da administração para o exercício de 2019, de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) para R$ 34.935.182,87 (trinta e quatro milhões,
novecentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), nos termos da proposta da administração. 6.3.2. Por maioria de votos,
com abstenções, foi fixada a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2020 no montante total de R$ 25.500.000,00
(vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada,
nos termos da lei por acionistas necessários para que se perfizesse o quórum das deliberações tomadas. aa. Daniel Mota Gutierrez pp. Dibra Fundo de
Investimento em Participações. Eusébio/CE, 09 de abril de 2020. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rafael Sampaio Rocha - Secretário de
mesa. Ata arquivada na JUCEC sob nº 5414953 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 04/05/2020.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2020/SMS-PD – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré, em cumprimento à Ratificação procedida pela Sra. Secretária de Saúde, faz publicar o Extrato
resumido do processo de Dispensa de Licitação. OBJETO: Locação de carros de som para divulgação das ações da Secretaria de Saúde relacionadas às
medidas de prevenção ao COVID-19 no Município de Cariré/CE. FAVORECIDO: E. C. PRODUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze
Mil Reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4° da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de
2020. Processo de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e Ratificada pela Secretária de Saúde, Sra. Napoline Silva Melo. Cariré-CE, 27 de Abril
de 2020. Antonia Regilene Aguiarde Carvalho – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020/
SMI – TP – OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no Municipio de Cariré-
CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação supra da seguinte forma: Licitantes
INABILITADOS: 01. A & N Construções Ltda; 05. R. A. Construtora Ltda e Licitantes HABILITADOS: 02. Apolo Serviços EIRELI; 03. FJ2
Construções EIRELI; 04. J J Locações &Construções EIRELI-ME. Fica Aberto o Prazo Recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Os motivos encontram-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/
N°, Centro, Cariré, Ceará e pelos Sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/, nos dias úteis após esta publicação. Cariré-
CE, 08 de Maio de 2020. Antonia Regilene Aguiar de Carvalho – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº095 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2020
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